Procedimento Comum Cível 0022160-41.2019.8.16.0031 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0022160-41.2019.8.16.0031 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0022160-41.2019.8.16.0031. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 1ª VARA CÍVEL DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - 2º Andar - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42) 3308-7404 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0022160-41.2019.8.16.0031 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Compra e Venda Valor da Causa: R$70.166,72 Autor(s): Edimara Aparecida dos Santos Réu(s): ESPOLIO DE BENJAMIN KAMINSKI representado(a) por REGINA KAMINSKI MARCIO DA SILVA KAMINSKI DECISÃO O procurador da parte requerida informou o óbito do requerido Márcio da Silva Kaminski (ocorrido em 04/05/2021) e requereu o cancelamento da audiência designada e a suspensão do feito (mov. 91.1) para regularização do polo passivo. A decisão do evento 93.1 determinou a suspensão dos autos e a intimação do peticionante para juntar a certidão de óbito e promover a habilitação dos herdeiros, cancelando a audiência designada. No evento 99.1 o advogado do Espólio de Benjamin Kaminski juntou a certidão de óbito de Márcio da Silva Kaminski e consignou que a responsabilidade de habilitação dos herdeiros é da parte autora. A parte autora manifestou-se no mov. 101.1 aduzindo a necessidade de decretação de revelia e confissão do Espólio de Benjamin Kaminski em razão da ausência de comparecimento da representante Regina na audiência e a exclusão de Márcio do polo passivo. Na decisão de mov. 104.1 foi indeferido o pedido de mov. 101.1 para decretação da revelia e confissão do Espólio de Benjamin Kaminski, e determinada a intimação da parte requerida para se manifestar sobre a exclusão do falecido Marcio Kaminski. A parte autora deu ciência (mov. 109.1). O Espólio de Benjamin Kaminski não se opôs à exclusão (mov. 110.1). Disposições 1. Extinção Parcial A parte autora requereu a exclusão de Márcio do polo passivo (mov. 101.1). O requerido Espólio de Benjamin não se opôs ao pedido. Quanto ao requerido Márcio, após ser citado (mov. 24.1), não apresentou resposta, tornando-se revel e, por não possuir patrono, os prazos fluem da data da publicação do ato (art. 346, do CPC/15). Pelo exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito, APENAS COM RELAÇÃO AO REQUERIDO MÁRCIO DA SILVA KAMINSKI, com fundamento no disposto no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil/15. Sem honorários advocatícios visto a não constituição de procurador pelo requerido. Retifiquem-se os registros do feito. 2. Retomando o prosseguimento do feito com relação ao requerido Espólio de Benjamin, designo audiência de instrução para o dia 28/abril/2022, às 17h20. 2.1. A parte autora arrolou testemunhas (mov. 57.1) e a parte requerida deixou decorrer o prazo (mov. 72.0). 3. Cumpra-se no que couber a decisão saneadora (mov. 60.1) e o despacho de mov. 78.1. Intimações e diligências necessárias. Guarapuava, 10 de janeiro de 2022. RICARDO ALEXANDRE SPESSATO DE ALVARENGA CAMPOS Juiz de Direito

14/02/2022, 00:00

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JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

TRANSITADO EM JULGADO EM 21/11/2022

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO

CONCLUSOS PARA DECISÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

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