Cumprimento de sentença 0001563-69.2015.8.16.0135 - TJPR

Cumprimento de sentença 0001563-69.2015.8.16.0135 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autores: Helio Antonio Joris Alcida Maria Wood Joris Contestante: Espólio de Maurio dos Santos Buturi Sentença Conclusão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ Autos nº 0001563-69.2015.8.16.0135 Vistos. I. Relatório 1. Trata-se de ação de usucapião extraordinária de imóvel rural ajuizada por Helio Antonio Joris e Alcida Maria Wood Joris, com o objetivo de obter a declaração da aquisição originária do imóvel descrito na inicial, com 79,0049 hectares, cuja posse fora adquirida por instrumento público celebrado no ano de 2001. Mencionam que, por si e por seus antecessores, vêm mantendo a posse mansa e pacífica sobre o bem há mais de 30 (trinta) anos. Requerem, assim, a procedência do pedido inicial. Juntam documentos (Mov. 1.2 a 1.9). Recebida a inicial (Mov. 15.1), foi determinada a citação dos confinantes, bem como a intimação da Fazenda Pública e a publicação de edital. JUÍZO ÚNICO DA COMARCA DE PIRAÍ DO SUL 2 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ O Município de Piraí do Sul (Mov. 30.1), a União Federal (Mov. 41.1), o Estado do Paraná (Mov. 44.1) e o IAP (Mov. 185.1) manifestaram não possuir interesse na lide. A confrontante Iguaçu Celulose Papel S/A (Mov. 43.1) mencionou haver sobreposição de área, informando, entretanto, que o próprio autor se comprometeu à correção. Os demais confrontantes, devidamente citados, não se opuseram. Sobreveio aos autos, então, manifestação de Maurio dos Santos Buturi (Mov. 99.1) arguindo a nulidade do processo ante a ausência de sua citação. Argumenta, em suma, que parte da área descrita na inicial é de sua posse e, como confrontante da área que se pretende usucapir, era indispensável a sua citação pessoal nos presentes autos. A alegação de nulidade do feito foi afastada (Mov. 107.1), determinando-se o cumprimento das providências pendentes e a intimação das partes para especificação de provas. O edital de citação foi publicado (Mov. 119.1). Apresentou o impugnante Maurio dos Santos Buturi (Mov. 135.1) contestação. Alega, em suma, que alienou os direitos possessórios de uma área rural em favor do demandante no ano de 2001, sendo que, após a lavratura da escritura pública, constatou-se que houve um erro de medição, tendo ambas as partes concordado, entretanto, em respeitar as divisas já consolidadas do imóvel. Menciona que em razão desse acerto, permaneceu com a posse de uma área de cerca de 8,06 alqueires, a qual sempre foi respeitada pelo adquirente ora demandante. Assevera que jamais perdeu a posse sobre tal remanescente e que os limites sempre foram respeitados, pugnando pela improcedência do pedido. Junta documentos (Mov. 135.2 a 135.10). O feito foi saneado (Mov. 194.1), sendo deferida a produção de prova oral consistente na colheita do depoimento pessoal das partes e na oitiva de testemunhas. Ante o falecimento do contestante Maurio dos Santos Buturi (Mov. 280.1), foi deferida a habilitação de seu espólio. JUÍZO ÚNICO DA COMARCA DE PIRAÍ DO SUL/PR 3 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ Em audiência de instrução e julgamento (Mov. 292.1) foram colhidos os depoimentos pessoais das partes e ouvidas três testemunhas dos autores e duas do contestante. As partes apresentaram alegações finais (Mov. 291.1 e 295.1). É o relatório. Passo a decidir. II. Fundamentação 2. Sem questões preliminares a serem esclarecidas ou examinadas, cuida-se, no mérito, de demanda de usucapião extraordinária de imóvel rural ajuizada por adquirentes, a título público, de direitos de posse sobre a área rural situada no “Sertãozinho da Jararaca”, sob o fundamento da reunião dos requisitos necessários ao reconhecimento da prescrição aquisitiva sobre o bem, mantido na posse mansa e pacífica, sua e de seus antecessores, há mais de trinta anos. Conforme dispõe o caput do artigo 1.238 do Código Civil, invocado pelos demandantes como fundamento do pedido inicial, “aquele que, por quinze anos, sem interrupção, nem oposição, possuir como seu um imóvel, adquire-lhe a propriedade, independentemente de título e boa-fé; podendo requerer ao juiz que assim o declare por sentença, a qual servirá de título para o registro no Cartório de Registro de Imóveis.”. Daí decorre, como sintetiza C. F. BARBOSA BENTIVEGNA (in J. SHIGEMITSU FUJITA et al (coord.), Comentários ao Código Civil, 3ª Ed., São Paulo, Revista dos Tribunais, 2014, p. 1167) que “para que se adquira a propriedade pela usucapião extraordinária, basta que o possuidor exerça a posse contínua e pacífica sobre o bem pelo lapso temporal de 15 anos, mesmo que não possua nenhum documento a ser considerado como justo título”. 3. No caso dos autos, os autores demonstraram que adquiriram a posse do bem, por escritura pública, em 03 de dezembro de 2001 (Mov. 1.3), pagando à pessoa de seu anterior possuidor, JUÍZO ÚNICO DA COMARCA DE PIRAÍ DO SUL/PR 4 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ Maurio dos Santos Buture, ora contestante, o valor de cinquenta e três mil reais, vindo a exercerem, desde então, a posse mansa e pacífica sobre a referida área rural, utilizada, conforme apurado na instrução, para atividades de reflorestamento. Não há dúvida, seja pelos depoimentos colhidos ao longo da instrução, seja pelas declarações do próprio contestante, que a maior parte da área, de fato, se encontra na posse dos autores, Helio Antonio Joris e Alcida Maria Wood Joris desde a aquisição de seus direitos por meio de escritura pública, no ano de 2001, não havendo, em relação a essa porção maior, qualquer espécie de contestação ou impugnação aos direitos dos autores. Assim foram os depoimentos das testemunhas arroladas pelos demandantes, Laertes de Jesus Domingues Alves (Mov. 290.8), Jorge Domingues Alves (Mov. 290.7) e Germano Drides Neto (Mov. 290.2 e 290.3), e mesmo daquelas arroladas pelo contestante, a saber, Izidoro Domingues Alves (Mov. 290.5) e Joel de Souza Felix (Mov. 290.6). Todas confirmaram o exercício manso e pacífico da posse sobre a área maior pelos demandantes. 4. A controvérsia inaugurada pela contestação (Mov. 135.1) diz respeito única e exclusivamente a uma parcela da área indicada na inicial. Conforme a escritura pública de cessão de direitos possessórios (Mov. 1.3) e a versão defendida pelos autores, os demandantes teriam adquirido os direitos sobre uma área de 33,36 alqueires, a qual seria representada pela integralidade do imóvel constante do mapa e dos memoriais descritivos acostados à inicial (Mov. 1.4). Por sua vez, em contestação, o espólio de Maurio dos Santos Buture alega que embora tenha constado em escritura que o imóvel possuía pouco mais de 33 alqueires, realizada medição por agrimensor contratado pelos demandantes, restou apurado que o imóvel, respeitadas as divisas e confrontações já consolidadas antes da venda, possuía, na realidade cerca de 24 alqueires, tendo os autores respeitado os limites das áreas de cada envolvido. Pois bem. Ao final da instrução realizada nestes autos, forçosa a conclusão pela inexistência de prova cabal do exercício da posse ad usucapionem, pelos demandantes, da área de cerca de 8 alqueires reivindicada pelo contestante. Ainda que haja certa divergência entre os relatos das JUÍZO ÚNICO DA COMARCA DE PIRAÍ DO SUL/PR 5 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ testemunhas ouvidas, é certo que a fundada dúvida sobre o exercício da posse pelos demandantes sobre a área integral impede o resultado de integral procedência do pedido. Ainda que, de fato, na escritura pública, haja constado a aquisição, pelos demandantes, de uma área de 33.36 alqueires (Mov. 1.3), a prova oral colhida ao longo da instrução lança fundada dúvida sobre o exercício efetivo de quaisquer atos de posse sobre o imóvel. Lembre-se que, independentemente da formalização do ato de cessão dos direitos, a usucapião funda-se no fato jurídico do exercício da posse, a qual não restou comprovada na hipótese. O primeiro indício a colocar em fundada dúvida o exercício da posse pelo autor sobre a área de cerca de 8 alqueires, está representada pelo depoimento prestado pela testemunha Reinaldo Gomes de Oliveira (Mov. 135.6) nos autos do inquérito policial nº. 25099/2014, instaurado em 31 de março de 2014, justamente em razão de controvérsia sobre a titularidade dos ativos florestais plantados no imóvel. Declarou naquela ocasião o depoente à Autoridade Policial: “que em relação aos fatos em tela o Declarante tem a dizer que, houve um contrato de compra e venda entre Mauro e Helio no ano de 2002, oportunidade em que o Declarante apresenta um mapa do terreno, eis que, foi ajustado por ambos a feitura do mesmo, onde consta a área adquirida de Mauro por Helio; como a área adquirida por Helio ficava dentro de uma área maior o Declarante realizou a medição do terreno e marcou a divisa entre a área comprada da outra que permanecia com Mauro; o mapa apresentado neste ato identifica a área adquirida por Helio como sendo a de letra B, e a área remanescente de propriedade de Mauro como área de letra A, que após a divisão das duas áreas o negócio fico certo entre ambos e restou construído uma cerca de arame dividindo as duas áreas; que desde então as partes respeitaram os limites, podendo o declarante afirmar que Helio por várias vezes pretendeu comprar o restante da área de Mauro, porém o negócio nunca foi concretiza (...) por fim, esclarece que não há dúvida em relação à divisa entre as duas propriedade (...)” (sic) JUÍZO ÚNICO DA COMARCA DE PIRAÍ DO SUL/PR 6 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ No mesmo sentido, foram as declarações das testemunhas Izidoro Domingues Alves (Mov. 290.5) e Joel de Souza Felix (Mov. 290.6), os quais confirmaram que após a aquisição dos direitos possessórios pelo demandante, houve, de fato, a demarcação e estremação dos limites de cada uma das áreas, sendo, inclusive, construída uma cerca para delimitação das frações, a qual sempre teria sido respeitada por ambos os vizinhos. Nesse sentido, respectivamente: IZIDORO DOMINGUES ALVES narrou: “O senhor faz divisa de cerca com essas propriedades? Que sim, de cerca e de rio; (...); O senhor tem conhecimento de existir uma cerca dentro dessa propriedade? (...) que do lado direito é do Hélio e do lado esquerdo é do Maurio, que ficou; E por que que foi feita essa cerca? Que com certeza para fazer divisa entre as duas propriedades; (...); Antes da cerca tinha uma picada ou era mato? Que primeiro fizeram uma picada e dali um pouco fizeram a cerca; Essa picada quem é que fez? Que foram o Mauro e o Hélio (...); Neste mapa, o senhor sabe dizer para mim qual é a parte que é de posse do Maurio e qual é de posse do Hélio? Que a do mauro é o da esquerda, área 2, e a do Hélio é a área 1; A divisa de propriedade do Hélio e do Maurio como é que é feita? Que é cerca; O senhor sabe dizer qual o tamanho da área que ficou para cada um? Que a do Hélio é 24 alqueires e pouco, e a do Maurio 8 e pouquinho; O senhor lembra quando que o senhor Hélio adquiriu do Maurio essa terra? Que acha que foi em 2002; Desde 2002 existe essa divisão de área 1 e área 2? Que eles fizeram um mapa, daí fizeram a picada, mas a cerca demorou um pouco para sair; (...) Em qual propriedade ficavam os pinus? Que na do Maurio; (...); Quem é que cuida dos terrenos lá? Que o Maurio cuidava da parte dele e o Hélio também cuidava, arrumava para as pessoas dele para pôr vaca (...); Da área número 2, o Maurio cuidava? Deixava gado? Agricultura? Que ele colocava criação, cavalo, vaca, carneiro, cabrito; Hoje, atualmente, quem é que está cuidando lá da área do Maurio? Que são os filhos dele; E tem criação deles lá na área número 2? Que tem, mas pouco agora; (...); Quem é que ocupou e ocupa agora essa área número 2? Que é o pessoal do Maurio; E antigamente também era a família do Maurio ou o próprio Maurio? Que era o Maurio, daí ele vendeu para o Hélio e aí passaram a cerca por lá; Essa parte que ficou para o Maurio nessa negociação, algum dia o Hélio tomou conta JUÍZO ÚNICO DA COMARCA DE PIRAÍ DO SUL/PR 7 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ dela? Que não, nunca tomou; O senhor lembra que foi feito uma destoca nesse terreno? Que foi; que o Hélio arrendou do Maurio antes de ele comprar tudo os outros; que ele arrendou, arrendou e não plantou; (...); E esse terreno número 1, que é a parte do Hélio no negócio, ele arrendou para alguém já? Que não, que ele meio abandonou esse terreno, criou mato (...); (...) No terreno número 2 estão os animais de criação da família do seu Maurio, é isso? Que sim, da família do Maurio; E depois da cerca está o terreno do seu Hélio, é isso? Que sim, isso; (...); O seu Hélio chegou a reclamar que o seu Maurio estava avançando no terreno dele? Que não; Essa divisa foi respeitada pelas partes ao longo do tempo? Que sim, foi respeitada; O senhor é confrontante dessa área? Que sim, é confrontante; que mora lá a trinta anos; (...); O senhor sabe que o seu Hélio comprou a parte do imóvel ali do seu Maurio, o senhor sabe quando ele comprou? Que 2002 mais ou menos; O senhor sabe quanto de área ele comprou? Que parece que foram cerca de 24 alqueires; (...); O senhor disse que também que essas duas áreas, a área 1 e a área 2, são delimitadas e que o Maurio exercia posse na área 2 e que o Hélio exercia posse na área 1. Como que o seu Maurio exercia a posse e os sucessores dele exercem a posse hoje? O que eles têm lá dentro? O que eles fazem? Que ele trabalhava na área; que fazia criação na área, bastante criação, roça; Até hoje tem roça lá na área? Que não, que hoje tem criação; que há uns 6 anos que tinha roça (...); E hoje os filhos do Maurio fazem o que lá? Que nessa área eles estão só com criação; Eles deixam o gado lá? Que sim, deixam o gado; O senhor tem conhecimento que essa área hoje, na parte da estrada, está sem cerca? Que sim, tem conhecimento; E eles criam gado lá mesmo sem cerca? Que do outro lado lá cerca, ai pastam lá meio dia e meio dia voltam para o fechado do outro lado (...); O senhor sabe quem fez essa cerca de divisa? (...) Que ouviu falar que foi o Germano; Essa picado que o senhor falou, o senhor sabe quem fez? Que sim, sabe quem fez; que foi o camarado do Hélio; Como é o nome dele? José de Oliveira, (...) E essa cerca foi feita em cima dessa picada? Que sim, em cima dessa picada; (...)”. JOEL DE SOUZA FELIX afirmou: “que mora perto da área; que dá 2 quilômetros mais ou menos, que conhece bem a área; Essa área antigamente era totalmente de posse do senhor Maurio, é isso? Que sim, isso, do senhor Maurio; E como foi repassado para o JUÍZO ÚNICO DA COMARCA DE PIRAÍ DO SUL/PR 8 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ Hélio? Que o senhor Maurio vendeu uma parte dessa área para o senhor Hélio; que daí contrataram um agrimensor, levaram lá, fizeram uma picada, mediram, e depois fizeram uma cerca (...); (...); O senhor sabe dizer quem contratou esse agrimensor? Que foram os dois; que os dois contrataram para medir, fizeram a picada e depois fizeram a cerca; Essa cerca foi feita quanto tempo depois da picada? Que depois da picada parece que 1 ano e pouco mais ou menos (...); (...); E eles fizeram a cerca para quê? Que foi para respeitar a parte que ficou com seu Hélio e a parte que ficou com o seu Maurio; Então eles fizeram a cerca para delimitar o começo e o fim de cada propriedade? Que sim, isso; que o seu Maurio usava com gado também essa propriedade e daí fizeram a cerca; (...) De quem seriam essas áreas? Que a área 2 era do seu Maurio, que é respeitada até hoje como dele, e a área 1 é do seu Hélio; O que o Maurio fazia nessa área 2? Que ele cuidava, ele tinha gado, lidava com gado lá; Hoje tem criação lá? Que eles sempre soltam; (...); Algum dia o senhor já percebeu o seu Hélio tendo posse, cuidando, zelando, dessa área número 2? Que não, nunca viu; (...); O senhor teve ciência que o seu Maurio andou cortando uns pinus lá? Que sim, teve ciência; (...); Esses pinus que foram cortados estavam em qual área? Que estavam na área do seu Maurio; (...); O seu Hélio chegou a avançar nessa área alguma vez? Que não, sempre respeitou a divisa; (...); Que a área que está na posse do Hélio é a área número 1, nunca foi toda área; (...); Quem fez a cerca lá? Que foi o seu Germano; Quando foi fazer a cerca, o senhor sabe dizer se o seu Maurio acompanhou? Que sim, acompanhou; (...); O senhor já viu o seu Hélio reclamar que estava faltando terra na parte dele? Que não, nunca viu ele reclamar; (...); O senhor sabe o ano que foi vendido? Que foi em 2002; O senhor sabe a área que foi vendida? 24 alqueires, (...)”. Diante dessas declarações, a versão das testemunhas Laertes de Jesus Domingues Alves (Mov. 290.8), Jorge Domingues Alves (Mov. 290.7) e Germano Drides Neto (Mov. 290.2 e 290.3), no sentido de que a cerca teria sido construída exclusivamente pelos demandantes para separar uma área para o arrendamento a terceiros perde força. Até porque todos afirmam que, após a destoca sobre a área contestada, nada mais foi feito, a corroborar, portanto, a ausência de qualquer ato de posse sobre o imóvel pelos autores. Nesse sentido, respectivamente: JUÍZO ÚNICO DA COMARCA DE PIRAÍ DO SUL/PR 9 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ LAERTES DE JESUS DOMINGUES ALVES declarou: “que conhece a área desde criança, nasceu e se criou por lá; (...); O seu Hélio compro lá quando? Que o seu Hélio comprou em 2000,2001, que foi quando eles negociaram lá; que ele comprou do seu Maurio Buture; O senhor sabe a área que ele comprou do seu Maurio? Que foram 33 alqueires; (...); Sabe se o seu Hélio destocou algum pedaço desse terreno? Que ele destocou umas áreas, mas faz tempo; que foi ali por 2004 mais ou menos; que foram uns 3 alqueires mais ou menos; O senhor sabe quem fez essa cerca? Que foi o Germano Drides; que foi a mando do seu Hélio; O seu Maurio participou da confecção dessa cerca? Que o depoente lembra ou saiba não; Então desde essa época o seu Hélio está lá no imóvel? Que sim; O senhor sabe como ele exerce essa posse lá? Que esse terreno tem um pouco de reflorestamento, madeira (...); Sabe se alguém, em alguma oportunidade, contestou essa posse do seu Hélio ou sempre respeitaram ele como dono? Que todo mundo, todos os vizinhos sempre respeitaram, é só entre eles mesmo, respeitar todo mundo respeita, é do Hélio a posse; (...); O senhor prestou serviços para o seu Hélio a quanto tempo atrás? Que foi em 2005; O senhor sabe dizer quem cuidou desse terreno depois de 2005 até hoje, 2021? Que quem cuidou foi o Hélio que sempre pega gente para trabalhar; (...) O que o seu Hélio fez para cuidar dessa área 2? Que pelo que o depoente sabe ele destocou; que isso aí foi em 2004 mais ou menos; Depois dessa destoca o que o senhor pode dizer que foi feito nessa área ali pelo senhor Hélio? Que está meio parado ali (...); Por que foi feita aquela cerca no meio ali? Que não sabe, mas acha que foi para dividir para criar umas vacas lá; (...); O seu Hélio chegou a plantar nessa área número 2? Que pelo que o depoente sabe não; O senhor sabe se o seu Hélio chegou a plantar pinus ou eucalipto nesse terreno? Que o depoente acha que tem, mas pouco; Nessa área número 2 o seu Maurio colocava o gado dele antes de morrer? Que o depoente saiba não; (...); O senhor sabe que essa área foi destocada? Que sabe; (...)”. (grifos meus) JORGE DOMINGUES ALVES declarou: “que conhece essa área faz mais de 20 anos; O senhor lembra quando o seu Hélio comprou essa área? Que foi lá por 2000; que JUÍZO ÚNICO DA COMARCA DE PIRAÍ DO SUL/PR 10 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ comprou do Maurio dos Santos Buture; Sabe qual a área que ele comprou, em alqueires? Que ele comprou 33 alqueires dentro de uma área de 72; O senhor ouviu falar se essa área foi destocada ou algum pedaço dela? Que uma parte ali o seu Hélio destocou; E quem destocou para ele? Que foi o Marcio; E sabe se foi feito uma cerca para dividir essa área destocada da outra? Que fizeram uma cerca para fechar uma parte de usar com gado e daí ficou uma parte fora, que essa parte fora que é do mesmo 33 alqueires; que foi o seu Hélio que mandou fazer; que quem fez foi o Germano, a mando do seu Hélio; (...); Nessa área que o seu Hélio comprou, desde que ele comprou é só ele que exerce a posse ali? Que é, nunca mais ninguém entrou ali dentro; Como ele exerce a posse ali? Que ali é usado com (inaudível) e tem um pouco de floresta de pinus; Essa posse ali é sempre reconhecida como do seu Hélio e da dona Alcida? Que é reconhecida desde 2000, quando o seu Hélio comprou (...); (...); O seu Maurio ou alguém da família do seu Maurio, depois do falecimento dele, exerceu posse alguma vez nessa área depois dessa venda ali nesse terreno? Que não, não; O senhor tem conhecimento que eles colocaram gado, arrendaram para alguém? Que não, não tem conhecimento de quem usou a não ser o seu Hélio; (...); Faz mais de 10 anos que está destocada? Que faz, de 10 para mais; E essa área que foi destocada o seu Hélio está cuidando dela lá? Quem que está na posse dessa área? Que está no comando do seu Hélio, mas agora não foi reativado para plantar; Ele plantou em alguma oportunidade nessa área? Que não, tinha bastante pinus (...)”. (grifos meus) GERMANO DRIDES NETO declarou: “(...) Quanto tempo faz que o senhor conhece essa área? Que conhece desde 2000; Essa área é de quem? Que antes era do Maurio, agora é do seu Hélio Joris, de 2000 para cá; (...); O senhor prestou serviço para o seu Hélio nessa área alguma vez? Que sim, inclusive fez a cerca para ele lá; O senhor fez a cerca dos 33 alqueires? Que não, de uma área que não era destocada (...); Esse terreno ficou dividido em duas partes? Que sim; (...); Essa cerca de divisão o senhor fez a mando de quem? Que foi do seu Hélio; O seu Maurio tomou conhecimento dessa cerca? Que ele ia até conversar com o depoente lá; Ele falou que essa cerca seria divisa de um e de outro? Que não; Antes do senhor fazer essa cerca, o terreno do seu Hélio era conhecido com os 33 alqueires incluindo essa área que foi destocada? Que sim; O JUÍZO ÚNICO DA COMARCA DE PIRAÍ DO SUL/PR 11 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ senhor sabe se essa posse do seu Hélio, adorante essa questão entre ele e o Maurio, de divisão de uma parte e outra, o senhor sabe se mais alguém contesta a posse dele? Respeitam ele como dono lá? Que respeitam, que sabem que o terreno é dele; (...) Ele usa essa área lá para que? Que agora ele está criando pinus lá; (...); O senhor sabe quem destocou essa área lá? Que foi o Márcio; A pedido de quem? Do seu Hélio; Esse destoque está dentro de qual área? Da área menor; Nessa área menor o seu Maurio exerceu posse ali? Que não; (...); Ele sempre foi reflorestar como sendo a área do seu Hélio ali? Que sim, do seu Hélio; (...); Com relação ao exercício da posse, como o senhor tem conhecimento de quem ocupa a posse desse imóvel? Que agora está parado, ninguém está ocupando, está só crescendo os pinus lá; (...) Como o senhor sabe que é o seu Hélio que ocupa de fato essa posse? Que o seu Hélio ocupa porque está lidando com madeira lá, e na parte que foi destocada virou capoeira de novo; (...); Por que foi feita essa cerca? Que foi para as vacas do depoente não irem para o destocado; (...) O senhor sabe dizer o tamanho dessa destoca? Que passa de 2 alqueires; (...) O que foi feito do resto dessa área dos 5 alqueires restantes? Que está criando capoeira; (...) O que o seu Hélio fez nessa área denominada número 2? Como ele cuidou dessa área? Ele plantou alguma coisa lá? Que ele não plantou, deixou que sujasse novamente; O senhor viu ele frequentando essa área número 2? Que toda vez que o depoente ia para lá ele “voltiava” lá; (...); (...) Porque o senhor arrendou o restante dos outros 5 alqueires? Que foi porque ficava mais perto para o depoente fazer a cerca, daí eles cortaram um trecho lá; (...); No local dessa cerca que o senhor construiu, antes de haver a existência da cerca, havia uma picada dividindo uma área da outra? Que não, não tinha; (...) O senhor teve conhecimento que o seu Hélio quis adquirir esses 8 alqueires do seu Maurio? Que para fechar a área completa; (...) Quem é que fez essa destoca? Que o Márcio fez para o Hélio; Ele fez a destoca só nessa área menor ou ele fez também em outras áreas? Que fez em outras áreas também; Em outras áreas do seu Maurio? Isso; Lá para o outro lado da cerca? Isso; Quem pagou para o Márcio essa destoca? Que foi o seu Hélio; (...)”. (grifos meus) JUÍZO ÚNICO DA COMARCA DE PIRAÍ DO SUL/PR 12 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ Logo, do que se percebe da análise integral da prova produzida é que há, quando menos, fundada dúvida sobre o exercício da posse, pelos demandantes Helio Antonio Joris e Alcida Maria Wood Joris sobre a área de cerca de 8 alqueires, separada por uma cerca e na divisa do imóvel cuja posse incontroversamente fora adquirida pelos autores, razão do acolhimento da contestação e da improcedência do pedido em relação à mencionada área. 5. Assim, é caso de se julgar parcialmente procedente o pedido inicial para, acolhida a tese do contestante, reconhecer a aquisição originária por meio de usucapião em favor dos autores Helio Antonio Joris e Alcida Maria Wood Joris apenas da área maior (ÁREA 1), com cerca de 24,1007 alqueires, do imóvel descrito na inicial, conforme planta acostada à manifestação do contestante (Mov. 99.3), cuja imagem ora se reproduz: JUÍZO ÚNICO DA COMARCA DE PIRAÍ DO SUL/PR 13 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ Dessa forma, a abertura de matrícula e registro da presente sentença no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Piraí, fica condicionada à elaboração e apresentação nos autos, após o trânsito em julgado da sentença, de memorial descritivo atualizado que contemple apenas a porção descrita como sendo a Área 1, no mapa acima reproduzido, respeitando-se os limites e confrontações incontroversamente existentes com a Área 2. III. Dispositivo 6. Ante todo o exposto, nos termos do inciso I do artigo 487 do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para declarar a aquisição originária da propriedade da porção do imóvel descrito na inicial e identificado como ÁREA 1, conforme planta apresentada no Mov. 99.3, em favor dos demandantes Helio Antonio Joris e Alcida Maria Wood Joris. Com o acolhimento da tese suscitada em contestação, condeno os demandantes ao pagamento das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios ao patrono do contestante, os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado atribuído à causa, considerando a complexidade da causa e o trabalho efetivamente exigido do advogado. Após o trânsito em julgado, intimem-se os autores para apresentarem, em 15 (quinze) dias, memorial descritivo atualizado do imóvel usucapido, respeitando os limites e confrontações constantes da presente sentença. Acostado aos autos o memorial descritivo, intime-se o contestante para que sobre ele se manifeste no mesmo prazo, sob pena de aceitação tácita. JUÍZO ÚNICO DA COMARCA DE PIRAÍ DO SUL/PR 14 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ Havendo concordância e recolhidas as custas, expeça-se mandado para abertura da matrícula e registro da sentença no Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca, com cópias autenticadas da petição inicial e dos memoriais descritivos e respectivas plantas atualizadas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpram-se as determinações constantes no Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça e, enfim, arquivem-se. Piraí do Sul, data de inserção no sistema. Norton Thomé Zardo Juiz de Direito JUÍZO ÚNICO DA COMARCA DE PIRAÍ DO SUL/PR

14/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(6)

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

OUTRAS DECISÕES

CONCLUSOS PARA DECISÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

INDEFERIDO O PEDIDO

CONCLUSOS PARA DECISÃO

Todas as movimentações(421)

Todos os documentos(21)