Execução Contra a Fazenda Pública 0002976-68.2020.8.16.0030 - TJPR | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Contra a Fazenda Pública

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/02/2020

Valor da Causa

R$ 21.000,00

Órgão julgador

1º Juizado Especial da Fazenda Pública de Foz do Iguaçu

Partes do Processo

DANIEL ESCORICA DE SOUZA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE FOZ DO IGUACU/PR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CAETANO ENGLER DAHLEM

OAB/PR 60955·CPF·Representa: Autor

LUIZ CARLOS DE CARVALHO

OAB/PR 26082·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

10/04/2023, 18:02

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

24/03/2023, 10:45

RECEBIDOS OS AUTOS

24/03/2023, 10:45

DECORRIDO PRAZO DE DANIEL ESCORIÇA DE SOUZA

22/03/2023, 00:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/03/2023, 00:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

10/03/2023, 14:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/03/2023, 14:06

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE PROTESTO

10/03/2023, 14:06

JUNTADA DE CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

27/02/2023, 14:48

JUNTADA DE CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

10/01/2023, 16:35

JUNTADA DE CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

09/12/2022, 11:52

JUNTADA DE CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

08/11/2022, 16:46

DECORRIDO PRAZO DE DANIEL ESCORIÇA DE SOUZA

08/10/2022, 00:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/09/2022, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/09/2022, 12:51

Todas as movimentações(92)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

10/04/2023, 18:02

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

24/03/2023, 10:45

RECEBIDOS OS AUTOS

24/03/2023, 10:45

DECORRIDO PRAZO DE DANIEL ESCORIÇA DE SOUZA

22/03/2023, 00:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/03/2023, 00:06

Documentos

Outros

•07/07/2022, 14:36

Outros

•10/02/2022, 13:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

10/03/2023, 14:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/03/2023, 14:06

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE PROTESTO

10/03/2023, 14:06

JUNTADA DE CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

27/02/2023, 14:48

JUNTADA DE CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

10/01/2023, 16:35

JUNTADA DE CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

09/12/2022, 11:52

JUNTADA DE CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

08/11/2022, 16:46

DECORRIDO PRAZO DE DANIEL ESCORIÇA DE SOUZA

08/10/2022, 00:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/09/2022, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/09/2022, 12:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/09/2022, 12:48

TRANSITADO EM JULGADO EM 01/08/2022

02/08/2022, 13:56

DECORRIDO PRAZO DE DANIEL ESCORIÇA DE SOUZA

02/08/2022, 00:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/07/2022, 09:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/07/2022, 11:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/07/2022, 14:29

EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DO AUTOR À AUDIÊNCIA

07/07/2022, 14:36

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

06/07/2022, 01:08

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

30/06/2022, 17:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/06/2022, 17:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/06/2022, 12:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/06/2022, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/05/2022, 16:10

EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA

23/05/2022, 15:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/04/2022, 11:56

DECORRIDO PRAZO DE DANIEL ESCORIÇA DE SOUZA

24/03/2022, 01:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/03/2022, 13:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/03/2022, 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/03/2022, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/03/2022, 17:40

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

08/03/2022, 17:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/03/2022, 17:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002976-68.2020.8.16.0030. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45)3308 8017 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002976-68.2020.8.16.0030 Classe Processual: Execução Contra a Fazenda Pública Assunto Principal: Anulação Valor da Causa: R$21.000,00 Exequente(s): DANIEL ESCORIÇA DE SOUZA Executado(s): Município de Foz do Iguaçu/PR Diante do requerimento realizado pela parte reclamante, inclua-se em pauta para audiência de instrução e julgamento. Conste da intimação que as partes poderão comparecer acompanhadas de até três testemunhas e, caso haja necessidade de intimação destas, ressalte-se o prazo mínimo de cinco dias antes do aludido ato (artigo 34 da Lei 9.099/95). Havendo impossibilidade de se realizar audiência presencial, considerando o disposto no art. 2º do Decreto Judicial nº 400/2020-D.M., e artigo 22, §2º, da Lei nº 9.099/95, determino, desde logo, que a referida audiência seja pautada por videoconferência, mediante o emprego dos recursos tecnológicos disponíveis. Intimem-se. Rodrigo Luiz Berti Juiz de Direito

14/02/2022, 00:00

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

10/02/2022, 13:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RETORNO DA TURMA RECURSAL

09/02/2022, 15:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/02/2022, 12:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/02/2022, 10:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/12/2021, 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/12/2021, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/12/2021, 14:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/12/2021, 14:58

RECEBIDOS OS AUTOS

02/12/2021, 14:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

10/11/2020, 13:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

04/11/2020, 16:15

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU/PR

31/10/2020, 00:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/10/2020, 01:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/10/2020, 16:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/10/2020, 16:37

CONCEDIDA A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA A PARTE

29/09/2020, 17:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RECURSO

28/09/2020, 15:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/09/2020, 16:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/09/2020, 00:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/08/2020, 14:18

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

14/08/2020, 18:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RECURSO

12/08/2020, 14:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

10/08/2020, 14:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/08/2020, 20:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/07/2020, 00:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/07/2020, 17:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/07/2020, 13:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/07/2020, 13:47

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

08/07/2020, 18:02

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

01/07/2020, 13:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

29/06/2020, 15:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/06/2020, 00:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/05/2020, 14:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

27/05/2020, 19:42

DECORRIDO PRAZO DE DANIEL ESCORIÇA DE SOUZA

10/03/2020, 01:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/03/2020, 00:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/03/2020, 00:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/02/2020, 11:00

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

21/02/2020, 15:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/02/2020, 15:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/02/2020, 00:23

NÃO CONCEDIDA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

13/02/2020, 15:43

CONCLUSOS PARA DECISÃO

06/02/2020, 14:11

RECEBIDOS OS AUTOS

05/02/2020, 15:50

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

05/02/2020, 15:50

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM PARA EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

05/02/2020, 15:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

04/02/2020, 17:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/02/2020, 17:25

DECLARADA INCOMPETÊNCIA

04/02/2020, 15:35

CONCLUSOS PARA DECISÃO

03/02/2020, 01:01

RECEBIDOS OS AUTOS

31/01/2020, 13:53

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

31/01/2020, 13:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

31/01/2020, 11:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

31/01/2020, 11:55

Outros

•29/09/2020, 17:49

Outros

•14/08/2020, 18:09

Outros

•08/07/2020, 18:02

Outros

•13/02/2020, 15:43

Outros

•04/02/2020, 15:35