Execução Fiscal 0016758-85.2008.8.16.0185 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/10/2008

Valor da Causa

R$ 1.251,50

Órgão julgador

Secretaria Especializada em Movimentações Processuais das Varas de Execuções Fiscais Municipais de Curitiba - 1ª Vara

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CURITIBA

CNPJ

Autor

ROGERIO FERNADES DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

28/12/2024, 13:55

JUNTADA DE CERTIDÃO

20/09/2023, 10:42

RECEBIDOS OS AUTOS

20/09/2023, 10:41

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

12/09/2023, 08:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL

11/09/2023, 17:21

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

04/09/2023, 17:13

RECEBIDOS OS AUTOS

04/09/2023, 17:13

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DE BAIXA DE CONSTRIÇÃO

04/09/2023, 10:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

29/08/2023, 14:43

TRANSITADO EM JULGADO EM 05/04/2022

29/08/2023, 14:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/04/2022, 17:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/04/2022, 17:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/03/2022, 09:31

EXTINTO O PROCESSO POR DESISTÊNCIA

29/03/2022, 18:38

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

28/03/2022, 12:25

Todas as movimentações(54)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

28/12/2024, 13:55

JUNTADA DE CERTIDÃO

20/09/2023, 10:42

RECEBIDOS OS AUTOS

20/09/2023, 10:41

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

12/09/2023, 08:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL

11/09/2023, 17:21

Documentos

OUTROS

•29/03/2022, 18:38

OUTROS

•09/02/2022, 21:20

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

04/09/2023, 17:13

RECEBIDOS OS AUTOS

04/09/2023, 17:13

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DE BAIXA DE CONSTRIÇÃO

04/09/2023, 10:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

29/08/2023, 14:43

TRANSITADO EM JULGADO EM 05/04/2022

29/08/2023, 14:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/04/2022, 17:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/04/2022, 17:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/03/2022, 09:31

EXTINTO O PROCESSO POR DESISTÊNCIA

29/03/2022, 18:38

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

28/03/2022, 12:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA

22/03/2022, 11:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

22/02/2022, 16:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/02/2022, 09:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016758-85.2008.8.16.0185. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 1ª VARA - PROJUDI ENTRE EM CONTATO ANTES DE IR AO FÓRUM - Rua Mauá, 920 - 13º andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7410 - Celular: (41) 3210-7091 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0016758-85.2008.8.16.0185 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$1.251,50 Exequente(s): Município de Curitiba/PR Executado(s): ROGERIO FERNADES DA SILVA Vistos, etc. 1. Se é certo que deve o juiz reconhecer de ofício matérias de ordem pública, certo também é que com a vigência do novo Código de Processo Civil - que aos executivos fiscais aplica-se subsidiariamente -, facultado deve ser à parte manifestar-se sobre todas as matérias que não teve, de antemão, possibilidade de enfrentamento (art. 10, NCPC). Por isso, faculto ao Município o prazo de 32 dias para se manifestar sobre eventual ilegitimidade passiva, atentando-se para data do óbito constante no documento FAF (mov. 32.2); faculto, ainda, que no mesmo ato se manifeste sobre eventual prescrição. 2. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos. Curitiba, 09 de fevereiro de 2022. Diele Denardin Zydek Juíza de Direito Substituta

14/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/02/2022, 12:43

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

09/02/2022, 21:20

CONCLUSOS PARA DECISÃO

01/02/2022, 09:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

27/08/2021, 14:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/08/2021, 00:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/08/2021, 13:53

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

10/08/2021, 13:51

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

07/05/2021, 01:26

PROCESSO SUSPENSO

06/05/2021, 12:09

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

06/05/2021, 12:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

30/09/2020, 12:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/09/2020, 00:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/09/2020, 12:03

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

02/09/2020, 18:29

CONCLUSOS PARA DECISÃO

28/08/2020, 13:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

02/04/2020, 15:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

31/03/2020, 00:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/03/2020, 17:08

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

20/03/2020, 17:04

CONCLUSOS PARA DECISÃO

13/02/2020, 19:07

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

13/02/2020, 19:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

01/03/2019, 10:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/02/2019, 17:16

PROCESSO SUSPENSO

08/02/2019, 18:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/02/2019, 18:43

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

08/02/2019, 15:38

CONCLUSOS PARA DECISÃO

14/11/2018, 14:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

11/04/2018, 08:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/04/2018, 00:27

JUNTADA DE CERTIDÃO

28/03/2018, 18:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/03/2018, 18:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/01/2017, 14:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/01/2017, 14:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/01/2017, 17:17

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

20/01/2017, 17:17

DECISÃO

•02/09/2020, 18:29

OUTROS

•20/03/2020, 17:04

OUTROS

•08/02/2019, 15:38