Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0008174-14.2013.8.16.0004 - TJPR | JusConsulta

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Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/11/2013

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Secretaria Especializada em Movimentações Processuais das Varas da Fazenda Pública de Curitiba - 2ª Vara

Partes do Processo

LUIZ FLAVIO INACIO DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DO PARANA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIS GUILHERME KLEY VAZZI

OAB/PR 35509·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO RANGEL XAVIER

OAB/PR 48747·CPF·Representa: Réu

Movimentações

DEFERIDO O PEDIDO

09/03/2026, 14:30

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/12/2025, 01:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

05/09/2025, 01:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/08/2025, 17:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/08/2025, 17:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/08/2025, 23:57

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

07/05/2025, 16:26

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/02/2025, 01:12

LEVANTADA A CAUSA SUSPENSIVA OU DE SOBRESTAMENTO - SUSPENSÃO / SOBRESTAMENTO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

10/02/2025, 19:58

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

10/02/2025, 19:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

01/11/2024, 22:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/10/2024, 12:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/10/2024, 12:57

PROCESSO SUSPENSO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

07/10/2024, 11:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/10/2024, 11:01

Todas as movimentações(185)

DEFERIDO O PEDIDO

09/03/2026, 14:30

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/12/2025, 01:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

05/09/2025, 01:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/08/2025, 17:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/08/2025, 17:32

Documentos

Outros

•09/03/2026, 14:30

Outros

•07/05/2025, 16:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/08/2025, 23:57

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

07/05/2025, 16:26

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/02/2025, 01:12

LEVANTADA A CAUSA SUSPENSIVA OU DE SOBRESTAMENTO - SUSPENSÃO / SOBRESTAMENTO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

10/02/2025, 19:58

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

10/02/2025, 19:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

01/11/2024, 22:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/10/2024, 12:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/10/2024, 12:57

PROCESSO SUSPENSO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

07/10/2024, 11:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/10/2024, 11:01

PROCESSO SUSPENSO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

14/06/2024, 08:09

CONCLUSOS PARA DECISÃO

14/03/2024, 01:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/11/2023, 11:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/10/2023, 16:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/10/2023, 16:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/09/2023, 11:17

JUNTADA DE INTIMAÇÃO EXPEDIDA

27/09/2023, 17:11

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

22/07/2023, 00:52

PROCESSO SUSPENSO

29/05/2023, 09:53

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

23/03/2023, 18:56

CONCLUSOS PARA DECISÃO

08/03/2023, 01:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/12/2022, 19:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/12/2022, 19:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/11/2022, 11:38

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

05/09/2022, 18:49

CONCLUSOS PARA DECISÃO

05/09/2022, 01:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

23/06/2022, 16:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/06/2022, 15:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/06/2022, 13:05

JUNTADA DE INTIMAÇÃO EXPEDIDA

20/06/2022, 13:05

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

22/03/2022, 09:32

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

19/03/2022, 09:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/03/2022, 09:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/03/2022, 09:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/03/2022, 00:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/03/2022, 09:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/03/2022, 09:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/03/2022, 09:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/03/2022, 15:34

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

03/03/2022, 19:16

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

03/03/2022, 19:16

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

03/03/2022, 19:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/02/2022, 16:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/02/2022, 16:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/02/2022, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0008174-14.2013.8.16.0004. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA - 2ª VARA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4700 Autos nº. 0008174-14.2013.8.16.0004 Classe Processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal: Contribuição sobre a folha de salários Valor da Causa: R$1.000,00 Polo Ativo(s): LUIZ FLÁVIO INÁCIO DA SILVA Polo Passivo(s): ESTADO DO PARANÁ DECISÃO 1. Constatada a existência de valores (mov. 117.1), certifique a Secretaria o depósito judicial vinculado aos autos, com a juntada do respectivo extrato bancário e, posteriormente, expeça-se alvará de transferência em favor da parte Exequente, nos moldes indicados no petitório de mov. 127.1. 2. Cumprido o item acima, intime-se a parte Exequente para que se manifeste, em quinze dias, sobre a satisfação do crédito e a possibilidade de extinção da fase de cumprimento de sentença. 3. Oportunamente, à conclusão para deliberações. 4. Cumpra-se. Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, data da inserção no sistema. Camila Scheraiber Polli Juíza de Direito Substituta

14/02/2022, 00:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/02/2022, 15:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/02/2022, 15:48

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

11/02/2022, 15:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/02/2022, 15:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/02/2022, 15:17

DEFERIDO O PEDIDO

09/02/2022, 22:48

CONCLUSOS PARA DECISÃO

22/10/2021, 01:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

20/10/2021, 14:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/10/2021, 14:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/10/2021, 11:20

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

25/08/2021, 17:11

CONCLUSOS PARA DECISÃO

24/06/2021, 01:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/06/2021, 12:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/06/2021, 12:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/06/2021, 15:49

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

18/06/2021, 15:49

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

18/06/2021, 15:48

JUNTADA DE COMPROVANTE DE PAGAMENTO

18/06/2021, 15:47

PROCESSO DESARQUIVADO

24/04/2021, 01:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/01/2021, 15:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/12/2020, 01:01

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

15/12/2020, 18:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/12/2020, 18:55

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

15/12/2020, 18:54

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE REMESSA

07/12/2020, 12:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/09/2020, 14:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/09/2020, 14:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/09/2020, 23:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/09/2020, 23:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/09/2020, 09:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/09/2020, 09:38

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

24/09/2020, 09:38

JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA

28/07/2020, 15:41

RECEBIDOS OS AUTOS

28/07/2020, 15:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/07/2020, 11:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

16/06/2020, 13:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

08/04/2020, 23:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/04/2020, 23:36

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

08/04/2020, 14:39

RECEBIDOS OS AUTOS

08/04/2020, 14:39

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

30/03/2020, 12:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/03/2020, 12:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/03/2020, 11:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/03/2020, 11:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

30/03/2020, 11:13

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

30/03/2020, 11:05

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

30/03/2020, 11:03

CONCEDIDO O PEDIDO

27/03/2020, 17:00

CONCLUSOS PARA DECISÃO

12/11/2019, 11:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/11/2019, 09:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/11/2019, 09:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/11/2019, 15:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/11/2019, 15:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/11/2019, 13:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/11/2019, 13:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

05/11/2019, 12:02

DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

04/08/2019, 19:02

CONCLUSOS PARA DECISÃO

18/12/2018, 17:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/10/2018, 10:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/09/2018, 16:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/09/2018, 00:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/09/2018, 00:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/08/2018, 13:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/08/2018, 13:14

JUNTADA DE CUSTAS

09/07/2018, 09:58

RECEBIDOS OS AUTOS

09/07/2018, 09:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/07/2018, 09:40

DECORRIDO PRAZO DE LUIZ FLÁVIO INÁCIO DA SILVA

30/06/2018, 01:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/06/2018, 00:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/06/2018, 14:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/06/2018, 14:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

11/06/2018, 17:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/06/2018, 17:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/06/2018, 17:11

DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

18/04/2018, 18:57

CONCLUSOS PARA DECISÃO

13/04/2018, 14:38

DECORRIDO PRAZO DE LUIZ FLÁVIO INÁCIO DA SILVA

09/02/2018, 00:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

15/01/2018, 15:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/12/2017, 00:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/12/2017, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/12/2017, 15:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/12/2017, 15:35

RECEBIDOS OS AUTOS

07/12/2017, 15:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA INSTÂNCIA SUPERIOR

17/01/2017, 12:54

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/01/2017, 12:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

17/01/2017, 10:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/12/2016, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/11/2016, 13:10

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

21/11/2016, 13:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

16/11/2016, 15:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/11/2016, 00:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/11/2016, 15:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/11/2016, 15:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/11/2016, 09:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/11/2016, 09:37

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

31/10/2016, 17:10

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

20/03/2016, 19:10

JUNTADA DE CUSTAS

15/05/2015, 10:48

RECEBIDOS OS AUTOS

15/05/2015, 10:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/05/2015, 15:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/05/2015, 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/04/2015, 13:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/04/2015, 13:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

23/04/2015, 12:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/04/2015, 12:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/04/2015, 12:22

CONCEDIDO O PEDIDO

22/04/2015, 17:35

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO SANEADORA

23/03/2015, 15:13

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

04/11/2014, 16:32

RECEBIDOS OS AUTOS

04/11/2014, 16:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/11/2014, 16:31

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

04/11/2014, 15:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

04/11/2014, 12:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

31/10/2014, 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/10/2014, 16:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/10/2014, 16:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/10/2014, 13:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/10/2014, 13:18

JUNTADA DE CERTIDÃO

20/10/2014, 13:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

14/10/2014, 13:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/10/2014, 13:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/10/2014, 13:19

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/10/2014, 13:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

06/10/2014, 15:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/08/2014, 00:00

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

19/08/2014, 15:34

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA PARA PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

22/07/2014, 17:00

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

07/11/2013, 13:19

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

05/11/2013, 13:14

JUNTADA DE CERTIDÃO

05/11/2013, 13:14

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

05/11/2013, 11:32

RECEBIDOS OS AUTOS

05/11/2013, 11:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

29/10/2013, 15:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

29/10/2013, 15:08

Outros

•23/03/2023, 18:56

Outros

•05/09/2022, 18:49

Outros

•09/02/2022, 22:48

Outros

•25/08/2021, 17:11

Outros

•27/03/2020, 17:00

Outros

•04/08/2019, 19:02

Outros

•18/04/2018, 18:57

Outros

•31/10/2016, 17:10

Decisão

•22/04/2015, 17:35

Outros

•07/11/2013, 13:19