Execução Fiscal 0004041-04.2019.8.16.0202 - TJPR

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

21/06/2024, 11:13

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

20/06/2024, 21:06

RECEBIDOS OS AUTOS

20/06/2024, 21:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

18/06/2024, 14:56

TRANSITADO EM JULGADO EM 26/04/2024

18/06/2024, 14:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/04/2024, 16:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/04/2024, 16:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/04/2024, 18:13

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

25/04/2024, 15:51

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

24/04/2024, 17:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

17/04/2024, 10:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/03/2024, 00:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/03/2024, 16:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

09/08/2023, 14:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/07/2023, 09:16

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

24/07/2023, 13:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

21/07/2023, 12:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/07/2023, 12:29

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

19/07/2023, 14:18

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

19/07/2023, 08:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/07/2023, 13:23

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

17/07/2023, 13:18

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

17/07/2023, 13:18

PROCESSO SUSPENSO

11/07/2023, 08:39

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO

10/07/2023, 16:43

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/07/2023, 12:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

10/07/2023, 11:54

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

04/07/2023, 09:38

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

04/07/2023, 09:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/06/2023, 14:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/06/2023, 14:25

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

27/06/2023, 17:15

JUNTADA DE CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

23/05/2023, 17:05

RECEBIDOS OS AUTOS

23/05/2023, 17:05

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

23/05/2023, 16:38

DEFERIDO O PEDIDO

22/05/2023, 13:56

CONCLUSOS PARA DECISÃO

18/05/2023, 16:55

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

18/05/2023, 16:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

15/05/2023, 15:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/05/2023, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/05/2023, 11:35

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

02/05/2023, 11:34

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

22/04/2023, 00:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/01/2023, 08:36

PROCESSO SUSPENSO

21/06/2022, 07:37

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

21/06/2022, 00:51

JUNTADA DE COMPROVANTE

30/05/2022, 13:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

23/05/2022, 11:45

MANDADO DEVOLVIDO

20/05/2022, 21:26

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

20/05/2022, 09:31

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

20/05/2022, 09:31

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

20/05/2022, 09:31

PROCESSO SUSPENSO

19/05/2022, 18:43

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

19/05/2022, 18:06

CONCLUSOS PARA DECISÃO

19/05/2022, 15:47

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

19/05/2022, 14:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/05/2022, 14:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/05/2022, 14:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/05/2022, 14:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

19/05/2022, 14:02

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

17/03/2022, 16:13

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

16/03/2022, 12:32

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

10/03/2022, 18:12

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/03/2022, 17:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/03/2022, 16:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

03/03/2022, 11:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/02/2022, 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/02/2022, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0004041-04.2019.8.16.0202. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua Mendes Leitão, 2835 - Sobreloja - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-150 - Fone: (41)3312-6970 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004041-04.2019.8.16.0202 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$1.487,03 Exequente(s): Município de São José dos Pinhais/PR Executado(s): ARTSOM PERSONALIZACOES LTDA EPP 1. Proceda-se a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do executado pelo sistema SISBAJUD. 2. Havendo bloqueio, intime-se o executado, por intermédio de Advogado ou, não tendo Advogado constituído, pessoalmente mediante carta com aviso de recebimento - AR (art. 854, §2º, do NCPC). 3. Ocorrendo a indisponibilidade excessiva, proceda-se o imediato desbloqueio (art. 854, §1º, do NCPC). 4. De igual forma, caso o valor indisponível seja irrisório, efetue-se o desbloqueio. 5. Havendo alegação de impenhorabilidade e/ou ainda indisponibilidade excessiva pelo executado, INTIME-SE o exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se e, enfim, voltem conclusos (art. 854, §4º, do NCPC). 6. Rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado no prazo de 05 (cinco) dias, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, devendo instituição financeira depositária, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, transferir o montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução. OFICIE-SE. 7. Na hipótese do item 6, intime-se o executado acerca da penhora para, em querendo, opor embargos à execução. 8.Ausente impugnação e/ou preclusa eventual decisão de rejeição, expeça-se alvará de levantamento ao exequente, com prazo de 90 (noventa) dias, devendo o exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a satisfação da obrigação, sendo cientificado que, decorrido o prazo, presumir-se-á a concordância tácita da satisfação, com conclusão para sentença de extinção. Intimem-se. Diligências Necessárias. São José dos Pinhais, 07 de junho de 2021. Carolina Delduque Sennes Basso Juíza de Direito

18/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/02/2022, 09:56

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)

17/02/2022, 09:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004041-04.2019.8.16.0202. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua Mendes Leitão, 2835 - Sobreloja - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-150 - Fone: (41)3312-6970 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004041-04.2019.8.16.0202 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$1.487,03 Exequente(s): MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS Executado(s): ARTSOM PERSONALIZACOES LTDA EPP 1. Em virtude do insucesso dos instrumentos de pesquisa de bens ordinários, defere-se o pedido, logo, apure-se via INFOJUD as 03 (três) últimas declarações de IR do(a) executado(a). Para garantir o sigilo fiscal, anote-se a restrição de acesso dos documentos às partes e seus procuradores. 2. Em acréscimo, realizou-se pesquisa de Declarações de Operações Imobiliárias (DOI) através do sistema INFOJUD, as quais deverão ficar à disposição do exequente. 3. Com o resultado das pesquisas, o exequente deverá impulsionar o processo. Em caso de inércia, cumpra-se a Portaria n. 001/2019 deste Juízo, no que couber. 4. Sem prejuízo do item anterior, o Superior Tribunal de Justiça, em recentíssimo julgamento efetuado em recurso repetitivo, datado de 24/02/2021, fixou o seguinte entendimento quanto ao Tema nº 1026: " O art. 782, §3º do CPC é aplicável às execuções fiscais, devendo o magistrado deferir o requerimento de inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes, preferencialmente pelo sistema SERASAJUD, independentemente do esgotamento prévio de outras medidas executivas, salvo se vislumbrar alguma dúvida razoável à existência do direito ao crédito previsto na Certidão de Dívida Ativa - CDA.". Considerando a tese firmada pelo Tribunal Superior e o seu efeito vinculante, defiro o pedido de inclusão do nome do(a) executado(a) no cadastro de inadimplentes via SERASAJUD. Intime-se. D.N. São José dos Pinhais, 07 de dezembro de 2021. Carolina Delduque Sennes Basso Juiz de Direito

14/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/02/2022, 14:37

JUNTADA DE CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

11/02/2022, 14:34

DETERMINADA A QUEBRA DO SIGILO FISCAL

07/12/2021, 17:33

CONCLUSOS PARA DECISÃO

07/12/2021, 12:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

30/11/2021, 08:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/11/2021, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/11/2021, 20:46

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

15/11/2021, 20:46

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

10/09/2021, 19:01

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/09/2021, 14:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/08/2021, 14:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/08/2021, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/08/2021, 15:32

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

30/07/2021, 12:30

JUNTADA DE CUSTAS

25/06/2021, 18:29

RECEBIDOS OS AUTOS

25/06/2021, 18:29

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

25/06/2021, 18:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

09/06/2021, 16:52

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

07/06/2021, 18:39

CONCLUSOS PARA DECISÃO

07/06/2021, 17:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

03/05/2021, 16:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/03/2021, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/03/2021, 06:52

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

03/03/2021, 06:51

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

25/02/2021, 00:23

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

09/12/2020, 00:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/09/2020, 20:36

DECORRIDO PRAZO DE ARTSOM PERSONALIZACOES LTDA EPP

12/09/2020, 00:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

11/09/2020, 16:53

PROCESSO SUSPENSO

24/08/2020, 18:04

JUNTADA DE CERTIDÃO

24/08/2020, 18:03

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

20/08/2020, 15:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/08/2020, 14:14

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

20/08/2020, 14:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/08/2020, 12:46

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

27/07/2020, 14:38

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/07/2020, 10:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

24/07/2020, 13:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/07/2020, 09:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/07/2020, 10:15

EXPEDIÇÃO DE BACENJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

14/07/2020, 10:07

JUNTADA DE PENHORA REALIZADA BACENJUD

13/07/2020, 12:12

JUNTADA DE CUSTAS

08/07/2020, 15:08

RECEBIDOS OS AUTOS

08/07/2020, 15:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/07/2020, 15:00

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

17/06/2020, 18:42

CONCLUSOS PARA DECISÃO

17/06/2020, 13:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

17/06/2020, 13:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

16/06/2020, 15:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/06/2020, 00:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/06/2020, 14:06

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

03/06/2020, 14:05

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

03/06/2020, 00:20

PROCESSO SUSPENSO

06/04/2020, 18:41

DEFERIDO O PEDIDO

06/04/2020, 18:18

CONCLUSOS PARA DECISÃO

06/04/2020, 17:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

06/04/2020, 15:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/03/2020, 00:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/03/2020, 16:04

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

14/03/2020, 09:32

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

14/03/2020, 09:31

DECORRIDO PRAZO DE ARTSOM PERSONALIZACOES LTDA EPP

22/02/2020, 00:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/02/2020, 10:09

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/02/2020, 16:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/02/2020, 16:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/02/2020, 16:30

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

17/01/2020, 16:06

CONCEDIDO O PEDIDO

16/12/2019, 12:53

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

16/12/2019, 12:10

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

12/12/2019, 14:22

RECEBIDOS OS AUTOS

12/12/2019, 14:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

11/12/2019, 09:27

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

11/12/2019, 09:26

—

Advogados / Representantes(7)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

TRANSITADO EM JULGADO EM 26/04/2024

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

Todas as movimentações(145)