Apelação Cível 0006384-27.2017.8.16.0045 - TJPR | JusConsulta

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Apelação CívelTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJPR2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/07/2023

Valor da Causa

R$ 1.584,73

Órgão julgador

1ª Câmara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJPR · Cumprimento de sentença · 1ª Vara da Fazenda Pública de Arapongas

Partes do Processo

JULIO MORAIS

CPF

Autor

MUNICíPIO DE ARAPONGAS

CNPJ

Reu

ESTADO DO PARANA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

TRANSITADO EM JULGADO EM 17/11/2023

17/11/2023, 12:54

BAIXA DEFINITIVA

17/11/2023, 12:54

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/11/2023, 12:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/11/2023, 18:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/10/2023, 14:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/09/2023, 17:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/09/2023, 17:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/09/2023, 15:39

JUNTADA DE ACÓRDÃO

18/09/2023, 15:23

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

18/09/2023, 13:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/08/2023, 17:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/08/2023, 15:19

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 11/09/2023 00:00 ATÉ 15/09/2023 23:59

04/08/2023, 11:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/08/2023, 11:28

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

03/08/2023, 10:39

Todas as movimentações(30)

TRANSITADO EM JULGADO EM 17/11/2023

17/11/2023, 12:54

BAIXA DEFINITIVA

17/11/2023, 12:54

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/11/2023, 12:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/11/2023, 18:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/10/2023, 14:09

Documentos

OUTROS

•18/09/2023, 15:23

OUTROS

•07/07/2023, 10:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/09/2023, 17:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/09/2023, 17:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/09/2023, 15:39

JUNTADA DE ACÓRDÃO

18/09/2023, 15:23

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

18/09/2023, 13:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/08/2023, 17:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/08/2023, 15:19

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 11/09/2023 00:00 ATÉ 15/09/2023 23:59

04/08/2023, 11:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/08/2023, 11:28

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

03/08/2023, 10:39

PEDIDO DE INCLUSÃO EM PAUTA

03/08/2023, 10:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO RELATOR

10/07/2023, 10:42

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

10/07/2023, 09:38

RECEBIDOS OS AUTOS

10/07/2023, 09:38

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

10/07/2023, 09:37

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

07/07/2023, 12:41

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

07/07/2023, 10:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/07/2023, 08:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/07/2023, 12:34

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

06/07/2023, 12:33

RECEBIDOS OS AUTOS

06/07/2023, 12:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL

06/07/2023, 12:33

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

06/07/2023, 12:33

RECEBIDO PELO DISTRIBUIDOR

06/07/2023, 12:09

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

06/07/2023, 08:21