Execução de Título Extrajudicial 0001579-59.2017.8.16.0068 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0001579-59.2017.8.16.0068 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0001579-59.2017.8.16.0068. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CHOPINZINHO VARA CÍVEL Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Compromisso Valor da Causa: R$1.208.170,25 Exequente(s): VILMO DALBOSCO Executado(s): ELIZANGELA VEIS JOSÉ VALMIR SPONHOLZ 1) Deixo de designar audiência de conciliação diante da negativa pelo exequente, assim como pela possibilidade de as partes transacionarem sem intervenção deste juízo. 2) Intimem-se os executados por meio de seus advogados para que esclareçam quanto ao cumprimento do item 2.2 da decisão de ev. 119, pois não consta depósito nos autos. Já houve intimação e não ocorreu impugnação, de modo que a penhora sobre as safras está vigente. No caso de resistência no cumprimento será aplicada multa por ato atentatório à dignidade da justiça, sem prejuízo de mandado de busca a ser cumprido diretamente no imóvel ou com o arrendatário da área. 3) Não há óbice ao cumprimento da obrigação diretamente ao credor do contrato 40/07938-4 pelo executado, em vez do pagamento ao executado. Como se vê da inicial (fls. 2), referido contrato, atualmente de titularidade da empresa Ativos SA, integrou a confissão de dívida. Desta forma, oficie-se à Ativos S/A para que informe o saldo atualizado do contrato 40/07938-4, assim como se há proposta de redução para pagamento à vista. Ficam ainda autorizados os executados e seus advogados a negociarem a dívida diretamente com referida empresa, servindo esta decisão como autorização para tanto. 4) Rejeito as impugnações ao laudo de avaliação realizado pelo auxiliar deste juízo. O laudo de ev. 190 está devidamente fundamentado, contando com fotos, discriminação das benfeitorias, assim como consulta a três imobiliárias e comparação com imóveis ofertados na região. A avaliação para fins de leilão deve realmente ser estimativa, jamais se chegará a um valor de consenso de todas as partes. O exequente obviamente tem interesse em valor menor para dar maior liquidez à alienação, assim como os executados sempre vão postular por valor superior para tentar abater mais sua dívida, aumentar o valor que lhes será retornado ou mesmo para protelar o andamento do feito executivo. Contudo, nenhuma das partes apresentou elementos que justifiquem a realização de nova perícia ou desconsideração do trabalho do avaliador judicial. Este indicou como valor de mercado R$ 9.389.400,00, considerando todas as benfeitorias. O laudo do exequente avalia a mesma área em R$ 5.676.000,00 (ev. 199.2). Já o laudo dos executados apresenta valor de R$ 11.036.574,20 (ev. 200.2). Como se vê, cada avaliador atribui um valor diverso, conforme as pretensões daquele que os contrata. O único isento é o avaliador judicial, inclusive que apresentou valor que se aproxima à média das avaliações apresentadas pelas partes. A diferença da avaliação judicial para a avaliação apresentada pelos executados é de aproximadamente 10%, estando dentro de uma margem razoável. Consigno ainda que o valor de avaliação é mera referência para que o bem não seja vendida por preço insignificante. É sempre possível que o bem seja vendido por valor inferior ou superior à avaliação, e protelar a execução até que haja consenso entre as partes sobre o valor do bem não trará qualquer efeito prático, senão a protelação do encerramento do feito. Desta forma, homologo a avaliação da área penhorada em R$ 9.389.400,00 (ev. 190). 5) Nomeio para realização do leilão o Sr. Elton Luiz Simon. Intime-se para que informe se aceita o encargo. A remuneração será feita da seguinte forma: a) em caso de adjudicação: 2% sobre o valor da avaliação, a ser pago pelo exequente; b) no caso de arrematação: 5% sobre o valor bem arrematado, a ser pago pelo arrematante. c) em caso de remição ou acordo: ressarcimento das despesas comprovadas, limitadas a 2% sobre o valor da avaliação, e devidos a partir da publicação do edital. Intimem-se. Rafael de Carvalho Paes Leme Juiz de Direito

14/02/2022, 00:00

—

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

TRANSITADO EM JULGADO EM 11/10/2022

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO

Todas as movimentações(291)

Todos os documentos(18)