Procedimento Comum Cível 0044835-98.2013.8.16.0001 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0044835-98.2013.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0044835-98.2013.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 3ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Av. Cândido de Abreu, 535 - 3º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 Autos nº. 0044835-98.2013.8.16.0001 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Material Valor da Causa: R$20.000,00 Autor(s): Handryl Fernando Correa (RG: 108058404 SSP/PR e CPF/CNPJ: 099.871.289-20) Rua Lívio Moreira, 634 - São Lourenço - CURITIBA/PR - CEP: 82.200-070 - Telefone(s): (41)99169-1121 e (41)99156-501 Réu(s): Colombo, Mainetti & Cia Ltda (CPF/CNPJ: 76.485.267/0008-54) Rua Simão Mansur, 47 - Boa Vista - CURITIBA/PR - CEP: 82.540-270 MOTONDA COMÉRCIO DE VEÍCULOS (CPF/CNPJ: 76.513.555/0002-80) Avenida Presidente Kennedy, 860 - Rebouças - CURITIBA/PR - CEP: 80.220-201 Moto Honda da Amazônia Ltda (CPF/CNPJ: 04.337.168/0001-48) Rua Juruá, 160 - Distrito Industrial - MANAUS/AM - CEP: 69.075-120 SENTENÇA 1. RELATÓRIO Trata-se de ação de indenização por danos materiais, morais e estéticos ajuizada por HANDRYL FERNANDO CORREA em face de COLOMBO, MAINETTI & CIA LTDA, FABRICA MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDA e MOTONDA COMERCIO DE VEÍCULOS S/A. Narra que sua mãe, no dia 14.04.2012, adquiriu para seu uso pelo preço de R$15.465,00 (quinze mil, quatrocentos e sessenta e cinco reais) uma motocicleta Honda/XRE 300, 2012/2012, vermelha, Chassi 9C2NDO920CR000720, Renavam 003503, placa AVH-2064, 0 km, em nome da empresa Zafira Auto Center LTDA-ME, transmitindo para seu nome posteriormente. A moto foi revisada pela concessionária por 2 (duas) vezes, sendo este ato necessário para manter a garantia de qualidade e para averiguação de quaisquer problemas ou anormalidades no veículo. Conta que na data de 08.10.2012, no cruzamento das vias da Rua Leonardo Krasinski e Rua João Schleder Sobrinho, tentou frear a motocicleta ao perceber que havia um veículo à sua frente, quando a roda dianteira travou, fazendo com que a traseira se levantasse. Afirma que caiu, sendo projetado com o queixo ao solo, e a motocicleta, posteriormente, caiu sobre ele, não havendo colisão com o veículo que estava à sua frente, sendo a única vítima do acidente. Assim, foi encaminhado ao Hospital Universitário Cajuru via UTI móvel, apresentando diversas lesões, como traumas em extremidades superiores e rosto, bem como alta dor abdominal. Devido à alta e ao mau atendimento do Hospital Universitário do Cajuru, afirma, foi encaminhado por seus pais ao Hospital Marcelino Champagnat, sendo submetido a raio-X, tomografia e hemograma completo para verificação de danos que o acidente teria causado. Aduz que foi detectada luxação na cabeça, fratura no maxilar, bem como uma hemorragia interna advinda de trauma hepático. Verificada a situação gravíssima na qual se encontrava, foi encaminhado com urgência para a UTI do hospital para que fosse submetido ao devido procedimento cirúrgico. Diz que foi submetido a todos procedimentos necessários, permanecendo na UTI com cuidados especiais até o dia 18.10.2012, inclusive com acompanhamento de fisioterapeuta e psicóloga. Nos dias de hoje, conta que ainda possui sequelas do acidente. Requereu a condenação da parte requerida ao pagamento de indenização por danos materiais, morais e estéticos. Requereu justiça gratuita. A justiça gratuita foi deferida à seq. 12.1. A primeira requerida (COLOMBO & MAINETTI) foi citada à seq. 30.1 e apresentou contestação à seq. 42.1, alegando, preliminarmente, ilegitimidade passiva. No mérito, alegou ausência de defeito no produto e, por consequência, ausência de danos morais e estéticos a ser indenizados, tampouco danos materiais, por ausência de culpa sua e, por fim, impugnou a justiça gratuita concedida ao autor. A segunda requerida (MOTO HONDA DA AMAZÔNIA) foi citada à seq. 34.1 e apresentou contestação à seq. 40.1. No mérito, alegou que os problemas não foram causados por vício de fabricação e sim por evidente má utilização do veículo pelo autor. Diz que frear bruscamente apenas com o freio dianteiro não é conduta considerada segura e vai totalmente contra as disposições no manual do proprietário e conduta de direção defensiva. Por isso, requereu a improcedência da demanda. Houve réplica (seq. 47.1 e 48.1). A terceira ré (MOTONDA) foi citada à seq. 63.1, apresentando contestação à seq. 71.1. No mérito, afirmou que prestou serviços de assistência técnica na motocicleta do Autor, mais especificamente quanto à 1ª e a 2ª revisão, oportunidades nas quais seguiu os padrões de qualidade HONDA, tanto no atendimento como na prestação de serviços em si. Alegou ainda que se a motocicleta tivesse saído da fábrica com defeito no sistema ABS, o autor não teria rodado praticamente 4.000km sem que algum problema pudesse ser por ele detectado, antes do acidente, como por exemplo, ruídos. Requereu a improcedência da demanda. Houve réplica (seq. 75.1). O feito foi saneado à seq. 80.1, momento no qual foi rejeitada a preliminar de ilegitimidade passiva da requerida COLOMBO MAINETTI & CIA LTDA e determinada a produção de prova pericial médica e técnica, bem como prova oral. O laudo técnico foi juntado à seq. 227.1. Após insurgência das partes, houve complementação do laudo (seq. 264.1). Houve audiência de conciliação, que restou infrutífera (seq. 316.1). A parte autora se manifestou reiteradas vezes pela designação de um novo perito, justificando que o laudo apresentado (seq. 227.1) se mostrou insuficiente. O pedido foi indeferido à seq. 333.1. Houve designação de audiência de instrução (seq. 347.1). A audiência de instrução foi realizada à seq. 403.1, em que foi recolhido o depoimento pessoal do autor e ouvidos seus dois informantes, e uma testemunha da requerida. Em audiência, constatou-se que a Serventia deixou de dar cumprimento as determinações referentes à perícia médica, determinando-se o cumprimento com urgência o item 2 da decisão de seq. 80.1. A parte ré requereu a desistência da perícia médica (seq. 410.1). A parte autora se manifestou no sentido de manter a realização da perícia (seq. 427.1). Diante da gratuidade deferida ao requerente, com a dificuldade para o Juízo no sentido de encontrar especialista que promova a perícia, foi solicitado a inclusão do presente feito em pauta do Projeto Justiça nos Bairros (seq. 482.1). A juntada do laudo pericial médico ocorreu à seq. 542.1. Após impugnações das partes, o laudo foi complementado à seq. 574.1. Foi encerrada a instrução processual (seq. 598.1). As partes apresentaram alegações finais. Vieram-me conclusos os autos. É o relatório. 2. FUNDAMENTAÇÃO Cuida-se de ação de indenização por danos decorrentes de acidente sofrido pelo autor enquanto andava com a motocicleta fabricada, vendida e revisada pelas requeridas. Inicialmente, destaco ser aplicável à espécie o Código de Defesa do Consumidor. Sendo assim, a questão debatida, acerca da responsabilidade da parte ré pelo acidente sofrido pelo autor, deve ser apreciada com base no art. 14 do CDC: Art. 14. O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos. § 1° O serviço é defeituoso quando não fornece a segurança que o consumidor dele pode esperar, levando-se em consideração as circunstâncias relevantes, entre as quais: I - o modo de seu fornecimento; II - o resultado e os riscos que razoavelmente dele se esperam; III - a época em que foi fornecido. § 2º O serviço não é considerado defeituoso pela adoção de novas técnicas. § 3° O fornecedor de serviços só não será responsabilizado quando provar: I - que, tendo prestado o serviço, o defeito inexiste; II - a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro. § 4° A responsabilidade pessoal dos profissionais liberais será apurada mediante a verificação de culpa. Referido dispositivo estabelece que a responsabilidade dos fornecedores de serviço, à exceção dos profissionais liberais, independe da verificação de culpa, configurando-se mediante a reunião dos demais elementos da responsabilidade civil, quais sejam ato ilícito, dano e nexo de causalidade. Feitas essas considerações, a seguir transcrevo a suma dos depoimentos prestados em Juízo. Em seu depoimento pessoal, o autor afirmou: "a moto foi comprada zero e ela estava indo para revisão de 4.000 km, uma das primeiras revisões, na ocasião, a gente levou ela até a revisão, não sei se foi feita de forma correta, eu sei que após a revisão eu retirei a moto no final de semana, não utilizei ela aquele final de semana, segunda eu peguei pra andar com ela e fazer meu afazeres do dia e acabei de sair com a moto de manhã e ela não estava correspondendo da forma que deveria corresponder o freio, antes disso a moto estava andando normalmente, tanto que eu andei com ela 4.000km, estava andando numa via calma, numa via de bairro e eu virei a esquerda, na rua em que eu cai e já na sequência havia uma placa de pare, então eu não estava correndo, estava numa via calma e dai a moto não estava freando, basicamente a moto não tinha freio e quando eu fui frear ela, ela não freou corretamente e já na sequência ela freou a roda, tanto que na rua onde eu cai ficou a marca da freada, e uma moto com ABS não deveria travar a roda...ela levantou a traseira, eu cai da moto e a moto caiu por cima de mim, ela estava funcionando normal desde o dia da compra dela até essa queda, foi levada numa quinta pra revisão, na sexta não pudemos buscar e a gente foi buscar ela sábado de manhã na loja e da loja ela foi direto pra casa e fui utilizar segunda-feira de manhã, em que aconteceu o ocorrido. Fiquei 10 dias na UTI e 50 em casa, pois eu não conseguia levantar, estava com problema no fígado e hemorragia interna, tive que usar um medicamento pra cicatrização interna, que meu plano de saúde cobriu pois era muito caro, e pelo nível de hemorragia que eu estava não podia fazer cirurgia, dai eu quebrei o braço, minha mandíbula e fiquei 50 dias em casa e tem atividades que eu não posso realizar em função disso, medicamento de farmácia, como antibiótico não foi custeado pelo plano, ataduras essas coisas, a parte de hospital o plano cobriu." "Estou tendo que fazer um tratamento dentário, pois quebrei a mandíbula em dois lugares, então minha dentição ficou toda errada e meus dentes também, os gastos desse tratamento foram particulares, após o acidente ela foi transferida pra Cabral pra fazer os reparos na moto, ela chegou lá com roda travada, ela não foi rodando, de picape ou guincho e foi feito um laudo quando ela foi desmontada, meu pai tirou foto dos freios, com a marca de que foi travado. Eu tenho sequelas, minha mandíbula porque quebrou, às vezes ela trava, eu sinto dor, meu braço que eu quebrei, vou mexer ele e ele dá uma travada, sinto dor, o meu fígado, o médico que me atendeu, ele pegou e disse que eu não poderia praticar esportes de contato ou que fizesse muita força, na época eu fazia academia e praticava luta, você não pode mais fazer, nem jogar futebol porque se você receber uma pancada muito forte onde rompeu seu fígado tem risco de romper de volta, então você tá proibido de andar de moto, se você cair novamente não vai ter a mesma sorte. O conserto da moto, os bens materiais e o prejuízo, não tinha seguro a moto, o capacete, roupa e os machucados foi tudo a gente que pagou, recebi seguro DPAVT no valor de dois mil, a três mil reais. Eu estava numa velocidade baixa, pois era uma via calma, como eu falei eu tinha acabado de sair de uma rua, virei a esquerda e já era o pare, uns 40km/h que era o limite da via, tinha um veículo na frente, parado no pare, ela estava parda no pare, eu estava vindo logo atrás, eu frei a moto, a moto ergueu e bem na hora, por sorte, ela arrancou, na hora que ela arrancou, eu tombei pra frente, se não teria batido na traseira dela, ela viu pelo retrovisor e tombando pra frente, era meio dia ou uma da tarde, estava muito calor, uns 30 graus, de ficar no asfalto eu queimei as costas e colocaram tapetes de borrachas até chegar o SIATE." "Não fez nenhuma queixa, pois a moto não apresentava nenhum problema desde a compra, daí depois dessa revisão que aconteceu tudo isso, quando da primeira revisão, eu retirei a moto no da seguinte, se não me engano e na segunda no sábado de manhã. A data do acidente aconteceu em 08.10 e no dia que ele entregou a moto na revisão foi o dia que ele assinou o documento da ordem de serviço." A informante arrolada pela requerente, Renata Okazaki, destacou: "que presenciou o acidente, estava no carro da frente para avançar e a gente estava numa rua de bairro e nós viramos a esquina, uns cem metros a frente, tinha a preferencial, eu parei, ele vinha um pouco atrás, na hora que eu arranquei com o carro, eu olhei pelo espelho e vi a moto tombando. Então, na verdade eu vi a parte de trás da moto erguendo e caindo em cima dele, eu desci e fui correr, estava consciente e estava bem machucado, peguei o celular dele pra avisar os pais dele, foi a primeira coisa que eu fiz e ligamos pra ambulância e já veio o pessoal da rua e das casas ajudar, e ligava pro SIATE, etc, a única coisa que ele falou foi que a roda tinha travado, ele teve sequelas nos dentes e no maxilar, ele não pode fazer esporte de contato, devia estar no máximo a 30 ou 40km/h pois a gente tinha acabado de dobrar uma esquina, como era uns 100 metros na frente, nem tinha como ele estar mais rápido, eu devia estar a uns 30km/h, a gente estava vindo juntos de um restaurante, ele fazia academia, muay thai e jogava futebol nunca vi ele reclamando de dor. Não sei dizer se é comum ter acidentes na mesma via. Ele tinha acabado de tirar a moto da revisão." O informante arrolado pela parte autora, Sr. Anselmo Neuri Correa, informou: "não presenciei o acidente, mas esteve lá logo depois, quando chegei lá ele estava deitado, cheguei um pouco antes do SIATE e não conversamos muito sobre como foi a dinâmica do acidente, mas sim para saber como estava o estado de saúde dele naquele momento e aguardando a chegada do SIATE. Estavam saindo de um almoço, saindo de uma rua e entrando numa esquina a esquerda, no bairro Boa Vista e foi frear na preferência e a moto não correspondendo, subitamente a moto levantou a traseira, não freava e ele forçou pra frear e até que a roda dianteira também travou, virou 180° graus e virou também em cima dele. No rosto, onde a barba esconde agora, além das cicatrizes, ele teve um impacto forte no maxilar, os dentes e a mordida tiveram problema e também no fígado, proibido fazer qualquer atividade de impacto, antes ele vivia em academia e hoje ele não pode fazer muay thai, de jeito nenhum, a moto não tinha seguro. Trabalho com conserto de automóvel, a moto estava próximo dele, no asfalto, com alguns itens quebrados, tiramos a moto da rua para liberar o trânsito assim que o SIATE chegou, mas a moto estava quebrada, painel quebrado, retrovisor quebrado, etc, a moto não foi trocada, fui eu quem levei a moto para concessionária para fazer o conserto, no check list da concessionária tem a informação de que a moto chegou lá com a roda travada, então o diagnóstico inicial da concessionária que recepcionou a moto foi que ela chegou com a roda quebrada, lógico que eles não sabiam nada do ocorrido ao ponto de dizer aconteceu o acidente por isso ou por aquilo, dai o que foi constatado foi desgaste de pastilha de freio, desgaste de disco de freio e também as peças quebradas, o que foi orçado. Quando eu cheguei lá após a revisão para buscar a moto, a concessionaria já não existia mais, ninguém me falou que ela ia mudar de endereço, perguntei cadê a moto que foi deixada pra revisão, não sabiam me informar, dai disseram que tinha uma moto que estava lá no fundo...não foi atendido por um consultor se havia um item que precisava ser substituído, eu fui lá, paguei, peguei a moto e levei para a garagem da minha casa, os danos psicológicos eu acredito que teve, pois passou o aniversário dele na UTI, ainda sem saber, os médicos trabalhando em cima pra procurar reter a hemorragia que ele teve, teve negligência por parte do pronto socorro que não identificaram esse sangramento no fígado. Eu que levei a moto na revisão e eu que fui buscar na revisão, eu levei se não me engano na quinta e fui retirar no sábado, dessa data pro acidente foi se não me engano uma semana, ela andou 170km depois da revisão e esses km quem andou foi ele, queixa não foi feita porque a moto estava dentro de uma condição normal de revisão...em relação a moto a troca de pastilha de freio não tem um tempo certo pra troca de pastilha de freio, pois trata-se de tempo de desgaste, então não existe um tempo especificado, mas dentro de um tempo precisa ser revisado e a palavra revisado significa, eu entendo quando um veículo entra na revisão, na medicina, revisar todos os itens de segurança, relata tudo isso pro meu cliente e ele decide o que fazer ou não...eu sei que no manual informa que na revisão dela tem que ser checados vários itens, eu sei que peguei a moto revisada, entendo também que uma moto que acabou de sair da revisão não pode sofrer um problema de freio da forma que ela sofreu, a moto para o conserto depois do acidente foi levada para concessionária Cabral e também comprada na Cabral. Ele não falou nada nem antes, nem depois da revisão que a moto apresentava algum problema, o funcionamento dela estava normal até o momento do acidente." A testemunha arrolada pela ré, Jacir Dutra, informou: "que trabalhou 8 meses na MOTONDA COMÉRCIO DE VÉICULOS, não teve nenhum contato com a moto envolvida no acidente, primeira e segunda revisão a requerida fornece, de graça, e é uma revisão de praxe, que você olha tudo, embreagem, freio, corrente, etc. De 12 mil km pra cima já começa a haver o desgaste e se tiver necessidade de troca, o cliente automaticamente é notificado, a gente não pode trocar a peça por nossa conta, ele é avisado e decide. A primeira e segunda revisão não há desgaste, a não ser que tenha mau uso da moto. A reclamação do cliente quando há desgaste é que o freio fica baixo, pois o olé vai baixando e fica muito baixo o freio, com 4 mil km não dá um desgaste da pastilha. É feita a verificação dos freios nas revisões e quando existe algum problema ou desgaste é informado ao cliente, é ligado para o cliente e avisado. É difícil acontecer uma falha que faça uma moto travar o pneu com menos de quatro mil km, mas é possível, se acontece é porque o óleo está baixo ou o desgaste dos freios, mas estando tudo arrumadinho, eu nunca vi acontecer, mas caso haja o desgaste da pastilha, pode a moto ficar sem freio." Da análise dos depoimentos prestados, verifica-se que a controvérsia reside em se houve algum tipo de responsabilidade das rés que fosse possível acarretar o acidente sofrido pelo autor, isso porque as rés alegam que o acidente ocorreu não por falha no produto e sim por eventual mau uso do veículo na ocasião do evento, tendo em vista que não houve reclamação por parte do autor às rés, nem antes, nem após a revisão realizada na moto. Pois bem. O laudo técnico de seq. 227.1 apontou que “durante uma frenagem brusca com a tendência de empinamento sobre a roda dianteira, a roda traseira está na iminência de sair do contato com o solo. Assim, a força de atrito está agindo apenas na roda da frente pois não há força normal na roda traseira conforme ilustra a Figura 5. Portanto, a desaceleração provocada pela frenagem não pode exceder o coeficiente de atrito multiplicado pela soma das massas de moto e piloto. Caso contrário, a força inercial ma tende a rotacionar a os corpos em torno do ponto de contato da roda dianteira com o solo, causando o empinamento da motocicleta sobre esta roda. Neste momento em que a motocicleta está empinada, se ocorrer o travamento da roda dianteira e consequente derrapagem sobre o asfalto, o atrito até então estático passa a ser dinâmico. Há a perda de controle da motocicleta, contudo a tendência é a motocicleta retornar com as duas rodas ao solo, pois o coeficiente de atrito dinâmico é sempre menor que o estático, a força inercial é reduzida enquanto a força gravitacional permanece constante e 'empurra' o conjunto motocicleta e condutor para baixo.”, ou seja, o laudo concluiu que há outras possíveis causas para o empinamento de uma moto, além do desgaste natural das pastilhas de freio. Ocorre que a parte autora afirma que o freio no momento do acidente não funcionou, fazendo com que a roda travasse e, posteriormente, empinasse para frente, ocasionando o acidente. Embora a parte autora e a informante Renata afirmem que estavam no máximo a 40km/h, tendo em vista que se tratava se via de bairro, no laudo técnico, o perito respondeu acerca da velocidade em que a moto se encontrava no momento do acidente: “Não há como precisar ao certo a velocidade da motocicleta no momento do acidente. Entretanto, devido aos danos físicos e materiais da motocicleta causados pelo empinamento da parte traseira da moto, pode-se afirmar que a autor estaria pilotando a uma velocidade razoável. Se a 50km/h, velocidade de teste adotada na perícia, a moto não empinou em condições semelhantes de pista em relação ao acidente, então é provável que o autor conduzia a motocicleta a uma velocidade superior a esta para causar o acidente conforme descrito nos autos.” Sobre o freio ABS e seu desgaste o perito respondeu: “Se houvesse algum problema no sistema de freios ABS de fábrica, ele possivelmente já seria notado pelo condutor nas primeiras rodagens. O primeiro sinal de falha seria o acendimento da luz ABS no painel da motocicleta indicando alguma anomalia no sistema.” E ainda: "O desgaste das pastilhas de freio é facilmente identificado através da observação visual da espessura útil do material de atrito. Os principais sintomas de pastilhas desgastadas são: redução na eficiência de frenagem, pedal/manete de freios baixos, ruído alto característico semelhante a um assovio". Ainda, o perito afirmou: “A troca das pastilhas de freio é realizada quando as mesmas se encontram gastas. O desgaste da pastilha não depende de quilometragem ou tempo de uso, pois o principal fator é o modo de pilotagem. Um modo de pilotagem mais agressivo e em vias urbanas desgasta mais a pastilha que uma pilotagem em estrada e com frenagens mais suaves. Tanto é que o próprio manual do usuário da motocicleta em questão não sugere uma quilometragem para troca das pastilhas, apenas preconiza a verificação visual do desgaste a cada 4000km". Nesse sentido, conforme narrado pelo informante arrolado pelo autor, Sr. Anselmo, a moto não era usada de forma cotidiana pelo autor, não sendo possível que o desgaste da pastilha seja resultado de um mau uso ou má pilotagem. No entanto, conforme o laudo, as pastilhas de freio já estariam desgastadas quando a moto foi encaminhada para a revisão: “A Figura 17 apresenta a condição das pastilhas de freio dianteiras que foram substituídas após o acidente. Observa-se que o material de atrito está praticamente todo gasto, inclusive uma pequena região da peça indica o contato direto do metal da pastilha com o disco de freio. Sabendo-se que o acidente ocorreu apenas 165km após a motocicleta sair da revisão as pastilhas já estariam gastas nesta segunda revisão realizada em 28/09/2012.” E ainda: “Por mais severas condições de pilotagem e de pista, 165km rodados não são suficientes para causar um desgaste grande nas pastilhas de freio a ponto de passar de 'bom estado' para a situação de 'desgaste excessivo'. Se as pastilhas apresentadas na perícia são de fato da motocicleta em questão no momento do acidente, as mesmas já estariam gastas na data da 2ª revisão.” Isso quer dizer que no momento da segunda revisão, antes do acidente, as pastilhas já se encontravam gastas, mas o autor não foi notificado pela concessionária para troca delas, conforme o depoimento do informante do autor, Sr. Anselmo, que afirmou que chegou, pagou e retirou a moto da revisão. Ocorre que não é possível concluir que a causa do acidente foi o desgaste das pastilhas de freios, tendo em vista a probabilidade de ter decorrido de uma freada brusca, conforme o laudo aponta: “É provável que o acidente tenha sido causado pelo acionamento severo do freio dianteiro da motocicleta em um momento de emergência sem que houvesse o travamento das rodas. Dessa forma, a motocicleta e condutor foram lançados no sentido de o movimento pelo fato das forças inerciais superarem as forças de atrito e gravitacionais. Assim, a parte traseira da motocicleta levantou e lançou o condutor para frente, girando a motocicleta em torno da roda dianteira até colidir com o solo e se arrastar até parar por completo.” E ainda: “É possível que a causa do acidente esteja relacionada com a perda do controle da motocicleta por conta de frenagem brusca a fim de parar a motocicleta em alta velocidade.” Também não é possível concluir quando as rodas foram travadas, in verbis: “Sim, é provável que a roda dianteira tenha empenado com o impacto da queda, ocasionando o desalinhamento do disco de freio em relação a pastilha de freio. Como consequência, o disco poderia entrar em contato com a pastilha e permanecer travado. Inclusive a Ordem de Serviço nº 163921 referente aos reparos da motocicleta após o acidente lista o eixo da roda dianteira como um item substituído. Isto indica que o eixo original foi danificado com a queda, podendo causar assim o desalinhamento da roda e travamento da mesma.” Mas, segundo o laudo, não é possível que as rodas travem em razão do desgaste das pastilhas de freios: “O desgaste excessivo das pastilhas não ocasiona o travamento das rodas. Independente do material que está em contato com o disco de freio (se é o material de atrito ou o próprio metal do suporte da pastilha), a leitura do movimento da roda é realizada da mesma maneira pelo sensor de rotação. Mesmo havendo uma perda na eficiência da frenagem com a pastilha gasta e possível desgaste e riscos no disco de freio, o sistema ABS funciona da mesma forma. Quando o sensor detecta uma desaceleração brusca da roda que identifica a iminência do travamento, o sistema alivia a pressão dos cilindros dos freios e realiza a pulsação de travar e liberar a roda em frações de segundos de forma cíclica para garantir o não travamento contínuo da roda.” E ainda: “Partindo do pressuposto que não houve falha no ABS e que a roda dianteira não travou, o fato da pastilha estar desgastada diminui a eficiência de frenagem, mas não seria a responsável pela causa do acidente.” (...) “Portanto, independente do estado de conservação das pastilhas de freio, o sistema ABS continua cumprindo sua função de não travar as rodas.” Foi, portanto, descartada a hipótese de que as rodas foram travadas em virtude do desgaste excessivo das pastilhas de freios. Desse modo, embora haja a comprovação de que na segunda revisão realizada pela concessionária requerida não houve uma prestação de serviço adequada, tendo em vista que as pastilhas já estavam desgastadas e não foi prestada nenhuma informação ao autor acerca disso, ficou comprovado que o acidente não foi ocasionado pelo desgaste das pastilhas, tendo em vista que o freio ABS não permite o travamento das rodas, conforme amplamente postulado nos laudos técnicos (seq. 227.1 e 264.1). Assim, considerando que a fundamentação do autor tem como base que o acidente ocorreu justamente porque as rodas travaram ao frear o veículo, não há nexo de causalidade entre eventual defeito no produto, tampouco a revisão realizada antes do ocorrido, e o acidente. Já no laudo pericial médico (seq. 542.1), o perito informou (item 11) que o autor após a lesão no abdômen “não teve sequelas funcionais relacionadas ao acidente”, assim como “não existe incapacidade ou redução da capacidade laborativa para seu ofício ou profissão” (item 12). Portanto, tendo em vista a inexistência de nexo de causalidade entre o acidente e eventual defeito na moto vendida pela requerida, nem nexo de causalidade em relação a revisão realizada antes do acidente, não há o que se falar no dever de indenizar moralmente ou materialmente o autor. 3. DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I do Código de Processo Civil de 2015, julgo improcedente o pedido inicial. Em razão da sucumbência, condeno a parte requerente ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios que fixo no importe de 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa, o que faço com fulcro no art. 85, § 2º, do CPC/2015, atentando ao grau de zelo profissional, ao lugar da prestação do serviço, à natureza e importância da causa e ao trabalho realizado pelo advogado e tempo exigido para seu serviço. Observe-se, contudo, o disposto no art. 98, § 3º, do CPC/2015, em razão da gratuidade concedida à autora. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpram-se as pertinentes disposições do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça. Curitiba, data da assinatura digital. Maria Silvia Cartaxo Fernandes Luiz Juíza de Direito Substituta

14/02/2022, 00:00

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ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

JUNTADA DE CERTIDÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

TRANSITADO EM JULGADO EM 20/10/2022

JUNTADA DE ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

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