Procedimento Comum Cível 0004022-15.2016.8.16.0101 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0004022-15.2016.8.16.0101 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0004022-15.2016.8.16.0101. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JANDAIA DO SUL VARA CÍVEL DE JANDAIA DO SUL - PROJUDI Rua Plácido Caldas, 536 - Centro - Jandaia do Sul/PR - CEP: 86.900-000 - Fone: 43-3432 3880 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004022-15.2016.8.16.0101 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Usucapião Extraordinária Valor da Causa: R$192.614,00 Autor(s): IRACI LEOCADIO GALIAZI PEDRO GALIAZI Réu(s): CELSO SCHORRO e outros. 1-) IRACI LEOCÁDIO GALIAZI e PEDRO GALIAZI moveram a presente ação de USUCAPIÃO URBANO EXTRAORDINÁRIO em face de JOSÉ LEOCÁDIO RAMOS; IZABEL RAMOS; PEDRO LEOCÁDIO RAMOS; DANIEL LEOCÁDIO RAMOS; JOEL LEOCÁDIO RAMOS; ESMAIR LEOCÁDIO RAMOS; ISMAEL LEOCÁDIO RAMOS; LIDIA LEOCADIO RAMOS; MOISES LEOCADIO RAMOS; IZAIAS LEOCADIO RAMOS; ELIZEU LEOCADIO RAMOS; ELIZABETE LEOCADIO RAMOS; ESIQUEL LEOCADIO RAMOS; EURICO BATISTA SCHORRO; IRINEU BATISTA SCHORRO; NILTON SCHORRO; SILVIO SCHORRO; NILZA RAMOS SCHORRO; NEUZA SCHORRO e CELSO SCHORRO. Narram os autores que “A primeira Requerente é proprietária de uma fração da data de terras nº 05, da quadra nº 38, com área de 600 metros quadrados, situada na área central da cidade de kaloré, conforme matrícula nº 6.977, tendo adquirido sua propriedade por meio de doação recebida de seus pais, LOURENÇO LEOCÁDIO RAMOS e JOAQUINA PEREIRA LIMA RAMOS, que ficaram com usufrutuários do imóvel, conforme pode ser verificado pela matrícula anexa (doc. 05). Após o falecimento da Sra. JOAQUINA PEREIRA LIMA RAMOS, doadora e usufrutuária do imóvel, em 21 de maio de 1989, já viúva do Sr. LOURENÇO LEOCÁDIO RAMOS, conforme certidão de óbito anexa (doc. 06), os Requerentes passaram a exercer sobre o imóvel, a posse mansa e pacífica, contínua e ininterrupta e de forma exclusiva, sem oposição de terceiros e dos demais proprietários, agindo com animus domini.” A inicial foi emendada para regularização do polo passivo – seq. 13.1. Foi determinada a citação dos requeridos – seq. 13.1. Foi citado o Município de Kaloré – seq. 57.1. A União e o Estado do Paraná foram citados – seq. 75 e 79. É o que interessa relatar 2-) DECIDO 2.1. DOS REQUERIDOS CITADOS PEDRO LEOCÁDIO RAMOS – seq. 62.1 DANIEL LEOCÁDIO RAMOS – seq. 69.1 JOEL LEOCÁDIO RAMOS – seq. 150.1 ISMAEL LEOCÁDIO RAMOS – seq. 64.1 LIDIA LEOCADIO RAMOS – seq. 162.1 MOISES LEOCADIO RAMOS – seq. 63.1 IZAIAS LEOCADIO RAMOS – seq. 89.14 ELIZABETE LEOCADIO RAMOS – seq. 51.1 ESIQUEL LEOCADIO RAMOS – seq. 52.1 EURICO BATISTA SCHORRO – seq. 141.1, 152.1. IRINEU BATISTA SCHORRO – seq. 237.1 SILVIO SCHORRO – seq. 88.1, 133.5. NEUZA SCHORRO – seq. 121.1 2.2. DOS REQUERIDOS NÃO CITADOS NILZA RAMOS SCHORRO - seq. 60.1, 151.1 CELSO SCHORRO - seq. 53.1 2.3. DOS REQUERIDOS FALECIDOS JOSÉ LEOCÁDIO RAMOS - ÓBITO SEQ. 146.2 IZABEL RAMOS - ÓBITO SEQ. 146.4 ESMAIR LEOCÁDIO RAMOS - ÓBITO SEQ. 222.2. ELIZEU LEOCADIO RAMOS - ÓBTIO SEQ. 146.3 NILTON SCHORRO – ÓBITO SEQ. 146.2. 2.3.1. JOSÉ LEOCÁDIO RAMOS (ÓBITO SEQ. 146.5). Considerando a morte do requerido JOSÉ LEOCÁCIO RAMOS, determino que a Secretaria retifique o polo passivo, passando a constar ESPÓLIO DE JOSÉ LEOCÁCIO RAMOS, o qual será representado pela Sra. Maria Bertipaglia Ramos, que era sua esposa (Art. 613 e 614 do CPC). A propósito: “PROCESSO CIVIL. MORTE DE UMA DAS PARTES. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. ESPÓLIO. REPRESENTAÇÃO PELO ADMINISTRADOR PROVISÓRIO. POSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE INVENTARIANTE. SUSPENSÃO DO FEITO. DESNECESSIDADE. NULIDADE PROCESSUAL. INOCORRÊNCIA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Não há a configuração de negativa de prestação jurisdicional nos embargos de declaração, se o Tribunal de origem enfrenta a matéria posta em debate na medida necessária para o deslinde da controvérsia, ainda que sucintamente. A motivação contrária ao interesse da parte não se traduz em maltrato ao art. 535 do CPC. 2. De acordo com os arts. 985 e 986 do CPC, enquanto não nomeado inventariante e prestado compromisso, a representação ativa e passiva do espólio caberá ao administrador provisório, o qual, comumente, é o cônjuge sobrevivente, visto que detém a posse direta e a administração dos bens hereditários (art. 1.579 do CC/1916, derrogado pelo art. 990, I a IV, do CPC; art. 1.797 do CC/2002). 3. Apesar de a herança ser transmitida ao tempo da morte do de cujus (princípio da saisine), os herdeiros ficarão apenas com a posse indireta dos bens, pois a administração da massa hereditária restará, inicialmente, a cargo do administrador provisório, que representará o espólio judicial e extrajudicialmente, até ser aberto o inventário, com a nomeação do inventariante, a quem incumbirá representar definitivamente o espólio (art. 12, V, do CPC). 4. Não há falar em nulidade processual ou em suspensão do feito por morte de uma das partes se a substituição processual do falecido se fez devidamente pelo respectivo espólio (art. 43 do CPC), o qual foi representado pela viúva meeira na condição de administradora provisória, sendo ela intimada pessoalmente das praças do imóvel. 5. Recurso especial parcialmente provido. (REsp 777.566/RS, Rel. Ministro VASCO DELLA GIUSTINA (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/RS), TERCEIRA TURMA, julgado em 27/04/2010, DJe 13/05/2010)” 2.3.2. ELIZEU LOURENÇO RAMOS (ÓBTIO SEQ. 146.3) Considerando a morte do requerido ELIZEU LOURENÇO RAMOS – SEQ. 146.3, determino que a Secretaria retifique o polo passivo, passando a constar ESPÓLIO DE ELIZEU LOURENÇO RAMOS, o qual será representado pela Sra. ADRIANA ALMEIDA RAMOS, que era sua esposa (Art. 613 e 614 do CPC). A propósito: “PROCESSO CIVIL. MORTE DE UMA DAS PARTES. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. ESPÓLIO. REPRESENTAÇÃO PELO ADMINISTRADOR PROVISÓRIO. POSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE INVENTARIANTE. SUSPENSÃO DO FEITO. DESNECESSIDADE. NULIDADE PROCESSUAL. INOCORRÊNCIA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Não há a configuração de negativa de prestação jurisdicional nos embargos de declaração, se o Tribunal de origem enfrenta a matéria posta em debate na medida necessária para o deslinde da controvérsia, ainda que sucintamente. A motivação contrária ao interesse da parte não se traduz em maltrato ao art. 535 do CPC. 2. De acordo com os arts. 985 e 986 do CPC, enquanto não nomeado inventariante e prestado compromisso, a representação ativa e passiva do espólio caberá ao administrador provisório, o qual, comumente, é o cônjuge sobrevivente, visto que detém a posse direta e a administração dos bens hereditários (art. 1.579 do CC/1916, derrogado pelo art. 990, I a IV, do CPC; art. 1.797 do CC/2002). 3. Apesar de a herança ser transmitida ao tempo da morte do de cujus (princípio da saisine), os herdeiros ficarão apenas com a posse indireta dos bens, pois a administração da massa hereditária restará, inicialmente, a cargo do administrador provisório, que representará o espólio judicial e extrajudicialmente, até ser aberto o inventário, com a nomeação do inventariante, a quem incumbirá representar definitivamente o espólio (art. 12, V, do CPC). 4. Não há falar em nulidade processual ou em suspensão do feito por morte de uma das partes se a substituição processual do falecido se fez devidamente pelo respectivo espólio (art. 43 do CPC), o qual foi representado pela viúva meeira na condição de administradora provisória, sendo ela intimada pessoalmente das praças do imóvel. 5. Recurso especial parcialmente provido. (REsp 777.566/RS, Rel. Ministro VASCO DELLA GIUSTINA (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/RS), TERCEIRA TURMA, julgado em 27/04/2010, DJe 13/05/2010)” 2.3.3. ESMAIR LEOCADIO RAMOS TAKAKI (ÓBITO SEQ. 222.2). Considerando a morte do requerido ESMAIR LEOCADIO RAMOS TAKAKI – SEQ. 146.3, determino que a Secretaria retifique o polo passivo, passando a constar ESPÓLIO DE ESMAIR LEOCADIO RAMOS TAKAKI, o qual será representado pelo Sr. MITIZITUKI TAKAKI, que era seu esposo (Art. 613 e 614 do CPC). A propósito: “PROCESSO CIVIL. MORTE DE UMA DAS PARTES. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. ESPÓLIO. REPRESENTAÇÃO PELO ADMINISTRADOR PROVISÓRIO. POSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE INVENTARIANTE. SUSPENSÃO DO FEITO. DESNECESSIDADE. NULIDADE PROCESSUAL. INOCORRÊNCIA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Não há a configuração de negativa de prestação jurisdicional nos embargos de declaração, se o Tribunal de origem enfrenta a matéria posta em debate na medida necessária para o deslinde da controvérsia, ainda que sucintamente. A motivação contrária ao interesse da parte não se traduz em maltrato ao art. 535 do CPC. 2. De acordo com os arts. 985 e 986 do CPC, enquanto não nomeado inventariante e prestado compromisso, a representação ativa e passiva do espólio caberá ao administrador provisório, o qual, comumente, é o cônjuge sobrevivente, visto que detém a posse direta e a administração dos bens hereditários (art. 1.579 do CC/1916, derrogado pelo art. 990, I a IV, do CPC; art. 1.797 do CC/2002). 3. Apesar de a herança ser transmitida ao tempo da morte do de cujus (princípio da saisine), os herdeiros ficarão apenas com a posse indireta dos bens, pois a administração da massa hereditária restará, inicialmente, a cargo do administrador provisório, que representará o espólio judicial e extrajudicialmente, até ser aberto o inventário, com a nomeação do inventariante, a quem incumbirá representar definitivamente o espólio (art. 12, V, do CPC). 4. Não há falar em nulidade processual ou em suspensão do feito por morte de uma das partes se a substituição processual do falecido se fez devidamente pelo respectivo espólio (art. 43 do CPC), o qual foi representado pela viúva meeira na condição de administradora provisória, sendo ela intimada pessoalmente das praças do imóvel. 5. Recurso especial parcialmente provido. (REsp 777.566/RS, Rel. Ministro VASCO DELLA GIUSTINA (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/RS), TERCEIRA TURMA, julgado em 27/04/2010, DJe 13/05/2010)” 2.3.4. NILTON SCHORRO – ÓBITO SEQ. 146.2. Na certidão de óbito do seq. 146.2, consta como sucessores do falecido Nilton os seus filhos: GABRIEL PEDRO NUNO GUILHERME Assim, sem qualquer propósito a citação dos sucessores de Nilton Schorro na pessoa de EURICO (seq. 197.1), pois os sucessores são os filhos Gabriel, Pedro e Nuno Guilherme. 2.3.5. IZABEL RAMOS (ÓBITO SEQ. 146.4). Analisando a certidão de óbito do seq. 146.4, percebe-se que a Sra. Izabel Ramos não deixou descendentes. Assim, pede o autor (seq. 146.1), a sucessão de referida pessoa na pessoa de ELIZABETE LEOCÁDIO RAMOS. Desse modo, deve referida pessoa ser citada. 3-) CONCLUSÃO Diante do exposto: 3.A-) DECLARO CITADOS os requeridos PEDRO LEOCÁDIO RAMOS; DANIEL LEOCÁDIO RAMOS; JOEL LEOCÁDIO RAMOS; ISMAEL LEOCÁDIO RAMOS; LIDIA LEOCADIO RAMOS; MOISES LEOCADIO RAMOS; IZAIAS LEOCADIO RAMOS; ELIZABETE LEOCADIO RAMOS; ESIQUEL LEOCADIO RAMOS; EURICO BATISTA SCHORRO; IRINEU BATISTA SCHORRO; SILVIO SCHORRO e NEUZA SCHORRO (item 2.1 desta decisão). 3.B-) DETERMINO a retificação do polo passivo (Devem a Secretaria e o Cartório Distribuidor promoverem as anotações necessárias): De José Leocádio Ramos para ESPÓLIO DE JOSÉ LEOCÁDIO RAMOS, o qual será representado por Maria Bertipaglia Ramos (item 2.3.1 desta decisão); De Elizeu Lourenço Ramos para ESPÓLIO DE ELIZEU LOURENÇO RAMOS, o qual será representado por Adriana Almeida Ramos (item 2.3.2 desta decisão); De Esmair Leocádio Ramos Tokaki para ESPÓLIO DE ESMAIR LEOCÁDIO RAMOS TOKAKI, o qual será representado por Mitizituki Takaki (item 2.3.3 desta decisão); 3.B.1-) Intime-se o autor para que indique o nome completo e qualificação de Maria Bertipaglia Ramos; Adriana Almeida Ramos e Mitizituki Takaki – em 15 dias. Após, citem-se os espólios na pessoa de seus representantes, acerca da pretensão de Usucapião, para, querendo, apresentarem contestação em 15 dias. 3.C-) DECLARO ineficaz a citação dos sucessores de Nilton Schorro na pessoa de Eurico (seq. 197.1), pois devem ser citados os filhos de Nilton (Gabriel, Pedro e Nuno Guilherme), conforme item 2.3.4 desta decisão. Intime-se o autor para que indique o nome completo e qualificação dos sucessores de Nilton Schorro (Gabriel, Pedro e Nuno Guilherme) – em 15 dias. Após, citem-se os sucessores, acerca da pretensão de Habilitação, para, querendo, apresentarem contestação em 5 dias, nos termos do artigo 690/CPC. 3.D-) Deve ser citada como sucessora de Izabel Ramos a pessoa de Elizabete Locádio Ramos, conforme solicitado no seq. 146.1. Intime-se o autor para que indique o nome completo e qualificação de Elizabete Locádio Ramos – em 15 dias. Após, cite-se a Sra. Elizabete, acerca da pretensão de Habilitação, para, querendo, apresentarem contestação em 5 dias, nos termos do artigo 690/CPC. 3.E-) DETERMINO que o autor se manifeste sobre a ausência de citação dos requeridos NILZA RAMOS SCHORRO e CELSO SCHORRO (item 2.2 desta decisão) – em 15 dias. 3.F-) Citem-se os confrontantes indicados no item “IV” da página 3/seq. 1.1, nos termos já determinados no item 2/seq. 13.1. 3.G-) Intimações e diligências necessárias. Jandaia do Sul, datado e assinado digitalmente. Letícia Lilian Kirschnick Seyr Juíza de Direito

14/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(34)

Advogados / Representantes(8)

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

DEFERIDO O PEDIDO

CONCLUSOS PARA DECISÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE COMPROVANTE

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

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Todos os documentos(16)