Procedimento Comum Cível 0002102-97.2013.8.16.0137 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0002102-97.2013.8.16.0137 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0002102-97.2013.8.16.0137. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PORECATU COMPETÊNCIA DELEGADA DE PORECATU - PROJUDI Rua Iguaçu, 65 - Centro - Porecatu/PR - CEP: 86.160-000 - Fone: (43) 35723550 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002102-97.2013.8.16.0137 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Valor da Causa: R$30.000,00 Autor(s): JOSÉ PAULO DA SILVA Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO 1. Trata-se de ação previdenciária ajuizada por JOSÉ PAULO DA SILVA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS. Extrai-se dos autos que foi deferido o pedido de execução complementar e os embargos de declaração de mov. 130.1 foram acolhidos, reformando-se a sentença de mov. 126.1 (mov. 139.1) O INSS informou o valor que entende como devido, à título do Tema 96 (mov. 145.1). A parte requerente manifestou concordância, requerendo a homologação do cálculo apresentada pelo INSS (mov. 148.1). 2. Deste modo, considerando a concordância do autor, HOMOLOGO o cálculo apresentado em mov. 145.2/145.3, para que produza seus jurídicos e legais efeitos nos termos em que foi apresentado. 2.1. Intimem-se as partes acerca da presente decisão, no prazo comum de 15 (quinze) dias, somente após a juntada do ofício requisitório. 3. Não havendo impugnação, expeça-se RPV/precatório (conforme o caso), requisitando o pagamento referente ao principal e honorários sucumbenciais. 4. Sobrevindo pagamento, expeçam-se alvarás aos respectivos titulares. Os alvarás poderão ser expedidos de imediato por se tratar de depósito feito a título de pagamento. 5. Em seguida, intime-se o procurador da parte autora para que, no prazo de cinco dias, comprove nos autos que cientificou a parte beneficiária, em relação ao crédito levantado. Na oportunidade, junte-se declaração escrita, assinada pela parte, bem como manifeste-se a parte autora sobre a satisfação da execução. 6. Nada mais sendo requerido, voltem conclusos para sentença de extinção. Intimem-se. Demais diligências necessárias. Porecatu, data da assinatura digital. (assinado digitalmente) MALCON JACKSON CUMMINGS Juiz Substituto

14/02/2022, 00:00

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ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

TRANSITADO EM JULGADO EM 17/08/2022

TRANSITADO EM JULGADO EM 17/08/2022

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

TRANSITADO EM JULGADO EM 15/08/2022

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

Todas as movimentações(194)