Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0009915-19.2020.8.16.0045 - TJPR | JusConsulta

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AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial Criminal de Arapongas

Partes do Processo

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá

CNPJ

Autor

CHARLEI FAVERO

VITIMA

ESTHER ARINE FAVERO

CPF

VITIMA

MATEUS HENRIQUE DOS SANTOS FERREIRA

Reu

Advogados / Representantes

BRUNA MARYANE SILVA DONEGÁ

OAB/PR 69882·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

05/04/2023, 18:55

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

04/04/2023, 09:39

RECEBIDOS OS AUTOS

04/04/2023, 09:39

DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

04/04/2023, 00:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

22/03/2023, 18:14

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE CUSTAS NÃO PAGAS

22/03/2023, 18:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/03/2023, 17:39

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

22/03/2023, 13:43

RECEBIDOS OS AUTOS

22/03/2023, 13:43

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

21/03/2023, 18:25

DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

03/03/2023, 13:16

CONCLUSOS PARA DECISÃO

03/03/2023, 12:31

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

31/01/2023, 17:20

RECEBIDOS OS AUTOS

31/01/2023, 17:20

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

26/01/2023, 10:11

Todas as movimentações(188)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

05/04/2023, 18:55

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

04/04/2023, 09:39

RECEBIDOS OS AUTOS

04/04/2023, 09:39

DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

04/04/2023, 00:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

Documentos

OUTROS

•03/03/2023, 13:16

OUTROS

•19/01/2023, 13:46

22/03/2023, 18:14

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE CUSTAS NÃO PAGAS

22/03/2023, 18:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/03/2023, 17:39

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

22/03/2023, 13:43

RECEBIDOS OS AUTOS

22/03/2023, 13:43

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

21/03/2023, 18:25

DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

03/03/2023, 13:16

CONCLUSOS PARA DECISÃO

03/03/2023, 12:31

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

31/01/2023, 17:20

RECEBIDOS OS AUTOS

31/01/2023, 17:20

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

26/01/2023, 10:11

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

19/01/2023, 13:56

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

19/01/2023, 13:46

CONCLUSOS PARA DECISÃO

18/01/2023, 13:13

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

28/09/2022, 13:37

EXPEDIÇÃO DE EXECUÇÃO FUPEN

28/09/2022, 13:34

JUNTADA DE CERTIDÃO DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN

28/09/2022, 13:33

DECORRIDO PRAZO DE MATEUS HENRIQUE DOS SANTOS FERREIRA

27/07/2022, 00:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/07/2022, 13:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/06/2022, 17:10

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/06/2022, 17:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/04/2022, 18:20

CONCEDIDA A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA A PARTE

08/04/2022, 16:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/04/2022, 15:42

JUNTADA DE CERTIDÃO

08/04/2022, 15:26

CANCELADA A MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL

08/04/2022, 15:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/04/2022, 15:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/03/2022, 12:27

JUNTADA DE CERTIDÃO

24/03/2022, 12:18

JUNTADA DE CERTIDÃO

14/03/2022, 17:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0009915-19.2020.8.16.0045. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Ibis, 888 - esquina com Rua Pica-Pau - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: 43 3303-2606 - Celular: (43) 98807-2879 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009915-19.2020.8.16.0045 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Assunto Principal: Ameaça Data da Infração: 05/09/2020 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s): CHARLEI FAVERO ESTHER ARINE FAVERO Réu(s): MATEUS HENRIQUE DOS SANTOS FERREIRA Vistos (seq. 150.1), 1.Intimado pessoalmente o réu, via AR. (seq. 149.1) para recolhimento de custas processuais, quedou-se inerte ao prazo assinalado na intimação. Ante o certificado pela serventia, promova a serventia diligências para inscrição do débito em dívida ativa. 2. INTIME-SE, no prazo de 10 (dez) dias para Execução nos próprios autos o recolhimento da PENA DE MULTA a que o réu foi condenado por sentença (seq. 119.1), expedindo-se competente Guia para pagamento j. ao FUNPEN. Arapongas, data gerada pelo sistema. José Foglia Junior Juiz de Direito

14/02/2022, 00:00

DECORRIDO PRAZO DE MATEUS HENRIQUE DOS SANTOS FERREIRA

11/02/2022, 02:08

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

10/02/2022, 13:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/02/2022, 13:19

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/02/2022, 13:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/02/2022, 13:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/01/2022, 18:31

JUNTADA DE CUSTAS

05/01/2022, 15:29

RECEBIDOS OS AUTOS

05/01/2022, 15:29

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

05/01/2022, 15:13

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

04/01/2022, 15:36

RECEBIDOS OS AUTOS

04/01/2022, 15:36

EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA

10/12/2021, 13:44

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES TRE

02/12/2021, 18:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

01/12/2021, 13:22

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

01/12/2021, 13:22

TRANSITADO EM JULGADO EM 30/11/2021

01/12/2021, 13:21

TRANSITADO EM JULGADO EM 30/11/2021

01/12/2021, 13:21

DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

30/11/2021, 00:58

DECORRIDO PRAZO DE MATEUS HENRIQUE DOS SANTOS FERREIRA

30/11/2021, 00:56

TRANSITADO EM JULGADO EM 19/11/2021

29/11/2021, 13:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/11/2021, 13:57

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

24/11/2021, 00:33

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

23/11/2021, 13:47

DECORRIDO PRAZO DE MATEUS HENRIQUE DOS SANTOS FERREIRA

19/11/2021, 00:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/11/2021, 12:48

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

18/11/2021, 12:47

JUNTADA DE CIÊNCIA

17/11/2021, 16:02

RECEBIDOS OS AUTOS

17/11/2021, 16:02

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

07/11/2021, 01:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/11/2021, 00:11

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE HONORÁRIOS

28/10/2021, 14:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/10/2021, 12:24

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

27/10/2021, 12:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/10/2021, 12:19

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

26/10/2021, 15:39

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

13/10/2021, 13:09

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

08/10/2021, 17:09

RECEBIDOS OS AUTOS

08/10/2021, 17:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

08/10/2021, 16:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/10/2021, 00:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/09/2021, 17:00

JUNTADA DE ALEGAÇÕES FINAIS

23/09/2021, 16:42

RECEBIDOS OS AUTOS

23/09/2021, 16:42

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

19/09/2021, 00:47

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

08/09/2021, 13:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

08/09/2021, 13:18

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

08/09/2021, 13:17

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

08/09/2021, 13:17

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

08/09/2021, 13:17

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

03/09/2021, 16:30

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

03/09/2021, 15:20

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

01/09/2021, 14:43

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

05/08/2021, 13:59

MANDADO DEVOLVIDO

04/08/2021, 21:15

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

13/07/2021, 17:19

MANDADO DEVOLVIDO

13/07/2021, 14:30

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

07/07/2021, 13:20

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

06/07/2021, 19:09

RECEBIDOS OS AUTOS

06/07/2021, 19:09

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

06/07/2021, 18:42

MANDADO DEVOLVIDO

06/07/2021, 15:21

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

29/06/2021, 17:16

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

29/06/2021, 17:15

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

29/06/2021, 17:13

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

29/06/2021, 17:09

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

29/06/2021, 17:07

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

29/06/2021, 16:44

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

29/06/2021, 16:44

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

29/06/2021, 16:44

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

29/06/2021, 16:38

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

29/06/2021, 16:32

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

01/06/2021, 16:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2021, 15:03

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

01/06/2021, 15:03

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE TERMO CIRCUNSTANCIADO PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO

01/06/2021, 15:02

JUNTADA DE AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

01/06/2021, 15:02

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

31/05/2021, 14:46

RECEBIDOS OS AUTOS

31/05/2021, 14:46

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

27/05/2021, 16:37

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

24/05/2021, 12:47

AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA

24/05/2021, 10:35

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

17/05/2021, 11:08

MANDADO DEVOLVIDO

17/05/2021, 09:45

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

14/05/2021, 14:37

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

25/03/2021, 11:52

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

24/03/2021, 18:51

RECEBIDOS OS AUTOS

24/03/2021, 18:51

MANDADO DEVOLVIDO

24/03/2021, 17:19

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/03/2021, 14:14

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

23/03/2021, 13:51

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

23/03/2021, 13:46

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

23/03/2021, 13:39

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

23/03/2021, 13:35

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

23/03/2021, 13:29

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO

19/03/2021, 19:00

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

19/03/2021, 18:39

AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

19/03/2021, 18:37

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

12/02/2021, 16:53

RECEBIDOS OS AUTOS

12/02/2021, 16:53

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

10/02/2021, 14:25

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

09/02/2021, 12:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

09/02/2021, 12:06

AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA

08/02/2021, 19:29

JUNTADA DE CERTIDÃO

04/02/2021, 17:30

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

26/01/2021, 17:49

MANDADO DEVOLVIDO

26/01/2021, 17:08

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

25/01/2021, 10:53

MANDADO DEVOLVIDO

24/01/2021, 15:41

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

13/01/2021, 17:27

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

13/01/2021, 17:26

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

13/01/2021, 17:22

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

13/01/2021, 17:19

JUNTADA DE COMPROVANTE

11/01/2021, 12:31

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

18/12/2020, 16:42

RECEBIDOS OS AUTOS

18/12/2020, 16:42

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

18/12/2020, 16:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/12/2020, 15:56

AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

18/12/2020, 15:03

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

15/12/2020, 09:19

RECEBIDOS OS AUTOS

15/12/2020, 09:19

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

14/12/2020, 13:43

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

14/12/2020, 13:27

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

10/12/2020, 14:43

RECEBIDOS OS AUTOS

10/12/2020, 14:43

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA CARTÓRIO POLÍCIA MILITAR

03/12/2020, 13:41

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

02/12/2020, 16:34

RECEBIDOS OS AUTOS

02/12/2020, 16:34

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

02/12/2020, 11:25

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

01/12/2020, 18:31

AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA

01/12/2020, 17:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/11/2020, 12:30

MANDADO DEVOLVIDO

11/11/2020, 15:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/11/2020, 13:32

MANDADO DEVOLVIDO

09/11/2020, 12:23

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

15/10/2020, 15:35

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

15/10/2020, 15:34

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

15/10/2020, 15:33

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

15/10/2020, 15:32

AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

09/10/2020, 15:18

AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA

30/09/2020, 14:50

JUNTADA DE CERTIDÃO

24/09/2020, 15:21

RECEBIDOS OS AUTOS

10/09/2020, 11:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/09/2020, 14:56

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

08/09/2020, 15:44

RECEBIDOS OS AUTOS

08/09/2020, 15:44

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

08/09/2020, 15:39

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

08/09/2020, 15:37

JUNTADA DE TERMO CIRCUNSTANCIADO

08/09/2020, 10:55

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

05/09/2020, 10:31

RECEBIDOS OS AUTOS

05/09/2020, 10:31

AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

05/09/2020, 10:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

05/09/2020, 10:31

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

05/09/2020, 10:31

OUTROS

•08/04/2022, 16:37

OUTROS

•10/02/2022, 13:47

OUTROS

•26/10/2021, 15:39

OUTROS

•01/06/2021, 16:35