Execução Fiscal 0013463-88.2010.8.16.0017 - TJPR | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/09/2023

Valor da Causa

R$ 130.163,47

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Executivos Fiscais Estaduais

Partes do Processo

ESTADO DO PARANA

CNPJ

Autor

PROTEçãO, SOLDAS E FERRAMENTAS LTDA.

CNPJ

Reu

AUGUSTO ROBéLIO DE PAULA

CPF

Reu

MARCILIO DE LIMA RAMALHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

TEREZA CRISTINA BITTENCOURT MARINONI

OAB/PR 15554·CPF·Representa: Autor

Movimentações

DEFERIDO O PEDIDO

15/04/2026, 20:03

CONCLUSOS PARA DECISÃO

07/04/2026, 01:01

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

06/04/2026, 17:51

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

06/04/2026, 17:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

09/11/2025, 15:15

DEFERIDO O PEDIDO

30/07/2025, 16:48

CONCLUSOS PARA DECISÃO

30/07/2025, 01:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

06/07/2025, 16:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/06/2025, 15:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/05/2025, 12:53

JUNTADA DE CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

26/05/2025, 12:53

JUNTADA DE CUMPRIMENTO EFETIVADO

15/05/2025, 17:12

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

15/05/2025, 12:19

DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

20/03/2025, 18:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/03/2025, 13:47

Todas as movimentações(113)

DEFERIDO O PEDIDO

15/04/2026, 20:03

CONCLUSOS PARA DECISÃO

07/04/2026, 01:01

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

06/04/2026, 17:51

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

06/04/2026, 17:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

09/11/2025, 15:15

Documentos

Outros

•30/07/2025, 16:48

Outros

•20/03/2025, 18:39

DEFERIDO O PEDIDO

30/07/2025, 16:48

CONCLUSOS PARA DECISÃO

30/07/2025, 01:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

06/07/2025, 16:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/06/2025, 15:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/05/2025, 12:53

JUNTADA DE CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

26/05/2025, 12:53

JUNTADA DE CUMPRIMENTO EFETIVADO

15/05/2025, 17:12

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

15/05/2025, 12:19

DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

20/03/2025, 18:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/03/2025, 13:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

19/02/2025, 19:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/12/2024, 13:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/11/2024, 17:33

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

28/11/2024, 17:33

JUNTADA DE COMPROVANTE

13/11/2024, 10:13

JUNTADA DE COMPROVANTE

08/11/2024, 16:56

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

23/10/2024, 07:55

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

23/10/2024, 07:55

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

22/10/2024, 12:52

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

22/10/2024, 12:51

DEFERIDO O PEDIDO

11/04/2024, 18:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2024, 13:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/01/2024, 18:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/01/2024, 18:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/01/2024, 15:58

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

19/09/2023, 12:34

RECEBIDOS OS AUTOS

19/09/2023, 12:34

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

13/09/2023, 10:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

04/09/2023, 18:09

JUNTADA DE CERTIDÃO

04/09/2023, 18:09

AUTOS INCLUÍDOS NO JUÍZO 100% DIGITAL

31/08/2023, 18:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

31/08/2023, 12:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

31/08/2023, 12:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/08/2023, 11:48

JUNTADA DE COMPROVANTE

31/08/2023, 11:21

DEFERIDO O PEDIDO

25/08/2023, 14:54

CONCLUSOS PARA DECISÃO

25/08/2023, 12:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/06/2023, 19:02

JUNTADA DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

29/06/2023, 14:35

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

22/05/2023, 15:26

EXPEDIÇÃO DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS

22/05/2023, 15:22

JUNTADA DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

18/05/2023, 16:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

28/10/2022, 17:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/10/2022, 15:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/10/2022, 12:22

JUNTADA DE COMPROVANTE

04/10/2022, 12:19

MANDADO DEVOLVIDO

04/10/2022, 10:27

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

10/08/2022, 12:58

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/08/2022, 12:38

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

10/08/2022, 11:50

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS

10/08/2022, 10:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/02/2022, 10:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/02/2022, 14:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/02/2022, 13:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/02/2022, 10:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0013463-88.2010.8.16.0017. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - Edifício Atrium Centro Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2705 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0013463-88.2010.8.16.0017 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias Valor da Causa: R$130.163,47 Exequente(s): ESTADO DO PARANÁ Executado(s): PROTEÇÃO, SOLDAS E FERRAMENTAS LTDA. Considerando a informação de que há quantia a ser recebida pela parte executada nos autos nº 0000075-63.2006.8.16.7000, n. 0000069-56.2006.8.16.7000 e n. 0000105- 64.2007.8.16.7000, a fim de assegurar o direito de crédito da parte exequente, com base no artigo 860 do CPC, defiro o pedido (mov. 48.1) de penhora no rosto dos autos. Desta feita, expeça-se ofício à Comarca da Região Metropolitana de Curitiba (Secretaria Unificada das Varas da Fazenda Pública - 2ª Vara), com cópia da presente decisão, para a penhora no rosto dos autos n. 0000075-63.2006.8.16.7000, n. 0000069-56.2006.8.16.7000 e n. 0000105- 64.2007.8.16.7000, até o limite da dívida executada nesse feito. Da penhora, intime-se a parte devedora. Com a efetivação da medida, intime-se a parte exequente a se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, dando prosseguimento ao feito. Diligências necessárias. Intimem-se. Maringá, data da inclusão no sistema. Nicola Frascati Junior Juiz de Direito

14/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/02/2022, 14:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/02/2022, 14:52

DEFERIDO O PEDIDO

26/01/2022, 13:37

CONCLUSOS PARA DECISÃO

26/01/2022, 12:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/01/2022, 09:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/10/2021, 13:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/10/2021, 00:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/09/2021, 16:50

JUNTADA DE CERTIDÃO

21/09/2021, 16:50

DEFERIDO O PEDIDO

13/08/2021, 14:25

CONCLUSOS PARA DECISÃO

13/08/2021, 12:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

31/05/2021, 16:53

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/12/2020, 14:13

JUNTADA DE CERTIDÃO

25/03/2020, 13:53

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

30/07/2019, 14:58

CONCLUSOS PARA DECISÃO

30/07/2019, 12:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

21/05/2019, 13:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/05/2019, 00:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/05/2019, 17:34

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

27/03/2019, 18:11

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/03/2019, 12:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

05/10/2018, 16:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/10/2018, 16:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/10/2018, 14:02

JUNTADA DE COMPROVANTE

03/10/2018, 14:01

MANDADO DEVOLVIDO

02/10/2018, 12:24

DECORRIDO PRAZO DE PROTEÇÃO, SOLDAS E FERRAMENTAS LTDA.

04/09/2018, 04:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/09/2018, 16:11

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

03/08/2018, 17:54

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

03/08/2018, 17:50

JUNTADA DE CERTIDÃO

03/08/2018, 17:49

JUNTADA DE CERTIDÃO

03/08/2018, 17:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/08/2018, 17:21

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

05/06/2017, 11:19

CONCLUSOS PARA DECISÃO

02/06/2017, 12:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/03/2017, 15:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/03/2017, 00:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RENÚNCIA DE MANDATO

17/03/2017, 16:32

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

13/03/2017, 19:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/03/2017, 11:11

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

10/03/2017, 14:35

RECEBIDOS OS AUTOS

10/03/2017, 14:35

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/03/2017, 13:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

10/03/2017, 10:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

10/03/2017, 10:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

09/03/2017, 16:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/03/2017, 16:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/03/2017, 16:30

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/03/2017, 16:30

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

09/03/2017, 16:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/03/2017, 16:15

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

09/03/2017, 16:06

Outros

•11/04/2024, 18:32

Outros

•25/08/2023, 14:54

Outros

•26/01/2022, 13:37

Outros

•13/08/2021, 14:25

Outros

•30/07/2019, 14:58

Outros

•27/03/2019, 18:11

Outros

•05/06/2017, 11:19

Outros

•13/03/2017, 19:26