Cumprimento de sentença 0007538-89.2015.8.16.0194 - TJPR

Cumprimento de sentença 0007538-89.2015.8.16.0194 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0007538-89.2015.8.16.0194. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 14ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI MATEUS LEME, 1142 - 3º ANDAR - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 Autos nº. 0007538-89.2015.8.16.0194 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Alienação Judicial Valor da Causa: R$10.603,92 Autor(s): Andre Antonio Conti Réu(s): Daniela Borges Valadão 1. Foi elaborada perícia técnica com o objetivo de avaliação do imóvel para eventual alienação e fixação do valor de aluguel no período de utilização exclusiva (seq. 65.1). O Laudo foi devidamente apresentado pela expert (seq. 284.1), e, ato contínuo, as partes foram intimadas para se manifestarem. A requerida apresentou impugnação ao laudo pericial (seq. 291.1). Por sua vez, a parte autora manifestou-se favoravelmente ao laudo apresentado (seq. 288.1). Prestados os esclarecimentos pela Sra. Perita (seq. 295.1), as partes, não obstante intimadas, quedaram-se inertes. É o relato necessário. Decido. 2. Da análise dos autos, foi determinada a realização de prova técnica com o objetivo de avaliação do imóvel para eventual alienação e fixação do valor de aluguel no período de utilização exclusiva, nos termos da decisão de seq. 65.1 Deste modo, o objeto do trabalho foi apresentado pelo profissional nomeado, com a devida análise técnica dos documentos submetidos à perícia e constando a indicação da metodologia adotada. Observa-se na descrição da metodologia aplicada, as seguintes premissas: "Nesta etapa buscou-se a composição da amostra representativa de dados com características, tanto quanto possível, semelhantes ao imóvel avaliando. Além disso, procurou-se identificar a caracterização da região e delimitação do mercado em análise, com o auxílio de conceitos existentes e experiências adquiridas pela profissional de engenharia"; "O levantamento de dados considerou a obtenção de amostra representativa para explicar o comportamento do mercado da região no qual o imóvel avaliando está inserido. A coleta de dados buscou elementos amostrais/informações confiáveis, preferencialmente, a respeito de negociações realizadas e ofertas. As fontes de dados foram diversas e são consideradas confiáveis"; "A escolha da metodologia foi o método comparativo direto de dados de mercado, que identifica o valor do bem por meio de tratamento técnico dos atributos dos elementos comparáveis, constituintes da amostra". Ademais, ofereceu respostas aos quesitos apresentados pelas partes, esclarecendo as dúvidas existentes e solucionando as questões técnicas alheias à área de conhecimento do julgador, permitindo a devida valoração dos resultados com os demais elementos existentes nos autos. Todavia, a parte ré impugna o referido laudo pericial, sob argumento de que os valores atribuídos ao imóvel, tanto para fins de venda quanto para locação, destoam daqueles verificados em imóveis semelhantes na região em que localizada o objeto da perícia. Inobstante aos argumentos lançados, entendo que as razões apresentadas pela expert se constituem suficientes e esclarecedoras, tendo em vista o detalhamento dos métodos utilizados na perícia e a coerência quanto à conclusão do laudo pericial. De mais a mais, o perito prestou esclarecimentos acerca das insurgências e apontamentos realizados pela ré (seq. 295.1) indicando a metodologia indicada e os parâmetros para fins de realização dos cálculos de avaliação do imóvel. Conclui-se, portanto, que o laudo parece esclarecer as questões fáticas existentes e que deram causa à prova técnica, permitindo a regular continuidade da demanda. 3. Ante o exposto, HOMOLOGO o laudo pericial apresentado pelo expert, a fim de acolher a avaliação do imóvel efetuada, no valor de R$ 420.000,00 (quatrocentos e vinte mil reais). 4. Por fim, DEFIRO o pedido do(a) expert (seq. 296.1), para levantamento dos 50% finais dos honorários periciais. Expeça-se alvará judicial em favor do(a) perito(a) para o levantamento do valor remanescente referente aos honorários periciais. Caso seja requerido, expeça-se ofício de transferência à conta do(a) expert. Advirta-se-o(a) que, caso requisitados esclarecimentos e não cumprido o encargo, ficará sujeito(a) à pena de ser impedido(a) de atuar como perito(a) judicial pelo prazo de 5 (cinco) anos, além da execução dos valores não restituídos, nos termos do art. 468 do Código de Processo Civil, e demais penalidades cabíveis, inclusive, multa. 5. Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, datado e assinado digitalmente. Fernando Andreoni Vasconcellos Juiz de Direito Substituto

14/02/2022, 00:00

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ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

PROCESSO DESARQUIVADO

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

DEFERIDO O PEDIDO

Todas as movimentações(445)

Todos os documentos(26)