Ação Penal - Procedimento Sumário 0004157-11.2019.8.16.0040 - TJPR | JusConsulta

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Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal de Altônia

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ

Autor

Em segredo de justiça

VITIMA

MARGARIDA JUVINO MASTRIGUELLI

VITIMA

LEANDRO JUVINO MASTRIGUELLI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JAIRO VARELLA BIANECK

OAB/PR 63737·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

13/04/2023, 15:12

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO JUDICIAL

13/04/2023, 15:12

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

28/02/2023, 15:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/01/2023, 16:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/01/2023, 16:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/01/2023, 16:11

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

16/12/2022, 00:26

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

05/12/2022, 11:25

MANDADO DEVOLVIDO

05/12/2022, 10:57

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

01/12/2022, 13:29

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

01/12/2022, 13:29

JUNTADA DE CUSTAS

30/11/2022, 14:08

RECEBIDOS OS AUTOS

30/11/2022, 14:08

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

30/11/2022, 13:16

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

29/11/2022, 13:32

Todas as movimentações(210)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

13/04/2023, 15:12

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO JUDICIAL

13/04/2023, 15:12

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

28/02/2023, 15:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/01/2023, 16:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/01/2023, 16:11

Documentos

Outros

•19/08/2022, 17:14

Outros

•14/01/2022, 19:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/01/2023, 16:11

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

16/12/2022, 00:26

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

05/12/2022, 11:25

MANDADO DEVOLVIDO

05/12/2022, 10:57

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

01/12/2022, 13:29

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

01/12/2022, 13:29

JUNTADA DE CUSTAS

30/11/2022, 14:08

RECEBIDOS OS AUTOS

30/11/2022, 14:08

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

30/11/2022, 13:16

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

29/11/2022, 13:32

JUNTADA DE CERTIDÃO

29/11/2022, 13:32

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

29/11/2022, 13:29

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

27/09/2022, 13:28

RECEBIDOS OS AUTOS

27/09/2022, 12:42

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

24/09/2022, 00:20

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

13/09/2022, 16:09

EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA

13/09/2022, 06:33

JUNTADA DE CERTIDÃO

12/09/2022, 16:51

RECEBIDOS OS AUTOS

12/09/2022, 16:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

09/09/2022, 17:13

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/09/2022, 17:13

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

09/09/2022, 17:10

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

09/09/2022, 17:10

TRANSITADO EM JULGADO EM 06/09/2022

09/09/2022, 17:08

TRANSITADO EM JULGADO EM 06/09/2022

09/09/2022, 17:08

TRANSITADO EM JULGADO EM 30/08/2022

09/09/2022, 17:07

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

06/09/2022, 00:35

DECORRIDO PRAZO DE Sob sigilo

06/09/2022, 00:33

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

31/08/2022, 00:16

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

31/08/2022, 00:16

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

30/08/2022, 15:42

MANDADO DEVOLVIDO

30/08/2022, 15:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/08/2022, 00:33

JUNTADA DE CERTIDÃO

29/08/2022, 18:03

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

25/08/2022, 16:34

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

25/08/2022, 16:33

MANDADO DEVOLVIDO

25/08/2022, 16:20

MANDADO DEVOLVIDO

25/08/2022, 16:19

JUNTADA DE CIÊNCIA

24/08/2022, 16:13

RECEBIDOS OS AUTOS

24/08/2022, 16:13

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

24/08/2022, 16:12

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

19/08/2022, 18:54

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

19/08/2022, 18:54

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

19/08/2022, 18:52

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

19/08/2022, 18:52

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

19/08/2022, 18:49

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

19/08/2022, 18:48

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

19/08/2022, 18:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/08/2022, 18:45

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

19/08/2022, 17:14

JUNTADA DE CERTIDÃO

18/07/2022, 17:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESABILITAÇÃO

14/07/2022, 13:33

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

31/05/2022, 16:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

31/05/2022, 15:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

31/05/2022, 15:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/05/2022, 18:11

JUNTADA DE CERTIDÃO

30/05/2022, 18:11

DECORRIDO PRAZO DE Sob sigilo

26/03/2022, 00:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/03/2022, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/03/2022, 18:10

JUNTADA DE CERTIDÃO

08/03/2022, 18:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/03/2022, 15:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/03/2022, 15:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/02/2022, 16:06

JUNTADA DE CERTIDÃO

25/02/2022, 16:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

14/02/2022, 13:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/02/2022, 13:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004157-11.2019.8.16.0040. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ALTÔNIA VARA CRIMINAL DE ALTÔNIA - PROJUDI Rua Olavo Bilac, 636 - Centro - Altônia/PR - CEP: 87.550-000 - Fone: (44) 3659-1373 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal: Contra a Mulher Data da Infração: 12/12/2019 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s): GUSTAVO DE OLIVEIRA MASTRIGUELLI MARGARIDA JUVINO MASTRIGUELLI Réu(s): LEANDRO JUVINO MASTRIGUELLI As alegações finais de mov. 132.1, apresentadas pela defensora dativa nomeada ao réu LEANDRO JUVINO MASTRIGUELLI, foram feitas por meio de “negativas gerais”, pugnando, apenas, pela “absolvição sumária” do réu. Nota-se que as referidas alegações finais foram apresentadas de maneira extremamente sucintas, sem qualquer tese defensiva, alegação ou requerimento pertinente. Acrescento que em sede de alegações finais não é momento processual adequado para requerer a absolvição sumária do réu. Assim sendo, com o intuito de se evitar o cerceamento de defesa, determino a intimação da nobre defensora para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar novas alegações finais. Em caso de inércia, determino a intimação pessoal do réu para constituir procurador nos autos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de lhe ser nomeado novo defensor dativo. Constituído novo defensor ou nomeado dativo ao réu pela serventia, intime-o, via sistema PROJUDI, para apresentar alegações finais em 05 (cinco) dias. Intimações e diligências necessárias. Altônia, data da assinatura digital. Renata Mattos Fidalgo Juíza Substituta

14/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/02/2022, 15:22

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

14/01/2022, 19:39

DECORRIDO PRAZO DE Sob sigilo

02/10/2021, 01:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/09/2021, 00:55

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

21/09/2021, 01:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

19/09/2021, 19:55

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

14/09/2021, 15:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/09/2021, 15:39

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

14/09/2021, 15:39

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

31/08/2021, 13:56

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

31/08/2021, 13:55

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

31/08/2021, 13:55

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

31/08/2021, 13:55

MANDADO DEVOLVIDO

24/08/2021, 15:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/08/2021, 00:24

MANDADO DEVOLVIDO

19/08/2021, 13:56

MANDADO DEVOLVIDO

19/08/2021, 13:54

MANDADO DEVOLVIDO

19/08/2021, 13:53

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

18/08/2021, 13:15

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

18/08/2021, 13:14

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

18/08/2021, 13:14

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

18/08/2021, 13:14

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

17/08/2021, 16:56

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

17/08/2021, 16:53

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

17/08/2021, 16:53

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

17/08/2021, 16:53

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

17/08/2021, 16:53

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

16/08/2021, 11:11

RECEBIDOS OS AUTOS

16/08/2021, 11:11

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

10/08/2021, 13:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/08/2021, 13:41

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

10/08/2021, 13:41

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

28/07/2021, 09:08

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/07/2021, 14:45

ALTERADO O ASSUNTO PROCESSUAL

31/05/2021, 17:02

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

11/05/2021, 14:12

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

16/04/2021, 01:16

PROCESSO SUSPENSO

06/04/2021, 13:40

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

06/04/2021, 13:40

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

06/04/2021, 01:36

DECORRIDO PRAZO DE LEANDRO JUVINO MASTRIGUELLI

24/03/2021, 00:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/03/2021, 00:15

JUNTADA DE CIÊNCIA

09/03/2021, 14:41

RECEBIDOS OS AUTOS

09/03/2021, 14:41

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

08/03/2021, 17:04

PROCESSO SUSPENSO

08/03/2021, 11:54

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA

08/03/2021, 11:54

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

08/03/2021, 11:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/03/2021, 11:53

DEFERIDO O PEDIDO

08/03/2021, 10:23

CONCLUSOS PARA DECISÃO

05/03/2021, 17:02

JUNTADA DE CERTIDÃO

05/03/2021, 17:02

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

03/03/2021, 18:35

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

03/03/2021, 18:35

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

03/03/2021, 18:34

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

03/03/2021, 18:34

MANDADO DEVOLVIDO

25/02/2021, 13:47

MANDADO DEVOLVIDO

25/02/2021, 11:13

MANDADO DEVOLVIDO

25/02/2021, 11:11

MANDADO DEVOLVIDO

23/02/2021, 14:56

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

23/02/2021, 12:37

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

23/02/2021, 12:36

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

23/02/2021, 12:36

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

23/02/2021, 12:36

JUNTADA DE CIÊNCIA

22/02/2021, 14:43

RECEBIDOS OS AUTOS

22/02/2021, 14:43

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

22/02/2021, 14:31

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

22/02/2021, 12:31

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

22/02/2021, 12:31

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

22/02/2021, 12:31

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

22/02/2021, 12:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/02/2021, 21:48

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

19/02/2021, 18:38

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

19/02/2021, 18:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/02/2021, 18:32

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

19/02/2021, 18:32

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

18/02/2021, 16:13

CONCLUSOS PARA DECISÃO

25/01/2021, 12:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

24/01/2021, 15:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/01/2021, 00:24

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

14/01/2021, 00:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/01/2021, 14:33

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/01/2021, 14:33

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

13/01/2021, 14:31

MANDADO DEVOLVIDO

14/12/2020, 16:39

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

07/12/2020, 13:19

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

16/11/2020, 17:00

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

27/10/2020, 16:01

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

23/09/2020, 14:34

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

14/08/2020, 13:43

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

26/06/2020, 15:21

JUNTADA DE CERTIDÃO

14/05/2020, 13:57

RECEBIDOS OS AUTOS

14/05/2020, 13:57

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

13/05/2020, 11:41

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

12/05/2020, 11:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/05/2020, 11:04

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

12/05/2020, 11:04

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

12/05/2020, 11:04

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

12/05/2020, 11:03

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

11/05/2020, 20:49

CONCLUSOS PARA DECISÃO

08/04/2020, 18:14

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

13/03/2020, 21:32

CONCLUSOS PARA DECISÃO

31/01/2020, 12:20

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

31/01/2020, 12:19

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

31/01/2020, 12:16

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

31/01/2020, 12:15

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

31/01/2020, 12:13

JUNTADA DE AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

31/01/2020, 12:13

JUNTADA DE DENÚNCIA

30/01/2020, 15:37

RECEBIDOS OS AUTOS

30/01/2020, 15:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/01/2020, 14:45

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

08/01/2020, 17:19

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

08/01/2020, 17:19

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

08/01/2020, 10:52

JUNTADA DE RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

06/01/2020, 15:36

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

27/12/2019, 10:59

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

18/12/2019, 19:33

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

18/12/2019, 17:49

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

18/12/2019, 16:47

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

16/12/2019, 17:48

RECEBIDOS OS AUTOS

16/12/2019, 17:48

AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA

16/12/2019, 12:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/12/2019, 15:56

RECEBIDOS OS AUTOS

13/12/2019, 15:56

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

13/12/2019, 15:39

AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA

13/12/2019, 15:37

HOMOLOGADA A PRISÃO EM FLAGRANTE

13/12/2019, 15:28

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

13/12/2019, 14:24

RECEBIDOS OS AUTOS

13/12/2019, 14:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/12/2019, 14:07

CONCLUSOS PARA DECISÃO

13/12/2019, 13:30

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

13/12/2019, 13:29

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

13/12/2019, 13:28

JUNTADA DE INICIAL

13/12/2019, 12:54

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

13/12/2019, 12:54

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

13/12/2019, 12:54

RECEBIDOS OS AUTOS

13/12/2019, 12:54

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