Execução Fiscal 0014928-98.2011.8.16.0017 - TJPR

Execução Fiscal 0014928-98.2011.8.16.0017 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

11/11/2022, 12:57

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

11/08/2022, 16:28

RECEBIDOS OS AUTOS

11/08/2022, 16:28

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

08/08/2022, 13:21

TRANSITADO EM JULGADO EM 13/05/2022

08/08/2022, 13:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/05/2022, 16:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/05/2022, 16:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/05/2022, 16:34

DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

09/05/2022, 13:31

CONCLUSOS PARA DECISÃO

25/04/2022, 16:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014928-98.2011.8.16.0017. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - 18ª Andar - Torre Sul - Ed. Átrium Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2701 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$1.379,87 Exequente(s): Município de Maringá/PR Executado(s): S S Braga e Cia Ltda SIVALDO DE SOUZA BRAGA VALDENICE PEREIRA DE SOUSA Vistos, etc. O Superior Tribunal de Justiça, quando do julgamento do REsp 1340553 / RS, Rel. Ministro Mauro Campbell, julgado em 12/09/2018, submetido à sistemática de recursos repetitivos, firmou entendimento de como devem ser aplicados o artigo 40 e parágrafos da lei de execução fiscal (Lei 6.830/80), bem como a sistemática para a contagem da prescrição intercorrente. Desta feita, considerando que a Fazenda Pública busca incansavelmente os bens do devedor, com o auxílio do Poder Judiciário, sem qualquer sucesso, desde 28/06/2011 e por se tratar de matéria de ordem pública, intimem-se as partes para manifestarem-se acerca da prescrição intercorrente operada nestes autos, no prazo de 10 dias. Intimações e diligências necessárias. Maringá, datado e assinado digitalmente. FREDERICO MENDES JÚNIOR Juiz de Direito

14/02/2022, 00:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

11/02/2022, 15:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/02/2022, 15:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/02/2022, 15:06

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

31/01/2022, 10:59

Documentos

OUTROS

•09/05/2022, 13:31

OUTROS

•31/01/2022, 10:59

—

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

TRANSITADO EM JULGADO EM 13/05/2022

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

CONCLUSOS PARA DECISÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

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