Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0004660-60.2019.8.16.0160 - TJPR

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0004660-60.2019.8.16.0160 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

02/09/2022, 13:39

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

02/09/2022, 13:39

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

02/09/2022, 13:39

JUNTADA DE COMPROVANTE

02/09/2022, 13:30

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

26/07/2022, 16:06

RECEBIDOS OS AUTOS

26/07/2022, 16:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

26/07/2022, 13:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/05/2022, 08:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/05/2022, 08:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/05/2022, 18:20

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

28/04/2022, 19:04

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

15/02/2022, 18:15

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

15/02/2022, 18:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004660-60.2019.8.16.0160. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE SARANDI JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE SARANDI - PROJUDI Avenida Maringá, 3033 - Jd. Nova Aliança - Sarandi/PR - CEP: 87.111-001 - Fone: (44) 3288-7440 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Assunto Principal: Desacato Data da Infração: 11/05/2019 Vítima(s): JOEL JOSÉ DOS SANTOS CORREIA Réu(s): JEFFERSON MEDEIROS BARBOSA Regularmente processado o feito, veio aos autos a notícia da morte do agente, devidamente comprovada no seq. 129. O Código Penal dispõe que se extingue a punibilidade pela morte do agente. Posto isso, com fulcro no art. 107, inciso I, do Código Penal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de JEFFERSON MEDEIROS BARBOSA. P.R.I. Oportunamente, feitas as necessárias anotações e comunicações, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Sarandi, datado e assinado digitalmente. Ana Isabel Antunes Mazzotini Ramos - Juíza de Direito

14/02/2022, 00:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/02/2022, 12:54

Documentos

OUTROS

•28/04/2022, 19:04

OUTROS

•10/02/2022, 16:07

—

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

JUNTADA DE COMPROVANTE

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

CONCLUSOS PARA DESPACHO

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