Monitória 0023599-51.2017.8.16.0001 - TJPR

Monitória 0023599-51.2017.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0023599-51.2017.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 19ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 8º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 Autos nº. 0023599-51.2017.8.16.0001 Classe Processual: Monitória Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$1.226,96 Autor(s): CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES POSITIVO LTDA Réu(s): FERNANDA DE FATIMA MOREIRA 1. Diante do contido no mov. 158.1 e considerando a opção da parte autora ao “Juízo 100% Digital”, na forma da Resolução nº 345 de 09/10/2020 do CNJ, o ato de convocação e ciência da parte ré deverá ocorrer através do (s) endereço (s) eletrônico (s) informado (s) pela parte autora na exordial, visto que a prática dos atos processuais se dará na forma exclusivamente eletrônica e remota/virtual (art. 1º, §1º da Resolução nº 345 de 09/10/2020 do CNJ). Inexistindo informação quanto ao meio eletrônico pertencente à parte ré e/ou este não corresponda àqueles indicados no art. 2º da Instrução Normativa nº 073/2021-CGJ, a parte autora deverá ser intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, informá-lo. Caso a parte autora deixe de informar o endereço eletrônico válido da parte ré, a Secretaria, após certificação nos autos, procederá a citação e intimação da parte ré, por carta, ou na sua inviabilidade, nas demais formas previstas no art. 246, §1º-A, do CPC, fato este que não inviabilizará a tramitação do processo mediante “Juízo 100% Digital” – art. 1º, §2º da Resolução nº 345 de 09/10/2020 do CNJ. Havendo retratação da parte autora, antes da citação da parte ré, quanto à escolha do “Juízo 100% Digital”, após certificação nos autos pela Secretaria, o processo prosseguirá, mediante citação e intimação da parte ré através das demais formas previstas no CPC, no entanto, a prática dos demais atos processuais deverão ser realizados de acordo com os Decretos Judiciários nº 400/2020 e nº 451/2021 do TJPR, em razão da pandemia da COVID-19. No cumprimento dos atos em questão, a Secretaria deverá atender o rito constante dos arts. 5º e 6º da Instrução Normativa nº 073/2021-CGJ, com posterior certificação nos autos, a fim de, então, confirmar a identidade da parte, o dever de atualização dos contatos eletrônicos, bem como a tomada de conhecimento (confirmação e recebimento) da comunicação. Na ausência de confirmação (da identidade e/ou do recebimento dos atos), no prazo de 03 (três) dias úteis – contados do recebimento da convocação/ciência, na forma do art. 246, §1ª-A, do Código de Processo Civil, implicará a realização do ato via correspondência, com aviso de recebimento, ou na sua inviabilidade, nas demais formas previstas no art. 246, §1º-A, do CPC, o que, por outro lado, não descaracterizará a tramitação do processo no âmbito do “Juízo 100% Digital” – art. 1º, §2º da Resolução nº 345 de 09/10/2020 do CNJ. Ainda, a parte ré deverá ser advertida quanto à possibilidade de se opor à escolha do “Juízo 100% Digital”, que poderá ocorrer até sua primeira manifestação no processo, a teor do que dispõe o art. 3º, §1º, da Resolução nº 345 de 09/10/2020 do CNJ. Ressalte-se, ademais, que as partes só poderão se retratar da escolha do “Juízo 100% Digital”, uma única vez e até a prolação da sentença, preservando todos os atos anteriormente praticados (art. 3º, §2º, da Resolução nº 345 de 09/10/2020 do CNJ). Em todas as hipóteses de inviabilidade de se prosseguir com a citação por meio eletrônico acima descritas, a parte autora deverá ser intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar o endereço atualizado da parte executada, caso não conste da inicial. 2. Fica a parte ré advertida que, a ausência de resposta no prazo legal implicará na revelia, presumindo-se verdadeira a matéria fática apresentada pela parte autora na petição inicial (CPC, art. 344). 3. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias: I – havendo revelia, informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II – havendo contestação, apresentar réplica, inclusive com contrariedade e juntada de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III – em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, apresentar resposta à reconvenção. 4. Servirá a presente, assinada digitalmente e devidamente instruída, como mandado ou carta precatória. Intimações e diligências necessárias Curitiba, 28 de janeiro de 2022. Carolina Marcela Franciosi Bittencourt Juíza de Direito

14/02/2022, 00:00

—

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE COMPROVANTE

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

Todas as movimentações(345)