Cumprimento de sentença 0051548-21.2019.8.16.0182 - TJPR

Cumprimento de sentença 0051548-21.2019.8.16.0182 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0051548-21.2019.8.16.0182. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DESCENTRALIZADA DA CIDADE INDUSTRIAL DE CURITIBA - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - PROJUDI Rua Lodovico Kaminski, 2525 - Atendimento: segunda a sexta, das 12 às 18 horas - Cidade Industrial (próximo ao Terminal do Caiuá) - Curitiba/PR - CEP: 81.260-232 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0051548-21.2019.8.16.0182 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Valor da Causa: R$11.000,00 Polo Ativo(s): MARCOS ANTONIO NASCIMENTO NEVES Polo Passivo(s): DIONICE COELHO DA COSTA WYLLCKER LYNN DIAS TORRES SENTENÇA Trata-se de embargos de declaração (mov. 139) no qual os reclamados pugnam pela correção da sentença de movimento 130. Segundo os reclamados a sentença é contraditória pois inicia o tópico do pedido contraposto dizendo que ele é procedente quanto ao final conclui por sua improcedência. Além disso, afirma que a sentença é obscura. É o relatório. Decido. Tempestivos os embargos declaratórios, razão pelas quais os conheço. Com relação ao mérito, dou-lhes provimento. De fato, na fundamentação do parecer da Doutor Juíza Leiga há um equívoco, pois o pedido contraposto foi julgado improcedente, conforme se extrai da fundamentação de movimento 130. Além disso, corrijo a homologação de movimento 132, a fim de constarem os seguintes termos: “Nos termos do artigo 40 da Lei 9099/95, HOMOLOGO a sentença proferida pela juíza leiga Patrícia Gonçalves Rocha (mov. 130), para que produza os devidos efeitos legais”. À vista do exposto, homologo o parecer da doutora Juíza Leiga de movimento 142, no qual ela dá provimento aos embargos declaratórios de movimento 139. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Felipe Forte Cobo Juiz de Direito

14/02/2022, 00:00

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ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

TRANSITADO EM JULGADO EM 03/06/2024

JUNTADA DE RESTRIÇÃO RETIRADA NO RENAJUD

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

JUNTADA DE COMPROVANTE

JUNTADA DE COMPROVANTE

JUNTADA DE COMPROVANTE

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

JUNTADA DE COMPROVANTE

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

Todas as movimentações(251)