Execução Fiscal 0003504-47.2019.8.16.0092 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2024

Valor da Causa

R$ 284.714,49

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Executivos Fiscais Estaduais

Partes do Processo

ESTADO DO PARANA

CNPJ

Autor

JANEAN IND E COM DE ERVA MATE LTDA

CNPJ

Reu

EDINALDO PONTAROLO

CPF

Reu

JACKES PONTAROLO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ELPÍDIO RODRIGUES GARCIA JÚNIOR

OAB/PR 19158·CPF·Representa: Autor

EDINALDO PONTAROLO

CPF·Representa: Réu

JACKES PONTAROLO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

10/02/2026, 20:44

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

10/02/2026, 20:44

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/02/2026, 11:33

JUNTADA DE ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

16/12/2025, 11:15

RECEBIDOS OS AUTOS

11/11/2025, 16:33

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

10/11/2025, 13:59

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/11/2025, 10:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/10/2025, 10:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

08/10/2025, 15:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/09/2025, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/09/2025, 13:07

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

27/08/2025, 17:37

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/08/2025, 09:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

01/08/2025, 11:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/07/2025, 18:36

Todas as movimentações(188)

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

10/02/2026, 20:44

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

10/02/2026, 20:44

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/02/2026, 11:33

JUNTADA DE ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

16/12/2025, 11:15

RECEBIDOS OS AUTOS

11/11/2025, 16:33

Documentos

Outros

•10/11/2025, 13:59

Outros

•27/08/2025, 17:37

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

10/11/2025, 13:59

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/11/2025, 10:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/10/2025, 10:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

08/10/2025, 15:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/09/2025, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/09/2025, 13:07

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

27/08/2025, 17:37

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/08/2025, 09:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

01/08/2025, 11:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/07/2025, 18:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/06/2025, 14:47

INDEFERIDO O PEDIDO

30/05/2025, 17:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/05/2025, 14:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

02/05/2025, 15:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/04/2025, 10:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/04/2025, 14:27

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

14/04/2025, 14:27

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

27/01/2025, 19:04

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/01/2025, 10:02

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

16/12/2024, 22:50

RECEBIDOS OS AUTOS

16/12/2024, 22:50

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

11/12/2024, 14:23

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

10/12/2024, 10:27

AUTOS INCLUÍDOS NO JUÍZO 100% DIGITAL

10/12/2024, 10:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/12/2024, 21:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/12/2024, 21:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/12/2024, 14:33

DECLARADA INCOMPETÊNCIA

05/12/2024, 14:13

CONCLUSOS PARA DECISÃO

02/12/2024, 14:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/11/2024, 15:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/11/2024, 15:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/11/2024, 12:10

OUTRAS DECISÕES

31/10/2024, 13:13

CONCLUSOS PARA DECISÃO

29/10/2024, 14:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

01/10/2024, 10:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/10/2024, 10:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/09/2024, 11:11

JUNTADA DE COMPROVANTE

30/09/2024, 11:10

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

28/08/2024, 12:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/07/2024, 11:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/07/2024, 11:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/07/2024, 11:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/07/2024, 12:51

DECORRIDO PRAZO DE JACKES PONTAROLO

20/07/2024, 00:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/07/2024, 12:54

JUNTADA DE COMPROVANTE

08/07/2024, 18:12

MANDADO DEVOLVIDO

08/07/2024, 18:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

03/07/2024, 10:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/07/2024, 10:32

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

02/07/2024, 17:42

RECEBIDOS OS AUTOS

02/07/2024, 17:42

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

02/07/2024, 13:51

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

02/07/2024, 13:51

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

02/07/2024, 13:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

02/07/2024, 13:47

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

02/07/2024, 13:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/07/2024, 13:43

DEFERIDO O PEDIDO

01/07/2024, 16:25

CONCLUSOS PARA DECISÃO

21/02/2024, 18:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/01/2024, 10:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/01/2024, 00:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/01/2024, 18:56

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO CNIB

10/01/2024, 18:56

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/01/2024, 17:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/11/2023, 15:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/10/2023, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/10/2023, 15:37

DEFERIDO O PEDIDO

22/09/2023, 13:59

CONCLUSOS PARA DECISÃO

19/09/2023, 15:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

25/08/2023, 14:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/08/2023, 14:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/08/2023, 12:53

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)

21/08/2023, 16:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/08/2023, 10:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/08/2023, 10:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/08/2023, 18:26

DEFERIDO O PEDIDO

21/07/2023, 09:25

CONCLUSOS PARA DECISÃO

31/05/2023, 16:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

31/05/2023, 09:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

31/05/2023, 09:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/05/2023, 23:21

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

30/05/2023, 23:20

EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD

19/05/2023, 17:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/05/2023, 14:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/05/2023, 14:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/05/2023, 12:07

DEFERIDO O PEDIDO

11/05/2023, 20:42

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/05/2023, 15:55

RECEBIDOS OS AUTOS

10/05/2023, 15:55

CONCLUSOS PARA DECISÃO

08/05/2023, 14:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

27/04/2023, 15:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/04/2023, 15:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/04/2023, 15:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

27/04/2023, 15:30

JUNTADA DE PENHORA REALIZADA RENAJUD

27/04/2023, 15:30

JUNTADA DE CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

27/04/2023, 15:29

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

21/04/2023, 16:48

CONCLUSOS PARA DECISÃO

18/04/2023, 15:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

14/03/2023, 15:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/03/2023, 15:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/03/2023, 15:19

JUNTADA DE COMPROVANTE

14/03/2023, 15:19

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

08/03/2023, 18:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/03/2023, 14:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/03/2023, 14:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/03/2023, 13:15

DEFERIDO O PEDIDO

24/02/2023, 10:32

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

25/01/2023, 12:52

CONCLUSOS PARA DECISÃO

20/01/2023, 01:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

13/01/2023, 15:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/01/2023, 15:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/01/2023, 13:48

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

07/12/2022, 00:40

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

29/11/2022, 14:49

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO POR WHATSAPP

29/11/2022, 13:15

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

23/11/2022, 11:57

EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO

22/11/2022, 05:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/11/2022, 14:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/11/2022, 14:50

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

21/11/2022, 13:49

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

21/11/2022, 07:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/11/2022, 18:06

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

18/11/2022, 18:04

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

18/11/2022, 17:57

INDEFERIDO O PEDIDO

16/11/2022, 18:41

CONCLUSOS PARA DECISÃO

22/09/2022, 01:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

05/09/2022, 10:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/09/2022, 10:26

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

05/09/2022, 00:31

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

04/09/2022, 14:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/09/2022, 14:47

JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO

12/08/2022, 13:33

JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO

12/08/2022, 13:26

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

12/08/2022, 00:30

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

12/08/2022, 00:24

JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO

05/08/2022, 14:14

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

28/07/2022, 16:58

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

28/07/2022, 16:57

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

28/07/2022, 16:55

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

28/07/2022, 16:53

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

28/07/2022, 16:52

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

28/07/2022, 16:49

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

28/07/2022, 16:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

26/07/2022, 14:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/07/2022, 14:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/07/2022, 13:42

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

26/07/2022, 13:41

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

25/07/2022, 12:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/07/2022, 14:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/07/2022, 14:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/07/2022, 13:17

INDEFERIDO O PEDIDO

10/05/2022, 20:03

CONCLUSOS PARA DECISÃO

04/05/2022, 12:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

07/04/2022, 15:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/04/2022, 15:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/04/2022, 15:47

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

24/03/2022, 13:41

EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO

21/03/2022, 19:51

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

21/03/2022, 17:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003504-47.2019.8.16.0092. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IMBITUVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE IMBITUVA - PROJUDI Rua Santo Antonio, 915 - centro - Imbituva/PR - CEP: 84.430-000 - Fone: (42) 3436-1113 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$284.714,49 Exequente(s): ESTADO DO PARANÁ Executado(s): JANEAN IND E COM DE ERVA MATE LTDA Vistos. 1. Indefiro, por ora, o requerimento de citação por edital, vez que a citação editalícia é medida excepcional, a qual somente se admite após esgotadas todas as tentativas de citação pessoal, conforme Súmula n. 414 do STJ (“a citação por edital na execução fiscal é cabível quando frustradas as demais modalidades”). 2. Consulte-se o endereço da parte executada por meio dos sistemas à disposição do Juízo. 3. Após, cite-se, por carta, nos endereços que vierem a serem informados, desde que diferentes daqueles já localizados nos autos. 4. Com o integral cumprimento dos itens anteriores, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, dar efetivo prosseguimento ao feito. Intimações e diligências necessárias. Comarca da tramitação do processo, datado e assinado eletronicamente. Felipe Redecker Landmeier Juiz Substituto

14/02/2022, 00:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/02/2022, 16:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/02/2022, 16:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/02/2022, 16:31

INDEFERIDO O PEDIDO

24/01/2022, 14:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/2021, 13:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

26/11/2021, 16:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/11/2021, 16:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/11/2021, 15:13

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

25/11/2021, 15:13

JUNTADA DE COMPROVANTE

25/11/2021, 15:12

MANDADO DEVOLVIDO

25/11/2021, 11:15

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

24/11/2021, 13:24

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

10/09/2021, 17:16

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

10/09/2021, 15:37

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

28/05/2021, 16:33

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

10/03/2021, 16:09

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

29/01/2021, 14:54

CONCEDIDO O PEDIDO

03/04/2020, 18:57

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

17/02/2020, 18:03

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

27/11/2019, 14:37

RECEBIDOS OS AUTOS

27/11/2019, 14:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

27/11/2019, 01:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

27/11/2019, 01:13

Outros

•30/05/2025, 17:43

Outros

•27/01/2025, 19:04

Outros

•05/12/2024, 14:13

Outros

•31/10/2024, 13:13

Outros

•01/07/2024, 16:25

Outros

•22/09/2023, 13:59

Outros

•21/07/2023, 09:25

Outros

•11/05/2023, 20:42

Outros

•21/04/2023, 16:48

Outros

•24/02/2023, 10:32

Outros

•16/11/2022, 18:41

Outros

•10/05/2022, 20:03

Outros

•24/01/2022, 14:16

Todos os documentos(16)

Outros

•10/11/2025, 13:59

Outros

•27/08/2025, 17:37

Outros

•30/05/2025, 17:43

Outros

•27/01/2025, 19:04

Outros

•05/12/2024, 14:13

Outros

•31/10/2024, 13:13

Outros

•01/07/2024, 16:25

Outros

•22/09/2023, 13:59

Outros

•21/07/2023, 09:25

Outros

•11/05/2023, 20:42

Outros

•21/04/2023, 16:48

Outros

•24/02/2023, 10:32

Outros

•16/11/2022, 18:41

Outros

•10/05/2022, 20:03

Outros

•24/01/2022, 14:16

Outros

•03/04/2020, 18:57