Execução Fiscal 0006307-58.1997.8.16.0129 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/09/2018

Valor da Causa

R$ 23,12

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Paranaguá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PARANAGUA/PR

CNPJ

Autor

EMPRESA BALNEARIA PONTAL DO SUL S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

29/04/2025, 13:26

REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR PAGA

29/04/2025, 13:26

REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR PAGA

29/04/2025, 13:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

22/04/2025, 14:57

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

12/03/2025, 10:18

RECEBIDOS OS AUTOS

12/03/2025, 10:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

12/03/2025, 09:43

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

12/03/2025, 09:37

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

12/03/2025, 09:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

24/02/2025, 15:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/02/2025, 08:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/02/2025, 08:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/02/2025, 13:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/02/2025, 13:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/02/2025, 13:15

Todas as movimentações(73)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

29/04/2025, 13:26

REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR PAGA

29/04/2025, 13:26

REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR PAGA

29/04/2025, 13:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

22/04/2025, 14:57

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

Documentos

OUTROS

•21/05/2021, 19:08

OUTROS

•28/04/2021, 20:27

12/03/2025, 10:18

RECEBIDOS OS AUTOS

12/03/2025, 10:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

12/03/2025, 09:43

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

12/03/2025, 09:37

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

12/03/2025, 09:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

24/02/2025, 15:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/02/2025, 08:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/02/2025, 08:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/02/2025, 13:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/02/2025, 13:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/02/2025, 13:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/02/2025, 13:15

EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

11/02/2025, 13:15

EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

11/02/2025, 13:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/02/2025, 14:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/02/2025, 14:57

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/02/2025, 14:55

TRANSITADO EM JULGADO EM 07/02/2024

07/02/2025, 14:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

20/01/2025, 18:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/11/2024, 21:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/10/2024, 10:48

JUNTADA DE CUSTAS

22/10/2024, 18:01

RECEBIDOS OS AUTOS

22/10/2024, 18:01

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

22/10/2024, 17:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

22/10/2024, 16:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

17/10/2024, 20:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

29/09/2024, 17:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/09/2024, 21:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/09/2024, 18:51

JUNTADA DE DECISÃO DE OUTROS AUTOS

16/09/2024, 18:51

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

16/09/2024, 18:50

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

25/10/2023, 13:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

25/10/2023, 13:48

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

25/10/2023, 13:47

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

05/09/2023, 18:27

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

06/07/2023, 14:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/04/2023, 16:58

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

10/04/2023, 12:34

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/04/2023, 12:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/04/2022, 14:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

16/03/2022, 16:05

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

22/02/2022, 17:09

RECEBIDOS OS AUTOS

22/02/2022, 17:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/02/2022, 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/02/2022, 19:11

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

15/02/2022, 16:07

JUNTADA DE CERTIDÃO

15/02/2022, 16:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0006307-58.1997.8.16.0129. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PARANAGUÁ - PROJUDI Avenida Gabriel de Lara, 771 - João Gualberto - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-550 Autos nº. 0006307-58.1997.8.16.0129 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa: R$23,12 Exequente(s): Município de Paranaguá/PR Executado(s): Empresa Balneária Pontal do Sul LTDA DECISÃO 1. Não há como declarar a prescrição, uma vez que a paralização do processo se deve ao elevado e invencível volume de executivos fiscais em trâmite nesta unidade, o que, em interpretação análoga ao verbete da Súmula 106-STJ, não pode motivar a extinção. Destarte, rejeito a objeção da seq. 15. 2. Por conseguinte, homologo a conta de custas (seq. 11). 3. Portanto, expeça-se a competente Requisição de Pequeno Valor – RPV, intimando-se o devedor para pagamento em 60 dias. 4. Oportunamente, nada mais havendo, arquivem-se. Paranaguá, data e assinatura inseridas no sistema. BRIAN FRANK Juiz de Direito Substituto

14/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/02/2022, 10:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/02/2022, 10:36

INDEFERIDO O PEDIDO

21/05/2021, 19:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/2021, 12:57

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

28/04/2021, 20:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/04/2021, 01:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

14/08/2020, 13:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

13/08/2020, 09:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/08/2020, 00:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/07/2020, 20:56

JUNTADA DE CUSTAS

24/07/2020, 17:45

RECEBIDOS OS AUTOS

24/07/2020, 17:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/07/2020, 17:40

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

22/07/2020, 12:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/07/2020, 12:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/07/2020, 12:56

APENSADO AO PROCESSO 0016427-14.2007.8.16.0129

22/07/2020, 12:53

CONCEDIDO O PEDIDO

24/07/2019, 18:22

CONCLUSOS PARA DECISÃO

12/07/2019, 16:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

17/09/2018, 17:29

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

03/09/2018, 13:38

DECISÃO

•24/07/2019, 18:22