Execução Fiscal 0022002-82.2010.8.16.0004 - TJPR

Execução Fiscal 0022002-82.2010.8.16.0004 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0022002-82.2010.8.16.0004. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 3ª VARA - PROJUDI ENTRE EM CONTATO ANTES DE IR AO FÓRUM - Rua Mauá, 920 - 13º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7300 - Celular: (41) 3210-7091 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0022002-82.2010.8.16.0004 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$6.478,59 Exequente(s): Município de Curitiba/PR Executado(s): Banco do Brasil I – Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo MUNICÍPIO DE CURITIBA em face de ITAÚ UNIBANCO SA. Em 01/10/2015 o executado depositou em Juízo o valor de R$ 10.363,98 para garantia do Juízo (fl. 13/15 – mov. 1.1). O exequente foi instado a se manifestar sobre a suficiência do depósito realizado (mov. 11), com o qual não concordou (mov. 16) alegando que o valor total da dívida na data do depósito era de R$ 11.798,67, sendo depósito realizado a menor, bem como não contemplou os 10% dos honorários sucumbenciais. A decisão de mov. 19.1, consignou que para simples garantia do Juízo é “desnecessário que o depósito inclua também honorários advocatícios e custas processuais”, determinando a intimação do executado para complementação apenas dos valores referentes a diferença apontada pelo exequente quanto ao valor da dívida. Em 10/10/2018 foi efetuado pelo executado o valor complementar de R$ 4.147,09 (mov. 20). Novamente o exequente manifestou-se alegando insuficiência dos valores depositados juntou cálculos (mov. 51). Intimado o executado efetuou novo depósito no valor de R$ 1.537,62, em 30/03/2021 (mov. 54.3). O exequente mais uma vez discordou do cálculo alegando que não foram depositados os valores totais referentes aos honorários sucumbenciais (mov. 58.2). II - Primeiramente à Secretaria para que proceda o Registro de todos os depósitos realizados, acaso seja necessário, desde já autorizo a expedição de ofício solicitando que os referidos valores sejam transferidos para conta judicial vinculada a este Juízo. III – Sem prejuízo da diligência acima determinada e tendo em vista a divergência entre as Partes sobre a completude (ou não) dos depósitos efetuados, encaminho este processo à contadoria judicial para que apure a suficiência deles. Para tanto, deve-se: - partir do valor apresentado na petição; - aplicar índice de correção monetária e de juros de mora descritos na petição inicial; - acrescentar 10% a título de honorários advocatícios de sucumbência; e - realizar as amortizações correspondentes aos depósitos judiciais ocorridos neste feito (acima descritos). Com a juntada do cálculo ao processo, devem as Partes serem intimadas a se manifestar no prazo comum de 10 (dez) dias, já requerendo o que entenderem pertinente para prosseguimento do feito. Após, voltem conclusos. Curitiba, 11 de novembro de 2021. Marcelo Mazzali Juiz de Direito

14/02/2022, 00:00

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EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

TRANSITADO EM JULGADO EM 16/03/2025

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DILIGÊNCIA

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