Execução Fiscal 0002302-74.2018.8.16.0155 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/01/2019

Valor da Causa

R$ 852,32

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de São Jerônimo da Serra

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTA CECILIA DO PAVAO/PR

CNPJ

Autor

MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CONCEICAO APARECIDA VERONEZE DA LUZ

OAB/PR 20513·CPF·Representa: Autor

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

19/09/2023, 13:39

JUNTADA DE COMPROVANTE

18/08/2023, 14:02

DECORRIDO PRAZO DE MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA

22/07/2023, 00:38

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

21/07/2023, 13:59

RECEBIDOS OS AUTOS

21/07/2023, 13:59

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

21/07/2023, 12:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/07/2023, 12:28

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

08/07/2023, 09:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/07/2023, 16:32

JUNTADA DE CERTIDÃO

18/06/2023, 12:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/05/2023, 16:06

JUNTADA DE CUSTAS

18/04/2023, 16:08

RECEBIDOS OS AUTOS

18/04/2023, 16:08

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

18/04/2023, 15:58

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

14/04/2023, 14:13

Todas as movimentações(79)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

19/09/2023, 13:39

JUNTADA DE COMPROVANTE

18/08/2023, 14:02

DECORRIDO PRAZO DE MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA

22/07/2023, 00:38

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

21/07/2023, 13:59

RECEBIDOS OS AUTOS

21/07/2023, 13:59

Documentos

Outros

•07/02/2023, 19:49

Outros

•03/02/2022, 18:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

21/07/2023, 12:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/07/2023, 12:28

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

08/07/2023, 09:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/07/2023, 16:32

JUNTADA DE CERTIDÃO

18/06/2023, 12:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/05/2023, 16:06

JUNTADA DE CUSTAS

18/04/2023, 16:08

RECEBIDOS OS AUTOS

18/04/2023, 16:08

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

18/04/2023, 15:58

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

14/04/2023, 14:13

TRANSITADO EM JULGADO EM 14/03/2023

14/04/2023, 14:13

JUNTADA DE COMPROVANTE

14/04/2023, 14:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/03/2023, 10:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/02/2023, 00:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/02/2023, 18:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/02/2023, 18:27

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

07/02/2023, 19:49

CONCLUSOS PARA DECISÃO - ARQUIVAMENTO

07/02/2023, 16:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

03/02/2023, 14:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/01/2023, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/01/2023, 12:11

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

17/12/2022, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0002302-74.2018.8.16.0155. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA - PROJUDI Rua Comendador Paulo Nader, 194 - Centro - São Jerônimo da Serra/PR - CEP: 86.270-000 - Fone: (43) 3627-1331 Autos nº. 0002302-74.2018.8.16.0155 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$852,32 Exequente(s): Município de Santa Cecília do Pavão/PR Executado(s): Maria do Carmo de Oliveira DECISÃO Trata-se de ação de execução fiscal movida pelo Município de Santa Cecília do Pavão em face de Maria do Carmo de Oliveira, ambos qualificados Em petição de mov. 49.1 a parte exequente comunicou ao Juízo que a parte executada parcelou o débito. Assim, requereu a suspensão da execução por quatorze meses. Deste modo, o que se apresenta é, em verdade, acordo firmado entre as partes para parcelamento do débito fiscal, o qual, nos termos do art. 152, VI do Código Tributário Nacional, suspende a exigibilidade do crédito tributário, condicionando, portanto, a extinção da ação executiva ao adimplemento das prestações acordadas. Assim, diante da composição noticiada, homologo, para que surtam seus legais e jurídicos efeitos, a transação anunciada e determino a suspensão da execução até 16.12.2022, quando vence a última parcela (mov. 49.1), nos termos do art. 922 do CPC. Findo o prazo de suspensão, intime-se a parte exequente para que, em 05 dias, requeira o que entender de direito. Intimações e diligências necessárias. São Jerônimo da Serra, datado e assinado eletronicamente. Elisa Sabino de Azevedo Duarte Silva Juíza Substituta

14/02/2022, 00:00

PROCESSO SUSPENSO

11/02/2022, 12:44

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

03/02/2022, 18:46

CONCLUSOS PARA DECISÃO

19/01/2022, 13:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

01/12/2021, 15:25

JUNTADA DE MANDADO CUMPRIDO

18/11/2021, 16:58

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

28/10/2021, 15:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/10/2021, 15:47

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE COMPROMISSO

28/06/2021, 13:14

EXPEDIÇÃO DE MANDADO (AD HOC)

27/06/2021, 21:12

NOMEADO OUTRO AUXILIAR DA JUSTIÇA

23/06/2021, 18:05

CONCLUSOS PARA DECISÃO

23/06/2021, 17:51

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/06/2021, 17:51

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

02/12/2020, 00:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/11/2020, 15:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/11/2020, 09:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/11/2020, 00:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/11/2020, 00:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/10/2020, 16:12

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

30/10/2020, 16:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/10/2020, 16:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/10/2020, 16:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

13/07/2020, 15:50

CONCLUSOS PARA DECISÃO

03/06/2020, 15:32

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

13/04/2020, 10:12

CONCLUSOS PARA DECISÃO

18/03/2020, 14:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

02/03/2020, 10:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/02/2020, 00:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/02/2020, 16:37

JUNTADA DE COMPROVANTE

03/02/2020, 16:37

MANDADO DEVOLVIDO

31/01/2020, 09:20

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

24/01/2020, 13:46

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

20/01/2020, 16:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

26/11/2019, 09:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/11/2019, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/10/2019, 14:32

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

25/09/2019, 08:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/06/2019, 13:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

10/05/2019, 10:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/04/2019, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/04/2019, 11:47

JUNTADA DE COMPROVANTE

15/04/2019, 11:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/04/2019, 16:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/04/2019, 00:02

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

25/03/2019, 17:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/03/2019, 11:53

CONCEDIDO O PEDIDO

18/03/2019, 10:18

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

07/03/2019, 16:00

RECEBIDOS OS AUTOS

08/01/2019, 15:27

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

08/01/2019, 15:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

28/12/2018, 13:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

28/12/2018, 13:36

Outros

•28/10/2021, 15:56

Outros

•23/06/2021, 18:05

Decisão

•13/07/2020, 15:50

Despacho

•13/04/2020, 10:12

Outros

•25/09/2019, 08:32

Decisão

•18/03/2019, 10:18