Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0000110-82.2022.8.16.0106 - TJPR | JusConsulta

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Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/02/2022

Valor da Causa

R$ 1.500,00

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Mallet

Partes do Processo

SEVERO BYLIK

CPF

Autor

ESTADO DO PARANA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE AZEVEDO BARROS

OAB/PR 61966·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

04/10/2022, 16:26

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

04/10/2022, 15:54

RECEBIDOS OS AUTOS

04/10/2022, 15:54

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

04/10/2022, 14:42

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

04/10/2022, 14:42

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

01/08/2022, 15:13

RECEBIDOS OS AUTOS

01/08/2022, 15:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

01/08/2022, 14:00

DECORRIDO PRAZO DE SEVERO BYLIK

07/07/2022, 00:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/07/2022, 15:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/05/2022, 08:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/05/2022, 08:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/05/2022, 12:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/05/2022, 12:51

DECLARADA INCOMPETÊNCIA

18/05/2022, 16:41

Todas as movimentações(39)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

04/10/2022, 16:26

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

04/10/2022, 15:54

RECEBIDOS OS AUTOS

04/10/2022, 15:54

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

04/10/2022, 14:42

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

Documentos

OUTROS

•18/05/2022, 16:41

OUTROS

•31/03/2022, 15:00

04/10/2022, 14:42

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

01/08/2022, 15:13

RECEBIDOS OS AUTOS

01/08/2022, 15:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

01/08/2022, 14:00

DECORRIDO PRAZO DE SEVERO BYLIK

07/07/2022, 00:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/07/2022, 15:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/05/2022, 08:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/05/2022, 08:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/05/2022, 12:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/05/2022, 12:51

DECLARADA INCOMPETÊNCIA

18/05/2022, 16:41

CONCLUSOS PARA DECISÃO

18/05/2022, 13:15

DECORRIDO PRAZO DE SEVERO BYLIK

04/05/2022, 00:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/05/2022, 10:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/04/2022, 08:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/04/2022, 08:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/03/2022, 15:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/03/2022, 15:06

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

31/03/2022, 15:00

CONCLUSOS PARA DECISÃO - LIMINAR

31/03/2022, 11:59

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

31/03/2022, 11:59

DECORRIDO PRAZO DE SEVERO BYLIK

18/03/2022, 00:42

EXPEDIÇÃO DE CONSULTA E-NATJUS

16/03/2022, 17:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/03/2022, 14:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/02/2022, 15:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0000110-82.2022.8.16.0106. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MALLET JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE MALLET - PROJUDI Rua Tiradentes - Sul, 337-SE - Fórum Desembargador José Henrique de Santa Ritta - Centro - Mallet/PR - CEP: 84.570-000 - Fone: (42) 3542-1227 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000110-82.2022.8.16.0106 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Assunto Principal: Fornecimento de medicamentos Valor da Causa: R$1.500,00 Requerente(s): SEVERO BYLIK Requerido(s): ESTADO DO PARANÁ 1. Diante da decisão nos autos de Recurso Especial n° 1.657.156-RJ (2017/0025629-7) pelo Superior Tribunal de Justiça, intime-se a parte autora para que no prazo de 15 (quinze) dias junte aos autos: i) Comprovação de incapacidade financeira de arcar com o custo do medicamento prescrito; e ii) Comprovante de existência de registro na ANVISA do medicamento solicitado. 2. Remeta-se cópia integral dos presentes autos ao Núcleo de Apoio Técnico (NAT) do Comitê Executivo da Saúde do Paraná, a fim de que o referido órgão emita parecer acerca do caso em questão (necessidade específica do medicamento em questão e inviabilidade de substituição por outro constante da RENAME), no prazo de 05 (cinco) dias. 3. Após, voltem os autos conclusos para decisão, marcados como URGENTE. Intimações e diligências necessárias. Mallet, 09 de fevereiro de 2022. Ítalo Mário Bazzo Júnior Juiz de Direito

14/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/02/2022, 12:40

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

09/02/2022, 15:33

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/02/2022, 12:18

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

08/02/2022, 16:35

RECEBIDOS OS AUTOS

08/02/2022, 16:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

08/02/2022, 16:25

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

08/02/2022, 16:25

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

08/02/2022, 16:25

RECEBIDOS OS AUTOS

08/02/2022, 16:25

OUTROS

•09/02/2022, 15:33