Agravo em Recurso Especial 0008151-03.2016.8.16.0024 - TJPR | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Usucapião Especial ColetivaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJPR3° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/07/2025

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva

Processos relacionados

1° Grau · TJPR · Cumprimento de sentença · Secretaria Especializada em Movimentações Processuais das Varas Cíveis de Almirante Tamandaré - 1ª Vara Cível 2° Grau · TJPR · Apelação Cível · 18ª Câmara Cível

Partes do Processo

ESTANCIAS VALVERDE HOTEIS E LAZER LTDA.

CNPJ

Autor

CONSTRUTORA VICKY LTDA

CNPJ

Autor

CARLOS ALBERTO DE SOUZA

CPF

Reu

MARISA TEREZINHA MELCHERT SOUZA

CPF

Reu

MUNICIPIO DE ALMIRANTE TAMANDARE

TERCEIRO

Advogados / Representantes

PEDRO HENRIQUE CORDEIRO MACHADO

OAB/PR 61370·CPF·Representa: Autor

FERNANDO AUGUSTO SPERB

OAB/PR 22997·CPF·Representa: Autor

LUCAS PISCITELLO JOSEPETTI

OAB/PR 70293·CPF·Representa: Autor

JAMIL JOSEPETTI JÚNIOR

OAB/PR 16587·CPF·Representa: Autor

JAIRO ANTONIO GONCALVES FILHO

OAB/PR 15428·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

PEDRO HENRIQUE CORDEIRO MACHADO

OAB/PR 61370·CPF·Representa: Autor

FERNANDO AUGUSTO SPERB

OAB/PR 22997·CPF·Representa: Autor

LUCAS PISCITELLO JOSEPETTI

OAB/PR 70293·CPF·Representa: Autor

JAMIL JOSEPETTI JÚNIOR

OAB/PR 16587·CPF·Representa: Autor

JAIRO ANTONIO GONCALVES FILHO

OAB/PR 15428·CPF·Representa: Autor

AMARILDO PEDRO GULIN

OAB/PR 17985·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

18/11/2025, 15:43

Transitado em Julgado em 18/11/2025

18/11/2025, 15:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1032445/2025

24/10/2025, 20:21

Protocolizada Petição 1032445/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/10/2025

24/10/2025, 20:08

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 24/10/2025

24/10/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/10/2025, 01:01

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/10/2025

22/10/2025, 17:10

Não conhecido o recurso de CONSTRUTORA VICKY LTDA e ESTÂNCIAS VALVERDE HOTÉIS E LAZER LTDA , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA

20/10/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 26/09/2025

26/09/2025, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/09/2025, 01:00

Incluído em pauta para 14/10/2025 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual)

24/09/2025, 14:38

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator)

18/07/2025, 17:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO

18/07/2025, 16:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 654109/2025

18/07/2025, 16:31

Protocolizada Petição 654109/2025 (PET - PETIÇÃO) em 18/07/2025

18/07/2025, 16:11

Todas as movimentações(28)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

18/11/2025, 15:43

Transitado em Julgado em 18/11/2025

18/11/2025, 15:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1032445/2025

24/10/2025, 20:21

Protocolizada Petição 1032445/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/10/2025

24/10/2025, 20:08

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 24/10/2025

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•22/10/2025, 17:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•27/06/2025, 19:50

24/10/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/10/2025, 01:01

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/10/2025

22/10/2025, 17:10

Não conhecido o recurso de CONSTRUTORA VICKY LTDA e ESTÂNCIAS VALVERDE HOTÉIS E LAZER LTDA , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA

20/10/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 26/09/2025

26/09/2025, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/09/2025, 01:00

Incluído em pauta para 14/10/2025 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual)

24/09/2025, 14:38

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator)

18/07/2025, 17:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO

18/07/2025, 16:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 654109/2025

18/07/2025, 16:31

Protocolizada Petição 654109/2025 (PET - PETIÇÃO) em 18/07/2025

18/07/2025, 16:11

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Privado para abertura de vista ao MPF.

14/07/2025, 15:01

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO

14/07/2025, 15:01

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA - TERCEIRA TURMA

14/07/2025, 12:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

02/07/2025, 06:41

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

02/07/2025, 06:41

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

02/07/2025, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/07/2025

02/07/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/07/2025, 01:56

Determinada a distribuição do feito

27/06/2025, 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/07/2025

27/06/2025, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

27/06/2025, 08:18

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

27/06/2025, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

17/06/2025, 15:32

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•17/06/2025, 15:30

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•17/06/2025, 15:30

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•17/06/2025, 15:30

Acórdão/Decisão Monocrática

•17/06/2025, 15:30

-

•17/06/2025, 15:30

-

•17/06/2025, 15:29

-

•17/06/2025, 15:29

-

•17/06/2025, 15:29

-

•17/06/2025, 15:29

-

•17/06/2025, 15:28