Procedimento Sumário 0054179-74.2011.8.16.0001 - TJPR

Procedimento Sumário 0054179-74.2011.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0054179-74.2011.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 10ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Procedimento Sumário Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$1.000,00 Autor (s): JANETE DE ALMEIDA MOREIRA Réu(s): OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL 1. Trata-se de "ação de adimplemento contratual c/c perdas e danos", ajuizada por Janete de Almeida Moreira em face de Brasil Telecom S.A., atualmente Oi S.A., ainda sob a vigência do CPC/73. 2. Em sua inicial (mov. 1.1, fls. 2 a 20) a parte autora requereu, cautelarmente, intimação da ré para exibição de documentos e informações comprobatórias de seus pedidos, sob pena de multa diária. 3. Após a apresentação da contestação (mov. 1.15 a 1.17) e da tréplica (mov. 24), foi deferido o pedido da parte autora, sendo a ré intimada para apresentar os documentos requeridos (mov. 1.25, fls. 201). 4. Inconformada, a ré interpôs agravo de instrumento (movs. 1.40 e 1.41), sendo atribuído efeito suspensivo (mov. 1.44). 5. Após a digitalização do feito, a parte autora requereu o prosseguimento do mesmo (mov. 6.1). 6. Determinou-se a intimação das partes para informarem sobre o julgamento do recurso de agravo (mov. 12). 7. Ao mov. 16 a ré informou a conversão do agravo de instrumento em retido, pugnando pelo prosseguimento da feito, com sua extinção sem resolução de mérito nos termos do art. 485, inc. VI do CPC/15, em razão da ausência de interesse processual da autora. 8. A parte autora, por seu turno (mov. 20), informou que antes de ajuizar a presente demanda intentou cautelar de exibição de documentos, contra a mesma ré, distribuída sob nº 0002812- 50.2007.8.16.0001, julgada procedente, a qual está atualmente em fase de cumprimento de sentença. 9. Em razão disso, requereu: a) a remessa dos autos físicos da demanda cautelar a este juízo; b) a intimação do Ministério Público para avaliar a ocorrência do crime de fraude processual; c) o deferimento dos pedidos iniciais, e; d) a condenação da ré às penas da litigância de má-fé e por ato atentatório a dignidade da justiça. 10. Intimada, a parte ré argumentou que desconhecia a existência da cautelar, sendo representada por outro patrono naqueles autos, inexistindo assim ato atentatório à dignidade da Justiça (mov. 35). Aduziu que as ações da autora revelam, em verdade, que esta agiu de má-fé tentando induzir este juízo a erro, reiterando os pedidos carreados na petição de mov. 16. 11. Os autos vieram conclusos. Decido. 12. Verifico que os documentos requeridos pela parte autora são os mesmos nesta demanda e naquela informada pela parte (mov. 20). Assim, a resolução da presente demanda depende da produção e análise de prova requerida naqueles autos, que se encontra em fase de cumprimento de sentença. 13. Considerando o princípio da economia processual, entendo que a melhor solução para o caso é a suspensão do presente feito, nos termos do art. 313, inc. V, “b” do Código de Processo Civil: Art. 313. Suspende-se o processo: V - quando a sentença de mérito: b) tiver de ser proferida somente após a verificação de determinado fato ou a produção de certa prova, requisitada a outro juízo; 14. Outrossim, suspendo o presente feito até a apresentação dos documentos naquela ação cautelar, distribuída sob nº 0002812-50.2007.8.16.0001, que tramita perante o juízo da 5ª Vara Cível desta capital. Cumpra-se. 15. Assevero que a parte autora deverá informar e juntar aos presentes autos os documentos a serem apresentados pela ré naqueles autos. Além disso, na mesma ocasião, deverá se manifestar expressamente acerca de sua omissão nesses autos acerca do ajuizamento da referida cautelar de exibição de documentos e do pedido de exibição de documentos incidental aqui formulado, inclusive sobre eventual litigância de má-fé. 16. Juntados os documentos e a manifestação, abra-se vista à parte contrária para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias. 17. Cumprido, tornem conclusos para deliberação pertinente. 18. Dil. Int.[1] [1] PDF 2. Curitiba, datado eletronicamente. Pedro Ivo Lins Moreira Juiz de Direito Substituto

14/02/2022, 00:00

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DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

DECORRIDO PRAZO DE JANETE DE ALMEIDA MOREIRA

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

JUNTADA DE CUSTAS NÃO PAGAS

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

OUTRAS DECISÕES

CONCLUSOS PARA DECISÃO

JUNTADA DE CERTIDÃO

DECORRIDO PRAZO DE JANETE DE ALMEIDA MOREIRA

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

OUTRAS DECISÕES

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

CONCLUSOS PARA DECISÃO

Todas as movimentações(66)