Execução Fiscal 0009249-59.2015.8.16.0185 - TJPR

Execução Fiscal 0009249-59.2015.8.16.0185 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

27/09/2024, 17:17

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

17/09/2024, 17:46

RECEBIDOS OS AUTOS

17/09/2024, 17:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

12/09/2024, 14:49

TRANSITADO EM JULGADO EM 10/06/2024

12/09/2024, 14:49

EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO

10/06/2024, 15:36

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

06/06/2024, 16:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA

04/06/2024, 10:46

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

17/01/2023, 16:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

23/02/2022, 13:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/02/2022, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009249-59.2015.8.16.0185. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 1ª VARA - PROJUDI ENTRE EM CONTATO ANTES DE IR AO FÓRUM - Rua Mauá, 920 - 13º andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7410 - Celular: (41) 3210-7091 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009249-59.2015.8.16.0185 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$1.464,90 Exequente(s): Município de Curitiba/PR Executado(s): RENÊ PISSETTI FILHO Vistos, etc. 1. Considerando o pedido do exequente no sentido de ser penhorado o imóvel de Matrícula nº. 39.127 do 6º Registro de Imóveis de Curitiba (mov. 47.2), bem como considerando que o executado, devidamente citado, não pagou o débito e nem tampouco nomeou bens à penhora, outro caminho não há senão o de proceder a constrição sobre o referido bem. Assim, nos termos do art. 845, §1º do CPC, que aqui deve ser aplicado subsidiariamente – máxime frente aos princípios da economia e celeridade processual que não mais autorizam a expedição de mandado de penhora quando a ordem jurídica já prevê meios mais ágeis, eficazes e econômicos para a constrição de imóveis – determino: 1.1. A lavratura, do competente Termo nos autos (art. 845, §1º do CPC), devendo o executado (que será o depositário) ser intimado, pessoalmente, por mandado, para, no prazo de 30 dias (art. 16, LEF), oferecer embargos. 1.2. No mais: a) por carta, com AR, intime-se o cônjuge do executado e, em sendo o caso, os demais interessados descritos no art. 799 e 675, parágrafo único, ambos do CPC; e b) lavrado o Termo, oficie-se para fins de registro da constrição. 2. Decorrido o prazo dos embargos, certifique-se acerca da sua oposição, bem como dos efeitos a ele atribuídos. 3. Caso embargos não sejam opostos, intime-se o exequente para que no prazo de 30 (trinta) dias dê prosseguimento ao feito, requerendo o que entender de direito. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, 28 de janeiro de 2022. Diele Denardin Zydek Juíza de Direito Substituta

14/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/02/2022, 13:08

DEFERIDO O PEDIDO

28/01/2022, 16:03

CONCLUSOS PARA DECISÃO

26/01/2022, 01:03

Documentos

OUTROS

•10/06/2024, 15:36

OUTROS

•28/01/2022, 16:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009249-59.2015.8.16.0185. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 1ª VARA - PROJUDI ENTRE EM CONTATO ANTES DE IR AO FÓRUM - Rua Mauá, 920 - 13º andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7410 - Celular: (41) 3210-7091 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009249-59.2015.8.16.0185 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$1.464,90 Exequente(s): Município de Curitiba/PR Executado(s): RENÊ PISSETTI FILHO Vistos, etc. 1. Considerando o pedido do exequente no sentido de ser penhorado o imóvel de Matrícula nº. 39.127 do 6º Registro de Imóveis de Curitiba (mov. 47.2), bem como considerando que o executado, devidamente citado, não pagou o débito e nem tampouco nomeou bens à penhora, outro caminho não há senão o de proceder a constrição sobre o referido bem. Assim, nos termos do art. 845, §1º do CPC, que aqui deve ser aplicado subsidiariamente – máxime frente aos princípios da economia e celeridade processual que não mais autorizam a expedição de mandado de penhora quando a ordem jurídica já prevê meios mais ágeis, eficazes e econômicos para a constrição de imóveis – determino: 1.1. A lavratura, do competente Termo nos autos (art. 845, §1º do CPC), devendo o executado (que será o depositário) ser intimado, pessoalmente, por mandado, para, no prazo de 30 dias (art. 16, LEF), oferecer embargos. 1.2. No mais: a) por carta, com AR, intime-se o cônjuge do executado e, em sendo o caso, os demais interessados descritos no art. 799 e 675, parágrafo único, ambos do CPC; e b) lavrado o Termo, oficie-se para fins de registro da constrição. 2. Decorrido o prazo dos embargos, certifique-se acerca da sua oposição, bem como dos efeitos a ele atribuídos. 3. Caso embargos não sejam opostos, intime-se o exequente para que no prazo de 30 (trinta) dias dê prosseguimento ao feito, requerendo o que entender de direito. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, 28 de janeiro de 2022. Diele Denardin Zydek Juíza de Direito Substituta

14/02/2022, 00:00

—

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

TRANSITADO EM JULGADO EM 10/06/2024

EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

DEFERIDO O PEDIDO

CONCLUSOS PARA DECISÃO

Todas as movimentações(62)