Execução Fiscal 0054705-50.2021.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/10/2021

Valor da Causa

R$ 9.344,54

Órgão julgador

2ª Vara de Execuções Fiscais de Londrina

Processos relacionados

1° Grau · TJPR · Execução Fiscal · Londrina - 2ª Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LONDRINA/PR

CNPJ

Autor

VERA LUCIA EPIFANIO

CPF

Reu

MARIO ROCHA FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RENATO CAVALCANTE CALIXTO

OAB/PR 100638·CPF·Representa: Autor

JOÃO PAULO MACHADO ROCHA

OAB/PR 60801·CPF·Representa: Réu

Movimentações

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

09/01/2026, 13:12

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

09/01/2026, 12:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/01/2026, 12:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

19/12/2025, 11:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/12/2025, 00:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/11/2025, 15:27

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

25/11/2025, 15:27

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

25/11/2025, 01:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

15/10/2025, 02:00

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

18/10/2024, 14:14

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

18/10/2024, 13:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2024, 12:42

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

11/10/2024, 00:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

28/09/2024, 02:13

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

10/09/2024, 15:05

Todas as movimentações(98)

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

09/01/2026, 13:12

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

09/01/2026, 12:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/01/2026, 12:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

19/12/2025, 11:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

Documentos

Outros

•09/01/2026, 12:57

Outros

•18/10/2024, 13:41

06/12/2025, 00:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/11/2025, 15:27

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

25/11/2025, 15:27

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

25/11/2025, 01:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

15/10/2025, 02:00

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

18/10/2024, 14:14

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

18/10/2024, 13:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2024, 12:42

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

11/10/2024, 00:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

28/09/2024, 02:13

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

10/09/2024, 15:05

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

10/09/2024, 14:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/09/2024, 12:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

06/09/2024, 12:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/09/2024, 12:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/09/2024, 17:46

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

03/09/2024, 17:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

03/09/2024, 16:54

DECORRIDO PRAZO DE MARIO ROCHA FILHO

03/09/2024, 00:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/08/2024, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/08/2024, 11:48

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

15/08/2024, 16:07

CONCLUSOS PARA DECISÃO

13/08/2024, 12:35

ALTERADO O ASSUNTO PROCESSUAL

08/08/2024, 13:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

08/08/2024, 13:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/08/2024, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/07/2024, 17:36

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

24/07/2024, 17:35

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

20/07/2024, 00:46

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

19/01/2024, 13:35

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

19/01/2024, 13:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/01/2024, 12:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

15/12/2023, 08:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/12/2023, 00:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/11/2023, 15:34

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

20/11/2023, 15:33

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

18/11/2023, 00:48

PROCESSO SUSPENSO

19/05/2023, 11:24

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

19/05/2023, 10:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/05/2023, 07:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

12/05/2023, 09:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/05/2023, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/04/2023, 15:17

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

24/04/2023, 15:16

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

19/04/2023, 00:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/12/2022, 15:46

JUNTADA DE CERTIDÃO EXPLICATIVA

13/12/2022, 15:46

PROCESSO SUSPENSO

16/09/2022, 14:28

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

16/09/2022, 11:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/09/2022, 08:54

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

10/09/2022, 00:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

09/09/2022, 12:43

PROCESSO SUSPENSO

11/03/2022, 15:41

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

11/03/2022, 14:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/03/2022, 14:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

04/03/2022, 13:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/02/2022, 00:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/02/2022, 09:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0054705-50.2021.8.16.0014 1. Diante do exposto pela parte executada na petição e comprovantes juntados, que demonstram a impenhorabilidade dos recursos indisponibilizados, porque oriundos de conta poupança com saldo não superior a 40 (quarenta) salários-mínimos, determino, com fundamento no art. 833, X, do CPC, o desbloqueio diretamente no sistema ou, se necessário, mediante expedição de alvará. Providencie a Secretaria no executivo fiscal. 2. No mais, aguarde-se a manifestação do Município de Londrina, conforme intimação expedida no evento 29. 3. Diligências necessárias. Londrina, 14 de fevereiro de 2022. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

16/02/2022, 00:00

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

15/02/2022, 12:45

DEFERIDO O PEDIDO

14/02/2022, 17:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/02/2022, 15:54

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

14/02/2022, 15:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/02/2022, 15:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0054705-50.2021.8.16.0014 1. Tendo em vista o contido na certidão do evento anterior, transfiram-se os valores indisponibilizados na conta da executada Vera Lucia para conta judicial vinculada aos presentes autos. Após, os respectivos valores deverão permanecer depositados nos autos até ulterior requerimento da interessada e decisão deste Juízo. 2. No mais, cumpra-se integralmente as determinações do despacho anterior. 3. Diligências necessárias. Londrina, 11 de fevereiro de 2022. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

14/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0054705-50.2021.8.16.0014 1. Diante da informação de parcelamento da dívida, e considerando que o crédito tributário executado é oriundo de IPTU, que detém o imóvel como garantidor legal, em virtude do caráter propter rem, determino o desbloqueio dos valores indisponibilizados (eventos 22 e 23), diretamente pelo sistema; ou, por ofício, se necessário. Providencie a Secretaria. 2. Após, intime-se a Fazenda exequente para, em 5 (cinco) dias, manifestar-se quanto ao parcelamento noticiado, bem como acerca da alegação de nulidade da citação, a teor da petição e demais documentos acostados no evento 20. 3. Diligências necessárias. Londrina, 10 de fevereiro de 2022. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

14/02/2022, 00:00

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

11/02/2022, 15:06

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/02/2022, 14:19

JUNTADA DE CERTIDÃO

11/02/2022, 14:19

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

10/02/2022, 19:15

DEFERIDO O PEDIDO

10/02/2022, 16:36

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/02/2022, 13:06

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

10/02/2022, 13:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/02/2022, 08:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE NULIDADE

09/02/2022, 17:26

JUNTADA DE PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

01/02/2022, 13:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

08/12/2021, 13:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/11/2021, 00:06

JUNTADA DE CERTIDÃO EXPLICATIVA

19/11/2021, 17:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/11/2021, 13:21

DECORRIDO PRAZO DE VERA LUCIA EPIFANIO

18/11/2021, 00:09

DECORRIDO PRAZO DE MARIO ROCHA FILHO

18/11/2021, 00:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/11/2021, 14:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/11/2021, 14:07

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

28/10/2021, 12:59

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

28/10/2021, 12:59

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

22/10/2021, 12:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/10/2021, 18:04

JUNTADA DE CERTIDÃO

21/10/2021, 18:03

JUNTADA DE ANÁLISE DE PREVENÇÃO

19/10/2021, 17:50

RECEBIDOS OS AUTOS

14/10/2021, 17:55

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

14/10/2021, 17:55

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

28/09/2021, 17:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

28/09/2021, 17:05

Outros

•10/09/2024, 14:14

Outros

•15/08/2024, 16:07

Outros

•19/01/2024, 13:12

Outros

•19/05/2023, 10:53

Outros

•16/09/2022, 11:39

Outros

•11/03/2022, 14:16

Outros

•14/02/2022, 17:05

Outros

•11/02/2022, 15:06

Outros

•10/02/2022, 16:36

Outros

•22/10/2021, 12:56