Procedimento Comum Cível 0024717-79.2011.8.16.0031 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0024717-79.2011.8.16.0031 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0024717-79.2011.8.16.0031. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 1ª VARA CÍVEL DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - 2º Andar - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42) 3308-7404 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0024717-79.2011.8.16.0031 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Usucapião Extraordinária Valor da Causa: R$150.000,00 Autor(s): JOANA FERNANDES LAURINDO MOURA REIS DOS SANTOS Réu(s): ESPÓLIO DE JOSÉ CUPERTINO DECISÃO A terceira Serviço de Obras Sociais Airton Haenisch – S.O.S requereu sua habilitação nos autos, a concessão da gratuidade da justiça e a rejeição do pedido inicial com a condenação da parte autora ao ônus sucumbencial e litigância de má-fé (mov. 311.1). Determinada a intimação das partes para se manifestarem, nada disseram (mov. 322.1 e 323.1). Disposições 1. Da análise dos documentos apresentados no mov. 240, constata-se que a Serviço de Obras Sociais Airton Haenisch – S.O.S é beneficiária no testamento deixado pelo falecido José Cupertino de Almeida Goes. Apesar de não ter sido especificado no testamento com exatidão o bem que lhe seria destinado, vez que o testamento contempla porcentagem dos bens deixados pelo de cujus, é possível verificar interesse jurídico na habilitação. A representação do Espólio requerido continua sendo realizada pelo inventariante, que se encontra devidamente habilitado nos autos. Diante disso, defiro a habilitação da Serviço de Obras Sociais Airton Haenisch – S.O.S como terceira interessada. 1.1. Ainda, defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita. 2. Foi certificada nos autos a ausência de citação dos confinantes João Maria Antônio da Silva e Maricleide de Lima Silva (mov. 302.1). Ato posterior, foi juntada carta de citação da Sra. Maricleide (mov. 310.1). Dito isto, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre a ausência de citação do confinante João Maria Antonio da Silva 3. Oportunamente, voltem conclusos. Intimações e diligências necessárias. Guarapuava, 8 de fevereiro de 2022. RICARDO ALEXANDRE SPESSATO DE ALVARENGA CAMPOS Juiz de Direito

14/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(9)

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

MANDADO DEVOLVIDO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE COMPROVANTE

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

Todas as movimentações(453)

Todos os documentos(31)