Execução Fiscal 0012404-44.2011.8.16.0045 - TJPR | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/12/2015

Valor da Causa

R$ 2.887,53

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Arapongas

Partes do Processo

MUNICíPIO DE ARAPONGAS

CNPJ

Autor

GIGI INDUSTRIA E COMERCIO DE BOLSAS LTDA

CNPJ

Reu

GILBERTO DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GABRIEL ESPER DUARTE

CPF·Representa: Autor

RAFAEL FELIPE CITA

OAB/PR 54385·CPF·Representa: Autor

LUIZ FERNANDO MENDES DE ALMEIDA

OAB/PR 74070·CPF·Representa: Autor

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

11/06/2024, 10:49

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

09/05/2024, 09:48

RECEBIDOS OS AUTOS

09/05/2024, 09:48

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

09/04/2024, 14:00

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (EXCLUSÃO)

02/04/2024, 11:27

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

28/03/2024, 09:31

EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO CNIB

27/03/2024, 14:10

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

27/03/2024, 11:58

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

27/03/2024, 09:36

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

27/03/2024, 09:35

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

27/03/2024, 09:34

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

27/03/2024, 09:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/03/2024, 09:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/03/2024, 09:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/03/2024, 09:35

Todas as movimentações(219)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

11/06/2024, 10:49

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

09/05/2024, 09:48

RECEBIDOS OS AUTOS

09/05/2024, 09:48

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

09/04/2024, 14:00

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (EXCLUSÃO)

02/04/2024, 11:27

Documentos

Outros

•16/02/2024, 11:09

Outros

•17/11/2023, 19:48

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

28/03/2024, 09:31

EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO CNIB

27/03/2024, 14:10

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

27/03/2024, 11:58

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

27/03/2024, 09:36

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

27/03/2024, 09:35

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

27/03/2024, 09:34

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

27/03/2024, 09:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/03/2024, 09:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/03/2024, 09:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/03/2024, 09:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/03/2024, 09:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/03/2024, 09:35

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

18/03/2024, 17:30

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

18/03/2024, 17:15

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

18/03/2024, 17:01

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

18/03/2024, 16:45

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

18/03/2024, 16:45

JUNTADA DE CERTIDÃO

18/03/2024, 15:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/03/2024, 15:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/03/2024, 15:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/03/2024, 15:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/03/2024, 15:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/03/2024, 15:29

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

16/02/2024, 11:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/02/2024, 16:21

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/02/2024, 16:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/02/2024, 10:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/02/2024, 10:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/01/2024, 10:41

JUNTADA DE COMPROVANTE

30/01/2024, 10:40

JUNTADA DE COMPROVANTE

30/01/2024, 10:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/01/2024, 16:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/01/2024, 16:15

JUNTADA DE CUSTAS

28/12/2023, 12:42

RECEBIDOS OS AUTOS

28/12/2023, 12:42

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

28/12/2023, 12:35

TRANSITADO EM JULGADO EM 28/11/2023

28/11/2023, 15:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/11/2023, 14:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/11/2023, 14:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

21/11/2023, 08:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/11/2023, 08:16

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

17/11/2023, 19:48

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

16/11/2023, 15:07

JUNTADA DE COMPROVANTE

16/11/2023, 15:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

16/11/2023, 14:59

MANDADO DEVOLVIDO

01/11/2023, 09:15

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

16/10/2023, 12:23

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

10/10/2023, 16:06

DEFERIDO O PEDIDO

31/08/2023, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/06/2023, 14:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

27/06/2023, 12:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/06/2023, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/05/2023, 08:37

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

30/05/2023, 01:05

PROCESSO SUSPENSO

27/02/2023, 14:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

27/02/2023, 14:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/12/2022, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/11/2022, 09:08

DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

24/10/2022, 14:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/08/2022, 10:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

18/08/2022, 16:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/08/2022, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/07/2022, 10:19

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

28/07/2022, 00:14

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

14/06/2022, 09:50

MANDADO DEVOLVIDO

13/06/2022, 22:29

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

31/05/2022, 17:23

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

31/05/2022, 17:20

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

29/04/2022, 17:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/04/2022, 17:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

23/04/2022, 12:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/03/2022, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/03/2022, 09:19

JUNTADA DE COMPROVANTE

03/03/2022, 09:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0012404-44.2011.8.16.0045. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Ibis, 888 - Edifício Fórum - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: 43-3055-2202 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0012404-44.2011.8.16.0045 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento Valor da Causa: R$2.887,53 Exequente(s): Município de Arapongas/PR Executado(s): GIGI INDUSTRIA E COMERCIO DE BOLSAS LTDA GILBERTO DE SOUZA DESPACHO Defiro o pedido formulado pela parte exequente. Observando-se o endereço em que houve a citação (seq. 61.1), intime-se a parte executada, por carta, para, querendo, oferecer embargos, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16 da Lei nº 6.830/80), ficando ciente que também poderá, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar a impenhorabilidade ou a indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, §3º, do Código de Processo Civil). Diligências necessárias. Arapongas, 12 de janeiro de 2022. Luciano Souza Gomes Juiz de Direito

14/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/02/2022, 10:22

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

12/01/2022, 14:49

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

08/12/2021, 17:14

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

08/12/2021, 17:14

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

08/12/2021, 17:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/10/2021, 15:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

15/10/2021, 11:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/10/2021, 00:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/09/2021, 17:11

EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA SISBAJUD

25/08/2021, 13:19

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)

24/08/2021, 17:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/07/2021, 09:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/07/2021, 00:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/07/2021, 17:36

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/07/2021, 17:36

DEFERIDO O PEDIDO

21/06/2021, 16:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/06/2021, 09:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/06/2021, 09:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/06/2021, 00:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/05/2021, 17:54

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

10/05/2021, 14:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/04/2021, 11:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/04/2021, 00:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/03/2021, 09:14

JUNTADA DE ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

25/03/2021, 09:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/03/2021, 09:13

RECEBIDOS OS AUTOS

18/03/2021, 19:10

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

15/03/2021, 18:46

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

09/02/2021, 14:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/02/2021, 09:55

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

08/02/2021, 09:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/02/2021, 16:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/01/2021, 00:08

PROCESSO SUSPENSO

21/01/2021, 09:40

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

21/01/2021, 09:39

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

21/01/2021, 09:38

PROCESSO SUSPENSO

18/01/2021, 09:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/01/2021, 09:33

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO CNIB

18/01/2021, 09:33

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

18/01/2021, 09:32

JUNTADA DE CERTIDÃO

15/01/2021, 09:34

JUNTADA DE CERTIDÃO

14/01/2021, 09:38

CONCEDIDO O PEDIDO

14/12/2020, 16:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/12/2020, 09:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

08/12/2020, 15:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/12/2020, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/11/2020, 10:03

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

27/10/2020, 21:45

CONCEDIDO O PEDIDO

21/09/2020, 16:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/09/2020, 09:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

26/08/2020, 16:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/08/2020, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/07/2020, 10:17

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

25/06/2020, 16:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/06/2020, 16:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/06/2020, 16:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/06/2020, 00:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/05/2020, 15:08

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

27/04/2020, 15:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RECURSO

20/04/2020, 15:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

20/04/2020, 14:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/03/2020, 00:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/03/2020, 16:01

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

21/02/2020, 17:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2020, 14:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/02/2020, 09:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/12/2019, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/11/2019, 13:09

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

22/11/2019, 13:08

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

22/10/2019, 17:24

JUNTADA DE CERTIDÃO

26/09/2019, 13:24

CONCEDIDO O PEDIDO

26/08/2019, 18:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/08/2019, 09:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

22/07/2019, 11:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/06/2019, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/06/2019, 09:53

DECORRIDO PRAZO DE GILBERTO DE SOUZA

14/05/2019, 00:22

JUNTADA DE COMPROVANTE

06/05/2019, 13:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/05/2019, 09:25

JUNTADA DE COMPROVANTE

24/04/2019, 15:36

JUNTADA DE CERTIDÃO

12/04/2019, 07:46

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

12/03/2019, 13:23

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

12/03/2019, 13:22

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

12/03/2019, 13:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

08/02/2019, 09:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/12/2018, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/12/2018, 13:18

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/12/2018, 13:17

EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD - ENDEREÇO

08/11/2018, 11:01

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

06/11/2018, 15:49

EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO

05/11/2018, 14:55

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

17/10/2018, 16:55

EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

17/10/2018, 16:53

JUNTADA DE COMPROVANTE

03/10/2018, 08:58

JUNTADA DE CERTIDÃO

20/09/2018, 10:04

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

20/08/2018, 13:18

JUNTADA DE CERTIDÃO

19/07/2018, 16:18

RECEBIDOS OS AUTOS

19/07/2018, 16:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

13/07/2018, 10:41

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

13/07/2018, 10:41

CONCEDIDO O PEDIDO

29/06/2018, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/04/2018, 14:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/04/2018, 11:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/04/2018, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/04/2018, 15:00

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

06/04/2018, 14:59

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

26/01/2018, 10:54

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

14/12/2017, 18:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/12/2017, 14:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/12/2017, 15:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/11/2017, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/11/2017, 15:51

JUNTADA DE COMPROVANTE

10/11/2017, 15:51

MANDADO DEVOLVIDO

31/10/2017, 01:31

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

27/09/2017, 13:58

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

08/08/2017, 16:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2017, 17:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

11/05/2017, 11:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/04/2017, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/04/2017, 08:38

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

04/04/2017, 00:27

PROCESSO SUSPENSO

02/02/2017, 15:29

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

02/02/2017, 15:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

02/02/2017, 14:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/12/2016, 00:00

PROCESSO SUSPENSO

24/11/2016, 08:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

24/11/2016, 07:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/11/2016, 08:05

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

22/11/2016, 00:35

PROCESSO SUSPENSO

24/10/2016, 15:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

20/10/2016, 17:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/09/2016, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/08/2016, 08:55

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

23/08/2016, 08:55

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

22/08/2016, 17:12

JUNTADA DE CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

29/07/2016, 17:44

RECEBIDOS OS AUTOS

29/07/2016, 17:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

14/12/2015, 09:38

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

04/12/2015, 17:41

Outros

•31/08/2023, 15:00

Outros

•24/10/2022, 14:22

Outros

•29/04/2022, 17:41

Outros

•12/01/2022, 14:49

Outros

•21/06/2021, 16:15

Outros

•10/05/2021, 14:55

Outros

•15/03/2021, 18:46

Decisão

•14/12/2020, 16:37

Decisão

•21/09/2020, 16:03

Outros

•25/06/2020, 16:39

Outros

•27/04/2020, 15:55

Decisão

•21/02/2020, 17:36

Decisão

•26/08/2019, 18:53

Todos os documentos(18)

Outros

•16/02/2024, 11:09

Outros

•17/11/2023, 19:48

Outros

•31/08/2023, 15:00

Outros

•24/10/2022, 14:22

Outros

•29/04/2022, 17:41

Outros

•12/01/2022, 14:49

Outros

•21/06/2021, 16:15

Outros

•10/05/2021, 14:55

Outros

•15/03/2021, 18:46

Decisão

•14/12/2020, 16:37

Decisão

•21/09/2020, 16:03

Outros

•25/06/2020, 16:39

Outros

•27/04/2020, 15:55

Decisão

•21/02/2020, 17:36

Decisão

•26/08/2019, 18:53

Outros

•29/06/2018, 18:30

Decisão

•14/12/2017, 18:46

Outros

•08/08/2017, 16:18