Ação Penal - Procedimento Sumário 0001260-97.2021.8.16.0053 - TJPR | JusConsulta

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Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/07/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal de Bela Vista do Paraíso

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ

Autor

DANIELLA SILVA SPIRANDIO

CPF

VITIMA

ROMILDO TEIXEIRA DE BARROS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOAO CARLOS PERES

OAB/PR 23076·CPF·Representa: Réu

RAPHAEL ZAMBOLIM AVANÇO

OAB/PR 55319·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

05/08/2024, 17:28

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

05/08/2024, 13:56

RECEBIDOS OS AUTOS

05/08/2024, 13:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

02/08/2024, 18:24

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

20/07/2024, 09:35

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

05/07/2024, 17:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/06/2024, 14:12

JUNTADA DE CERTIDÃO

27/06/2024, 14:12

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

18/06/2024, 00:48

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

12/06/2024, 09:33

JUNTADA DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

10/06/2024, 15:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/06/2024, 14:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/06/2024, 14:38

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

10/06/2024, 14:20

MANDADO DEVOLVIDO

07/06/2024, 18:37

Todas as movimentações(201)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

05/08/2024, 17:28

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

05/08/2024, 13:56

RECEBIDOS OS AUTOS

05/08/2024, 13:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

02/08/2024, 18:24

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

20/07/2024, 09:35

Documentos

Outros

•05/07/2024, 17:52

Outros

•26/01/2024, 17:44

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

05/07/2024, 17:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/06/2024, 14:12

JUNTADA DE CERTIDÃO

27/06/2024, 14:12

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

18/06/2024, 00:48

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

12/06/2024, 09:33

JUNTADA DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

10/06/2024, 15:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/06/2024, 14:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/06/2024, 14:38

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

10/06/2024, 14:20

MANDADO DEVOLVIDO

07/06/2024, 18:37

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

29/05/2024, 18:27

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

29/05/2024, 18:27

JUNTADA DE COMPROVANTE

29/05/2024, 14:21

EXPEDIÇÃO DE CARTA DE INTIMAÇÃO

13/05/2024, 16:58

JUNTADA DE CUSTAS

03/05/2024, 17:59

RECEBIDOS OS AUTOS

03/05/2024, 17:59

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

03/05/2024, 16:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

19/04/2024, 13:14

JUNTADA DE CERTIDÃO

19/03/2024, 14:40

RECEBIDOS OS AUTOS

19/03/2024, 14:40

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

19/03/2024, 12:58

DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

12/03/2024, 16:46

JUNTADA DE DOCUMENTOS APREENSÃO

12/03/2024, 16:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

11/03/2024, 18:51

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

11/03/2024, 18:50

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

11/03/2024, 18:48

JUNTADA DE CUMPRIMENTO EFETIVADO

11/03/2024, 18:47

JUNTADA DE CIÊNCIA

05/03/2024, 17:26

RECEBIDOS OS AUTOS

05/03/2024, 17:26

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

05/03/2024, 17:21

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

01/03/2024, 15:16

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DOAÇÃO - DESTINAÇÃO

28/02/2024, 18:15

EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

28/02/2024, 18:15

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

28/02/2024, 15:16

RECEBIDOS OS AUTOS

28/02/2024, 15:16

DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

28/02/2024, 14:36

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

28/02/2024, 14:33

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

28/02/2024, 14:28

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

28/02/2024, 14:28

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

28/02/2024, 14:26

TRANSITADO EM JULGADO EM 27/02/2024

28/02/2024, 14:25

TRANSITADO EM JULGADO EM 27/02/2024

28/02/2024, 14:25

TRANSITADO EM JULGADO EM 02/02/2024

28/02/2024, 14:25

TRANSITADO EM JULGADO EM 07/02/2024

28/02/2024, 14:25

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

23/02/2024, 00:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

19/02/2024, 21:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

19/02/2024, 21:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/02/2024, 00:43

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

10/02/2024, 01:20

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

08/02/2024, 15:55

MANDADO DEVOLVIDO

08/02/2024, 15:32

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

05/02/2024, 12:31

MANDADO DEVOLVIDO

03/02/2024, 14:33

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

01/02/2024, 16:34

RECEBIDOS OS AUTOS

01/02/2024, 16:34

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

31/01/2024, 18:50

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

31/01/2024, 18:50

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

31/01/2024, 18:50

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

31/01/2024, 18:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/01/2024, 18:45

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

31/01/2024, 18:45

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

26/01/2024, 17:44

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

04/10/2023, 18:01

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

29/09/2023, 16:53

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

29/09/2023, 13:12

JUNTADA DE ATESTADO

20/09/2023, 14:39

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

20/09/2023, 13:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

20/09/2023, 11:28

JUNTADA DE CUMPRIMENTO EFETIVADO

18/09/2023, 15:24

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

15/09/2023, 13:16

MANDADO DEVOLVIDO

14/09/2023, 18:15

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

12/09/2023, 13:49

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

12/09/2023, 13:48

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

12/09/2023, 13:42

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

12/09/2023, 13:39

MANDADO DEVOLVIDO

09/09/2023, 12:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/09/2023, 00:35

MANDADO DEVOLVIDO

08/09/2023, 09:45

MANDADO DEVOLVIDO

08/09/2023, 09:37

MANDADO DEVOLVIDO

08/09/2023, 09:23

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

06/09/2023, 16:48

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

06/09/2023, 14:56

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

06/09/2023, 14:56

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

06/09/2023, 14:56

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

06/09/2023, 14:56

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

06/09/2023, 14:56

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

06/09/2023, 14:56

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

06/09/2023, 14:43

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

06/09/2023, 14:43

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

06/09/2023, 14:43

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

06/09/2023, 14:43

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

31/08/2023, 17:15

RECEBIDOS OS AUTOS

31/08/2023, 17:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/08/2023, 17:43

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

29/08/2023, 17:43

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

29/08/2023, 17:43

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

29/08/2023, 17:42

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA

29/08/2023, 17:41

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

29/08/2023, 17:22

CONCLUSOS PARA DECISÃO

29/08/2023, 12:42

JUNTADA DE CERTIDÃO

29/08/2023, 12:41

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

16/08/2023, 13:33

MANDADO DEVOLVIDO

16/08/2023, 12:03

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

14/08/2023, 13:38

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

14/08/2023, 13:14

MANDADO DEVOLVIDO

14/08/2023, 08:24

MANDADO DEVOLVIDO

12/08/2023, 21:00

JUNTADA DE CUMPRIMENTO EFETIVADO

10/08/2023, 13:19

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

09/08/2023, 13:59

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

09/08/2023, 13:59

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

09/08/2023, 13:59

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

09/08/2023, 13:59

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

09/08/2023, 13:59

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

09/08/2023, 13:59

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

09/08/2023, 12:11

DECORRIDO PRAZO DE ROMILDO TEIXEIRA DE BARROS

29/11/2022, 00:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/11/2022, 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/11/2022, 00:09

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

10/11/2022, 17:00

RECEBIDOS OS AUTOS

10/11/2022, 17:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/11/2022, 14:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/11/2022, 14:07

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

10/11/2022, 14:05

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

10/11/2022, 14:05

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

27/10/2022, 17:56

DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA FABRÍCIO ABELHA CAVENAGHI

28/09/2022, 00:24

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

15/09/2022, 00:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/09/2022, 17:43

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

14/09/2022, 17:40

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

14/09/2022, 17:39

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

14/09/2022, 17:37

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

14/09/2022, 17:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

12/09/2022, 16:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/09/2022, 00:15

MANDADO DEVOLVIDO

04/09/2022, 17:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/08/2022, 17:38

DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA FABRÍCIO ABELHA CAVENAGHI

03/08/2022, 00:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/07/2022, 00:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/07/2022, 16:16

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

08/07/2022, 14:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/07/2022, 16:10

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO GERAL

23/06/2022, 16:05

JUNTADA DE CERTIDÃO

29/04/2022, 12:39

DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA FABRÍCIO ABELHA CAVENAGHI

29/03/2022, 00:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/03/2022, 00:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/03/2022, 13:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001260-97.2021.8.16.0053. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE BELA VISTA DO PARAÍSO VARA CRIMINAL DE BELA VISTA DO PARAÍSO - PROJUDI Rua Brasílio de Araújo, 893 - Parque Residencial Dr. Alvim Werner - Bela Vista do Paraíso/PR - CEP: 86.130-000 - Fone: (43)3572-3432 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001260-97.2021.8.16.0053 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal: Crimes do Sistema Nacional de Armas Data da Infração: 25/07/2021 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s): DANIELLA SILVA SPIRANDIO Réu(s): ROMILDO TEIXEIRA DE BARROS 1. Recebo a denúncia de seq. 24.1. 2. Cite-se o acusado para, no prazo de dez dias, por intermédio de advogado, responder à acusação por escrito, nos termos do artigo 396-A do Código de Processo Penal, alertando-o de que, não o fazendo, ser-lhe-á nomeado defensor dativo para tanto. 3. Defiro os itens da cota Ministerial de seq. 24.1. 4. No item 9, o Ministério Público requereu destruição da arma de fogo e munições. Desta forma, determino a intimação da defesa para que se manifeste sobre o laudo e sobre a necessidade do armamento à persecução penal, no prazo de cinco dias. 5. Intimem-se. Bela Vista do Paraíso, 07 de fevereiro de 2022. Helder José Anunziato Juiz de Direito

14/02/2022, 00:00

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

11/02/2022, 16:16

RECEBIDOS OS AUTOS

11/02/2022, 16:16

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

11/02/2022, 14:38

RECEBIDOS OS AUTOS

11/02/2022, 14:38

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

11/02/2022, 14:38

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

11/02/2022, 13:41

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

11/02/2022, 13:27

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

11/02/2022, 13:20

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

11/02/2022, 13:18

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

11/02/2022, 13:17

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES DE RECEBIMENTO DE DENÚNCIA

11/02/2022, 13:16

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

11/02/2022, 13:14

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

11/02/2022, 13:14

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

11/02/2022, 13:14

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

11/02/2022, 13:13

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

10/02/2022, 15:51

CONCLUSOS PARA DECISÃO

17/01/2022, 13:23

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

17/01/2022, 13:22

EVOLUÍDA A CLASSE DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

17/01/2022, 13:17

JUNTADA DE AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

17/01/2022, 13:17

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

17/01/2022, 13:10

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

17/01/2022, 13:07

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

17/01/2022, 13:07

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

17/01/2022, 13:06

JUNTADA DE DENÚNCIA

16/01/2022, 23:06

RECEBIDOS OS AUTOS

16/01/2022, 23:06

JUNTADA DE PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

10/11/2021, 18:02

JUNTADA DE RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

10/11/2021, 18:02

JUNTADA DE DOCUMENTOS APREENSÃO

28/09/2021, 12:29

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

06/08/2021, 01:12

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

02/08/2021, 12:12

JUNTADA DE CERTIDÃO

26/07/2021, 19:30

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

26/07/2021, 19:08

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

26/07/2021, 18:57

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

26/07/2021, 18:56

ALTERADO O ASSUNTO PROCESSUAL

26/07/2021, 18:56

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

26/07/2021, 18:50

CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

26/07/2021, 18:15

CONCLUSOS PARA DECISÃO

26/07/2021, 16:29

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

26/07/2021, 16:27

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

26/07/2021, 13:29

RECEBIDOS OS AUTOS

26/07/2021, 13:29

APENSADO AO PROCESSO 0001261-82.2021.8.16.0053

26/07/2021, 12:37

CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

26/07/2021, 12:37

CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

26/07/2021, 12:37

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

26/07/2021, 12:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

26/07/2021, 12:37

RECEBIDOS OS AUTOS

26/07/2021, 12:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

26/07/2021, 12:37

Outros

•29/08/2023, 17:22

Outros

•27/10/2022, 17:56

Outros

•08/07/2022, 14:46

Outros

•10/02/2022, 15:51

Outros

•26/07/2021, 18:15