Execução Fiscal 0021338-35.2021.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/04/2021

Valor da Causa

R$ 1.448,03

Órgão julgador

1ª Vara de Execuções Fiscais de Londrina

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LONDRINA/PR

CNPJ

Autor

IRMAOS NUNOMURA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATO CAVALCANTE CALIXTO

OAB/PR 100638·CPF·Representa: Autor

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

28/11/2023, 15:50

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

09/11/2023, 11:04

RECEBIDOS OS AUTOS

09/11/2023, 11:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

23/10/2023, 18:25

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/10/2023, 18:25

JUNTADA DE CERTIDÃO

04/08/2023, 10:31

RECEBIDOS OS AUTOS

04/08/2023, 10:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

18/07/2023, 13:08

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

18/07/2023, 13:08

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO JUDICIAL

18/07/2023, 12:08

JUNTADA DE CUMPRIMENTO EFETIVADO

28/06/2023, 16:50

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

27/06/2023, 00:52

DECORRIDO PRAZO DE IRMAOS NUNOMURA LTDA

24/06/2023, 00:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/06/2023, 14:26

PROCESSO SUSPENSO

17/04/2023, 16:26

Todas as movimentações(70)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

28/11/2023, 15:50

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

09/11/2023, 11:04

RECEBIDOS OS AUTOS

09/11/2023, 11:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

23/10/2023, 18:25

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/10/2023, 18:25

Documentos

Outros

•01/09/2022, 17:26

Outros

•03/06/2022, 13:52

JUNTADA DE CERTIDÃO

04/08/2023, 10:31

RECEBIDOS OS AUTOS

04/08/2023, 10:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

18/07/2023, 13:08

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

18/07/2023, 13:08

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO JUDICIAL

18/07/2023, 12:08

JUNTADA DE CUMPRIMENTO EFETIVADO

28/06/2023, 16:50

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

27/06/2023, 00:52

DECORRIDO PRAZO DE IRMAOS NUNOMURA LTDA

24/06/2023, 00:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/06/2023, 14:26

PROCESSO SUSPENSO

17/04/2023, 16:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/04/2023, 16:25

EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS

17/04/2023, 16:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/04/2023, 17:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/04/2023, 17:39

JUNTADA DE CUSTAS

04/04/2023, 14:57

RECEBIDOS OS AUTOS

04/04/2023, 14:57

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

04/04/2023, 14:50

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

07/02/2023, 14:04

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/02/2023, 14:03

TRANSITADO EM JULGADO EM 26/10/2022

07/02/2023, 14:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

25/10/2022, 14:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/09/2022, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/09/2022, 10:23

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

01/09/2022, 17:26

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

26/08/2022, 12:13

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

26/08/2022, 12:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

26/08/2022, 10:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

26/08/2022, 10:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/08/2022, 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/08/2022, 00:08

PROCESSO SUSPENSO

10/08/2022, 15:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/08/2022, 15:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/08/2022, 15:27

JUNTADA DE COMPROVANTE

10/08/2022, 15:27

MANDADO DEVOLVIDO

22/07/2022, 09:02

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

14/07/2022, 16:07

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

14/07/2022, 16:07

DEFERIDO O PEDIDO

03/06/2022, 13:52

CONCLUSOS PARA DECISÃO

03/06/2022, 13:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

29/03/2022, 14:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/02/2022, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021338-35.2021.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 2º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43-3572-3296 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$1.448,03 Exequente(s): Município de Londrina/PR Executado(s): IRMAOS NUNOMURA LTDA D E S P A C H O 1. Sendo insuficientes as peças de mov. 20 para comprovar a dissolução irregular da empesa executada, e uma vez que é “pacífica a jurisprudência do STJ no sentido de que a simples falta de pagamento do tributo não configura, por si só, nem em tese, circunstância que acarreta a responsabilidade subsidiária do sócio, prevista no art. 135 do CTN”, conforme assentado no REsp 1.101.728/SP, Primeira Seção, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, unânime, DJe 23-3-2009, antes de apreciar o requerimento retro, expeça-se mandado de constatação, devendo o Sr. Oficial de Justiça apurar se a empresa Executada encontra-se funcionando no endereço informado na petição inicial. 2. Sem prejuízo do cumprimento do item 1 supra, intime-se a Fazenda exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar o contrato social da empresa Executada arquivado na Junta Comercial, bem como as suas posteriores alterações. Londrina, data gerada pelo sistema. MAURICIO BOER Juiz de Direito Ma/K

14/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/02/2022, 07:49

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

08/02/2022, 20:16

CONCLUSOS PARA DECISÃO

07/02/2022, 01:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

25/10/2021, 15:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/09/2021, 00:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/09/2021, 13:29

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

11/09/2021, 01:52

PROCESSO SUSPENSO

13/07/2021, 09:18

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO

12/07/2021, 18:56

CONCLUSOS PARA DECISÃO

12/07/2021, 01:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

09/07/2021, 12:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/06/2021, 00:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/06/2021, 16:46

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

15/06/2021, 16:46

DECORRIDO PRAZO DE IRMAOS NUNOMURA LTDA

26/05/2021, 00:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/05/2021, 19:33

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

03/05/2021, 20:14

DEFERIDO O PEDIDO

29/04/2021, 19:35

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

29/04/2021, 14:43

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

29/04/2021, 08:42

RECEBIDOS OS AUTOS

29/04/2021, 08:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

27/04/2021, 00:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

27/04/2021, 00:05

Outros

•08/02/2022, 20:16

Outros

•12/07/2021, 18:56

Decisão

•29/04/2021, 19:35