Execução Fiscal 0012969-53.2016.8.16.0038 - TJPR | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/03/2017

Valor da Causa

R$ 269,42

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Fazenda Rio Grande

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MANDIRITUBA/PR

CNPJ

Autor

F M J MADEIRAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ FELIPE DA ROCHA

OAB/PR 47219·CPF·Representa: Autor

OSDIMAR OKANOR GONÇALVES

OAB/PR 55054·CPF·Representa: Autor

ALLINA GRACCO CRUVINEL

OAB/PR 38163·CPF·Representa: Autor

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

02/02/2023, 06:09

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

01/02/2023, 17:34

RECEBIDOS OS AUTOS

01/02/2023, 17:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

12/01/2023, 21:19

TRANSITADO EM JULGADO EM 13/12/2022

12/01/2023, 21:18

TRANSITADO EM JULGADO EM 13/12/2022

12/01/2023, 21:18

TRANSITADO EM JULGADO EM 12/11/2022

12/01/2023, 21:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

13/12/2022, 11:46

DECORRIDO PRAZO DE F M J MADEIRAS LTDA

12/11/2022, 00:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/10/2022, 00:03

EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO CNIB

18/10/2022, 16:46

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (EXCLUSÃO)

18/10/2022, 15:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/10/2022, 09:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/10/2022, 09:14

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

17/10/2022, 22:54

Todas as movimentações(195)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

02/02/2023, 06:09

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

01/02/2023, 17:34

RECEBIDOS OS AUTOS

01/02/2023, 17:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

12/01/2023, 21:19

TRANSITADO EM JULGADO EM 13/12/2022

12/01/2023, 21:18

Documentos

OUTROS

•17/10/2022, 22:54

OUTROS

•12/08/2022, 13:32

TRANSITADO EM JULGADO EM 13/12/2022

12/01/2023, 21:18

TRANSITADO EM JULGADO EM 12/11/2022

12/01/2023, 21:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

13/12/2022, 11:46

DECORRIDO PRAZO DE F M J MADEIRAS LTDA

12/11/2022, 00:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/10/2022, 00:03

EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO CNIB

18/10/2022, 16:46

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (EXCLUSÃO)

18/10/2022, 15:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/10/2022, 09:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/10/2022, 09:14

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

17/10/2022, 22:54

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

03/10/2022, 01:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

09/09/2022, 10:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/08/2022, 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/08/2022, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/08/2022, 15:05

JUNTADA DE CERTIDÃO

15/08/2022, 15:05

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)

15/08/2022, 15:04

JUNTADA DE CUSTAS

15/08/2022, 14:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/08/2022, 11:33

DEFERIDO O PEDIDO

12/08/2022, 13:32

CONCLUSOS PARA DECISÃO

28/07/2022, 01:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

01/07/2022, 10:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

27/06/2022, 12:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/06/2022, 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/06/2022, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/06/2022, 10:19

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/06/2022, 10:19

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO CNIB

09/06/2022, 10:16

JUNTADA DE CUSTAS

30/05/2022, 14:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/05/2022, 11:22

DEFERIDO O PEDIDO

27/05/2022, 13:11

CONCLUSOS PARA DECISÃO

29/03/2022, 01:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

08/03/2022, 14:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/02/2022, 01:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/02/2022, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012969-53.2016.8.16.0038. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE FAZENDA RIO GRANDE VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FAZENDA RIO GRANDE - PROJUDI Rua Inglaterra, 545 - Nações - Fazenda Rio Grande/PR - CEP: 83.823-900 - Fone: (41) 3405-3600 Autos nº. 0012969-53.2016.8.16.0038 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$269,42 Exequente(s): Município de Mandirituba/PR Executado(s): F M J MADEIRAS LTDA 1. Defiro a consulta, via Infojud, das declarações de Imposto de Renda e DOI (declaração de operação imobiliária) da parte executada nos últimos três anos. 1.1. Com a juntada de declaração positiva, o respectivo movimento no Projudi deve ser cadastrado pela Serventia como sigiloso, permitindo acesso apenas às partes. 1.2. Após, intime-se a parte exequente para dizer em termos de prosseguimento. 2. Na inércia da parte exequente em promover o efetivo andamento do feito (como o mero requerimento de dilação de prazo ou suspensão) ou restando infrutíferas todas as diligências ou, ainda, não sendo viabilizadas (como ausência de dados ou recolhimento das despesas processuais pertinentes), cumpra-se o artigo 40 da LEF, observando-se que os prazos de suspensão e arquivo provisório se iniciaram automaticamente em 27.11.2017 (mov. 27), quando a parte exequente foi intimada da inexistência de bens penhoráveis, nos termos do Resp 1340553/RS. Int. Fazenda Rio Grande, datado eletronicamente. Bruna Greggio Juíza de Direito

14/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/02/2022, 13:55

JUNTADA DE CERTIDÃO

11/02/2022, 13:55

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

11/02/2022, 13:53

JUNTADA DE CUSTAS

11/02/2022, 13:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/02/2022, 11:00

DETERMINADA A QUEBRA DO SIGILO FISCAL

10/02/2022, 17:12

CONCLUSOS PARA DECISÃO

19/11/2021, 01:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

03/11/2021, 14:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/10/2021, 00:10

JUNTADA DE CERTIDÃO EXPLICATIVA

06/10/2021, 08:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/10/2021, 08:49

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/10/2021, 08:49

JUNTADA DE COMPROVANTE DE PAGAMENTO

06/10/2021, 08:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/10/2021, 08:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/10/2021, 08:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/10/2021, 08:44

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/09/2021, 11:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

08/09/2021, 15:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

08/09/2021, 11:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/09/2021, 00:48

JUNTADA DE CUSTAS

24/08/2021, 17:44

RECEBIDOS OS AUTOS

24/08/2021, 17:44

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

24/08/2021, 16:41

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

24/08/2021, 16:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/08/2021, 16:40

JUNTADA DE CERTIDÃO

24/08/2021, 16:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/08/2021, 00:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/08/2021, 15:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/08/2021, 11:26

JUNTADA DE COMPROVANTE

05/08/2021, 11:26

JUNTADA DE CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

03/08/2021, 07:40

EXPEDIÇÃO DE MANDADO (AD HOC)

01/08/2021, 20:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

31/07/2021, 00:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/07/2021, 11:38

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

19/07/2021, 19:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/07/2021, 01:01

JUNTADA DE CERTIDÃO

18/07/2021, 10:50

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

13/07/2021, 08:48

JUNTADA DE CERTIDÃO

14/06/2021, 09:10

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

13/05/2021, 07:00

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

12/04/2021, 08:45

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

11/03/2021, 09:42

JUNTADA DE CERTIDÃO

08/02/2021, 06:50

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

04/02/2021, 07:09

JUNTADA DE CERTIDÃO

04/01/2021, 11:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/11/2020, 11:55

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

20/11/2020, 09:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/11/2020, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/10/2020, 07:12

JUNTADA DE CERTIDÃO

21/10/2020, 07:12

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

16/09/2020, 00:40

PROCESSO SUSPENSO

20/08/2020, 18:58

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

20/08/2020, 18:58

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

13/08/2020, 10:15

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

13/08/2020, 08:29

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

12/08/2020, 09:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/08/2020, 09:55

PROCESSO SUSPENSO

23/07/2020, 09:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

22/07/2020, 16:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/07/2020, 14:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/07/2020, 00:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/06/2020, 15:51

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

29/06/2020, 15:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

29/06/2020, 13:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/06/2020, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/05/2020, 12:39

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

26/05/2020, 12:39

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

26/05/2020, 03:14

PROCESSO SUSPENSO

10/02/2020, 14:58

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/02/2020, 14:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

10/02/2020, 14:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/11/2019, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/11/2019, 07:26

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

19/11/2019, 07:26

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

19/11/2019, 01:34

PROCESSO SUSPENSO

19/09/2019, 14:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

16/09/2019, 13:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/09/2019, 00:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/08/2019, 17:59

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

20/08/2019, 00:53

PROCESSO SUSPENSO

18/06/2019, 12:56

JUNTADA DE CERTIDÃO

18/06/2019, 12:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

13/06/2019, 13:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/06/2019, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/05/2019, 08:31

JUNTADA DE CERTIDÃO

21/05/2019, 08:31

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

21/05/2019, 00:53

PROCESSO SUSPENSO

21/03/2019, 14:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

21/03/2019, 11:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/03/2019, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/02/2019, 08:48

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

26/02/2019, 08:48

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

26/02/2019, 00:49

PROCESSO SUSPENSO

26/11/2018, 12:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

23/11/2018, 15:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/11/2018, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/10/2018, 12:07

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

27/10/2018, 12:44

CONCLUSOS PARA DECISÃO

17/09/2018, 14:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

14/09/2018, 15:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/08/2018, 00:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/07/2018, 15:49

JUNTADA DE COMPROVANTE

24/07/2018, 15:49

MANDADO DEVOLVIDO

20/07/2018, 16:33

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

12/07/2018, 12:47

JUNTADA DE CERTIDÃO

08/06/2018, 10:48

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

08/06/2018, 10:46

JUNTADA DE CERTIDÃO

18/05/2018, 13:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

02/05/2018, 14:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/05/2018, 14:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/05/2018, 14:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/04/2018, 10:44

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

24/04/2018, 10:43

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

07/04/2018, 00:48

PROCESSO SUSPENSO

07/03/2018, 09:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

06/03/2018, 12:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/02/2018, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/02/2018, 13:46

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

07/02/2018, 13:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

01/02/2018, 14:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/12/2017, 00:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/12/2017, 15:13

JUNTADA DE CERTIDÃO

18/12/2017, 15:13

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

18/12/2017, 15:11

JUNTADA DE CUSTAS

18/12/2017, 15:10

JUNTADA DE CERTIDÃO

18/12/2017, 13:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

01/12/2017, 13:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/11/2017, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/11/2017, 13:10

JUNTADA DE CERTIDÃO

16/11/2017, 13:09

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

16/11/2017, 13:06

JUNTADA DE CUSTAS

13/11/2017, 16:28

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/11/2017, 16:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

13/10/2017, 20:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/09/2017, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/08/2017, 10:47

JUNTADA DE CERTIDÃO

28/08/2017, 10:46

DECORRIDO PRAZO DE F M J MADEIRAS LTDA

26/07/2017, 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/07/2017, 10:06

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

18/07/2017, 10:03

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/06/2017, 14:56

PROCESSO SUSPENSO

13/06/2017, 14:56

JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA

12/05/2017, 15:37

RECEBIDOS OS AUTOS

12/05/2017, 15:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

12/05/2017, 15:31

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

12/05/2017, 15:31

JUNTADA DE CERTIDÃO

27/04/2017, 15:08

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

24/04/2017, 10:28

CONCEDIDO O PEDIDO

23/03/2017, 19:30

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

23/03/2017, 18:47

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

18/03/2017, 09:28

RECEBIDOS OS AUTOS

18/03/2017, 09:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

15/12/2016, 11:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

15/12/2016, 11:02

OUTROS

•27/05/2022, 13:11

OUTROS

•10/02/2022, 17:12

OUTROS

•19/07/2021, 19:25

OUTROS

•27/10/2018, 12:44

DECISÃO

•23/03/2017, 19:30