Execução Fiscal 0003469-07.2016.8.16.0185 - TJPR | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/11/2020

Valor da Causa

R$ 208.217,44

Órgão julgador

Secretaria Especializada em Movimentações Processuais das Varas de Execuções Fiscais Municipais de Curitiba - 3ª Vara

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CURITIBA/PR

CNPJ

Autor

SDS AUTOMACAO COMERCIAL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA BEATRIZ BALAN VILLELA

OAB/PR 31401·CPF·Representa: Autor

Movimentações

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

02/09/2025, 15:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/08/2025, 00:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/08/2025, 18:36

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

11/08/2025, 18:36

DEFERIDO O PEDIDO

11/04/2025, 15:09

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/04/2025, 12:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

14/03/2025, 13:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/02/2025, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/01/2025, 13:12

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

21/01/2025, 15:44

CONCLUSOS PARA DECISÃO

21/01/2025, 01:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

17/12/2024, 09:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/12/2024, 00:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/12/2024, 15:50

JUNTADA DE CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

05/12/2024, 15:50

Todas as movimentações(97)

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

02/09/2025, 15:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/08/2025, 00:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/08/2025, 18:36

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

11/08/2025, 18:36

DEFERIDO O PEDIDO

11/04/2025, 15:09

Documentos

Outros

•11/04/2025, 15:09

Outros

•21/01/2025, 15:44

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/04/2025, 12:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

14/03/2025, 13:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/02/2025, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/01/2025, 13:12

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

21/01/2025, 15:44

CONCLUSOS PARA DECISÃO

21/01/2025, 01:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

17/12/2024, 09:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/12/2024, 00:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/12/2024, 15:50

JUNTADA DE CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

05/12/2024, 15:50

DEFERIDO O PEDIDO

19/11/2024, 14:37

CONCLUSOS PARA DECISÃO

19/11/2024, 01:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

25/06/2024, 13:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/06/2024, 00:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/06/2024, 18:23

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

12/06/2024, 18:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

02/04/2024, 16:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

31/03/2024, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/03/2024, 08:27

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

20/03/2024, 08:27

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

23/01/2024, 12:19

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

19/07/2023, 16:54

CONCLUSOS PARA DECISÃO

19/07/2023, 12:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

18/07/2023, 11:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/07/2023, 00:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/07/2023, 15:57

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

04/07/2023, 15:57

JUNTADA DE COMPROVANTE

04/07/2023, 15:57

MANDADO DEVOLVIDO

29/05/2023, 17:20

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

05/05/2023, 13:32

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

04/05/2023, 18:50

DEFERIDO O PEDIDO

23/03/2023, 14:15

CONCLUSOS PARA DECISÃO

23/03/2023, 01:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

15/03/2023, 09:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/03/2023, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/03/2023, 15:04

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

21/11/2022, 14:03

CONCLUSOS PARA DECISÃO

21/11/2022, 01:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

17/03/2022, 18:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/02/2022, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003469-07.2016.8.16.0185. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 3ª VARA - PROJUDI ENTRE EM CONTATO ANTES DE IR AO FÓRUM - Rua Mauá, 920 - 13º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7300 - Celular: (41) 3210-7091 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003469-07.2016.8.16.0185 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$208.217,44 Exequente(s): Município de Curitiba/PR Executado(s): SDS AUTOMACAO COMERCIAL LTDA O STJ em recente julgamento do REsp 1.377.019-SP, firmou a tese de que “O redirecionamento da execução fiscal, quando fundado na dissolução irregular da pessoa jurídica executada ou na presunção de sua ocorrência, não pode ser autorizado contra o sócio ou o terceiro não sócio que, embora exercesse poderes de gerência ao tempo do fato gerador, sem incorrer em prática de atos com excesso de poderes ou infração à lei, ao contrato social ou aos estatutos, dela regularmente se retirou e não deu causa à sua posterior dissolução irregular, conforme art. 135, III, do CTN.” (TEMA 962). Assim, intime-se o exequente para que junte aos autos os documentos que entender pertinente, bem como informe a este Juízo o nome completo e qualificação, bem como endereço onde possa ser encontrado o sócio administrador da empresa à época da dissolução irregular da mesma. Após voltem concluso para análise da petição de mov. 47. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, 01 de dezembro de 2021. Marcelo Mazzali Juiz de Direito

14/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/02/2022, 14:25

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

02/12/2021, 12:32

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

01/12/2021, 13:01

CONCLUSOS PARA DECISÃO

01/12/2021, 13:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

04/11/2021, 09:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/11/2021, 00:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/10/2021, 16:17

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

18/10/2021, 13:30

CONCLUSOS PARA DECISÃO

18/10/2021, 01:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

01/06/2021, 15:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/06/2021, 00:37

PROCESSO SUSPENSO

21/05/2021, 14:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/05/2021, 14:46

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

21/05/2021, 14:46

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

10/05/2021, 10:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/04/2021, 00:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/04/2021, 22:16

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

19/04/2021, 22:16

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

02/12/2020, 17:22

RECEBIDOS OS AUTOS

02/12/2020, 17:22

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

24/11/2020, 19:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

24/11/2020, 19:48

CONCEDIDO O PEDIDO

07/05/2020, 18:39

CONCLUSOS PARA DECISÃO

29/04/2020, 12:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

10/06/2019, 12:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/06/2019, 11:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/06/2019, 18:23

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

07/06/2019, 18:07

CONCLUSOS PARA DECISÃO

03/06/2019, 16:22

JUNTADA DE CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

30/04/2019, 17:25

RECEBIDOS OS AUTOS

30/04/2019, 17:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/04/2019, 17:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

10/04/2019, 16:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

01/10/2018, 12:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/10/2018, 12:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/09/2018, 18:07

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

28/09/2018, 17:38

DECORRIDO PRAZO DE SDS AUTOMACAO COMERCIAL LTDA

07/09/2018, 00:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/09/2018, 16:33

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

30/07/2018, 16:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

03/07/2017, 15:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/06/2017, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/06/2017, 13:33

JUNTADA DE COMPROVANTE

08/11/2016, 17:43

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

14/10/2016, 17:27

CONCEDIDO O PEDIDO

22/08/2016, 18:43

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

22/08/2016, 12:51

RECEBIDOS OS AUTOS

13/08/2016, 11:37

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

13/08/2016, 11:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

08/08/2016, 14:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

08/08/2016, 14:46

Outros

•19/11/2024, 14:37

Outros

•19/07/2023, 16:54

Outros

•23/03/2023, 14:15

Outros

•21/11/2022, 14:03

Outros

•02/12/2021, 12:32

Outros

•18/10/2021, 13:30

Decisão

•07/05/2020, 18:39

Outros

•07/06/2019, 18:07

Decisão

•22/08/2016, 18:43