Agravo em Recurso Especial 0004869-42.2020.8.16.0112 - TJPR | JusConsulta

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—

Infração de Medida Sanitária PreventivaCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJPR3° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Desembargador Convocado Otávio de Almeida Toledo

Processos relacionados

1° Grau · TJPR · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara Criminal de Marechal Cândido Rondon 2° Grau · TJPR · Apelação Criminal · 5ª Câmara Criminal

Partes do Processo

WILLIAN HEPP

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

EVANDRO MARCOS PETTER

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

GUSTAVO GRACIANO DE PAIVA

OAB/PR 59232·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

04/12/2025, 14:53

Transitado em Julgado em 04/12/2025

04/12/2025, 14:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1144349/2025

24/11/2025, 19:06

Protocolizada Petição 1144349/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/11/2025

24/11/2025, 18:46

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 18/11/2025 Petição Nº 1034366/2025 - AgRg

18/11/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/11/2025, 01:20

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1034366 - AgRg no AREsp 2832469 - Publicação prevista para 18/11/2025

14/11/2025, 14:50

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

13/11/2025, 09:26

Conhecido o recurso de WILLIAN HEPP e não-provido,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 1034366/2025 - AgRg no AREsp 2832469

11/11/2025, 15:54

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1040474/2025

28/10/2025, 11:31

Protocolizada Petição 1040474/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/10/2025

28/10/2025, 11:13

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) CARLOS PIRES BRANDÃO (Relator)

27/10/2025, 11:45

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 1034366/2025

27/10/2025, 11:11

Protocolizada Petição 1034366/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 27/10/2025

27/10/2025, 10:59

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/10/2025

24/10/2025, 00:44

Todas as movimentações(38)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

04/12/2025, 14:53

Transitado em Julgado em 04/12/2025

04/12/2025, 14:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1144349/2025

24/11/2025, 19:06

Protocolizada Petição 1144349/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/11/2025

24/11/2025, 18:46

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 18/11/2025 Petição Nº 1034366/2025 - AgRg

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•14/11/2025, 14:50

DECISÃO TERMINATIVA

•21/10/2025, 20:40

18/11/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/11/2025, 01:20

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1034366 - AgRg no AREsp 2832469 - Publicação prevista para 18/11/2025

14/11/2025, 14:50

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

13/11/2025, 09:26

Conhecido o recurso de WILLIAN HEPP e não-provido,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 1034366/2025 - AgRg no AREsp 2832469

11/11/2025, 15:54

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1040474/2025

28/10/2025, 11:31

Protocolizada Petição 1040474/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/10/2025

28/10/2025, 11:13

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) CARLOS PIRES BRANDÃO (Relator)

27/10/2025, 11:45

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 1034366/2025

27/10/2025, 11:11

Protocolizada Petição 1034366/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 27/10/2025

27/10/2025, 10:59

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/10/2025

24/10/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/10/2025, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/10/2025, 02:22

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/10/2025

21/10/2025, 20:40

Não conhecido o recurso de WILLIAN HEPP

21/10/2025, 20:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) CARLOS PIRES BRANDÃO (Relator) - pela SJD

05/09/2025, 10:29

Redistribuído por prevenção, em razão de despacho/decisão, ao Ministro CARLOS PIRES BRANDÃO - SEXTA TURMA

05/09/2025, 08:08

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

04/09/2025, 20:05

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) (Relator)

19/02/2025, 06:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

19/02/2025, 06:25

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 129134/2025

19/02/2025, 06:11

Protocolizada Petição 129134/2025 (PET - PETIÇÃO) em 18/02/2025

18/02/2025, 20:14

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

06/02/2025, 09:21

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

06/02/2025, 09:21

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) - SEXTA TURMA

06/02/2025, 08:47

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/02/2025

06/02/2025, 00:33

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/02/2025, 06:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/02/2025, 01:12

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

04/02/2025, 23:15

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/02/2025

04/02/2025, 21:10

Determinada a distribuição do feito

04/02/2025, 21:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

22/01/2025, 12:11

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

22/01/2025, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

15/01/2025, 17:47

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•04/02/2025, 21:10