Execução Fiscal 0003551-78.2021.8.16.0115 - TJPR | JusConsulta
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IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJPR
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
28/12/2021
Valor da Causa
R$ 1.526,30
Órgão julgador
Vara da Fazenda Pública de Matelândia
Partes do Processo
MUNICIPIO DE MATELANDIA/PR
CNPJ
76.***.***.0001-65
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Autor
C R SANTOS CONSTRUCOES - ME
CNPJ
19.***.***.0001-91
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Reu
CARLOS RODRIGUES DOS SANTOS
CPF
483.***.***-53
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TERCEIRO
Advogados / Representantes
AUGUSTO SERGIO TREVIZAN
OAB/PR 94059
·
CPF
078.***.***-22
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·
Representa: Autor
PIERRE DE ALMEIDA CUNHA
OAB/PR 70630
·
CPF
044.***.***-20
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·
Representa: Autor
VANESSA BRACHTVOGEL
OAB/PR 59237
·
CPF
066.***.***-48
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·
Representa: Autor
LOUISE FERNANDA DE OLIVEIRA REIS
CPF
059.***.***-06
Mostrar
·
Representa: Autor
JULIANE MAYER GRIGOLETO
OAB/PR 30186
·
CPF
930.***.***-34
Mostrar
·
Movimentações
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
26/01/2026, 15:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/11/2025, 00:26
Representa: Autor
ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
29/10/2025, 16:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/10/2025, 16:27
DEFERIDO O PEDIDO
21/10/2025, 13:16
CONCLUSOS PARA DECISÃO
20/10/2025, 16:58
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
20/10/2025, 16:58
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
02/10/2025, 09:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/08/2025, 00:14
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
15/08/2025, 15:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/08/2025, 15:49
DEFERIDO O PEDIDO
30/07/2025, 09:29
CONCLUSOS PARA DECISÃO
29/07/2025, 17:28
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
29/07/2025, 00:49
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
22/07/2025, 11:06
Ver todas as movimentações (154)
Todas as movimentações
(154)
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
26/01/2026, 15:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/11/2025, 00:26
ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
29/10/2025, 16:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/10/2025, 16:27
DEFERIDO O PEDIDO
21/10/2025, 13:16
CONCLUSOS PARA DECISÃO
20/10/2025, 16:58
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
20/10/2025, 16:58
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
02/10/2025, 09:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/08/2025, 00:14
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
15/08/2025, 15:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/08/2025, 15:49
DEFERIDO O PEDIDO
30/07/2025, 09:29
CONCLUSOS PARA DECISÃO
29/07/2025, 17:28
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
29/07/2025, 00:49
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
22/07/2025, 11:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/07/2025, 10:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/07/2025, 16:10
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
18/07/2025, 16:09
EXPEDIÇÃO DE BUSCA CRC-JUD
01/07/2025, 18:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/06/2025, 00:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/06/2025, 17:17
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
23/05/2025, 16:35
CONCLUSOS PARA DECISÃO
23/05/2025, 15:03
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
09/05/2025, 09:49
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/04/2025, 00:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/03/2025, 00:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/03/2025, 18:33
JUNTADA DE COMPROVANTE
21/03/2025, 18:32
MANDADO DEVOLVIDO
21/03/2025, 15:15
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
13/03/2025, 14:21
EXPEDIÇÃO DE MANDADO
13/03/2025, 14:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/03/2025, 16:24
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
11/03/2025, 16:24
DEFERIDO O PEDIDO
07/03/2025, 19:19
CONCLUSOS PARA DECISÃO
07/03/2025, 17:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/02/2025, 08:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/12/2024, 00:21
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
17/12/2024, 09:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/12/2024, 16:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/12/2024, 10:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/12/2024, 13:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/11/2024, 00:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/10/2024, 16:38
JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE
20/09/2024, 14:38
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
11/09/2024, 14:50
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/08/2024, 00:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/07/2024, 07:51
JUNTADA DE COMPROVANTE
22/07/2024, 07:50
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
11/07/2024, 07:31
INDEFERIDO O PEDIDO
04/07/2024, 17:00
CONCLUSOS PARA DECISÃO
03/07/2024, 15:34
JUNTADA DE CERTIDÃO
28/06/2024, 15:26
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
25/06/2024, 17:43
CONCLUSOS PARA DECISÃO
24/06/2024, 08:00
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
13/06/2024, 14:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/04/2024, 00:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/04/2024, 16:44
OUTRAS DECISÕES
11/04/2024, 18:59
CONCLUSOS PARA DECISÃO
11/04/2024, 17:36
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
08/04/2024, 08:38
DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA RONDINELLE DA SILVA SANTOS
26/03/2024, 01:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/03/2024, 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/03/2024, 00:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/03/2024, 13:37
JUNTADA DE COMPROVANTE
04/03/2024, 13:37
MANDADO DEVOLVIDO
01/03/2024, 15:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/03/2024, 13:21
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
30/01/2024, 17:00
EXPEDIÇÃO DE MANDADO
30/01/2024, 16:23
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
27/01/2024, 09:36
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
22/01/2024, 14:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/01/2024, 14:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/11/2023, 00:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/11/2023, 13:55
JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
14/11/2023, 13:55
OUTRAS DECISÕES
06/11/2023, 11:58
CONCLUSOS PARA DECISÃO
26/10/2023, 16:14
JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO
23/10/2023, 10:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/10/2023, 00:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/09/2023, 17:44
JUNTADA DE COMPROVANTE
21/09/2023, 17:44
JUNTADA DE COMPROVANTE
23/08/2023, 16:24
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
08/08/2023, 12:47
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
08/08/2023, 12:46
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
01/08/2023, 08:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/07/2023, 00:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/07/2023, 15:17
EXPEDIÇÃO DE BUSCA SERASAJUD - ENDEREÇO
12/07/2023, 15:17
EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL
07/07/2023, 15:06
EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD - ENDEREÇO
06/07/2023, 13:40
EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO
04/07/2023, 16:19
EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO
04/07/2023, 16:15
EXPEDIÇÃO DE BUSCA SANEPAR
04/07/2023, 13:45
EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL
04/07/2023, 13:42
DEFERIDO O PEDIDO
28/06/2023, 15:38
CONCLUSOS PARA DECISÃO
26/06/2023, 17:26
JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO
21/06/2023, 13:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/05/2023, 00:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/05/2023, 18:15
DEFERIDO O PEDIDO
05/05/2023, 17:06
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
05/05/2023, 14:07
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
27/02/2023, 13:07
CONCLUSOS PARA DECISÃO
24/02/2023, 16:21
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
22/02/2023, 11:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/01/2023, 00:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/01/2023, 13:40
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
10/01/2023, 09:48
OUTRAS DECISÕES
19/12/2022, 21:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/12/2022, 00:07
CONCLUSOS PARA DECISÃO
05/12/2022, 10:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/12/2022, 10:32
JUNTADA DE CERTIDÃO
02/12/2022, 10:32
OUTRAS DECISÕES
22/11/2022, 18:32
CONCLUSOS PARA DECISÃO
22/11/2022, 10:51
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
16/11/2022, 08:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/11/2022, 00:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/10/2022, 09:51
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
27/09/2022, 00:33
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
12/08/2022, 16:18
JUNTADA DE CERTIDÃO
29/07/2022, 10:06
EXPEDIÇÃO DE MANDADO (AD HOC)
28/06/2022, 15:12
NOMEADO OUTRO AUXILIAR DA JUSTIÇA
22/06/2022, 14:38
CONCLUSOS PARA DECISÃO
22/06/2022, 14:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/06/2022, 11:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/05/2022, 00:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/05/2022, 16:36
EXPEDIÇÃO DE BUSCA SANEPAR
16/05/2022, 16:36
EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL
09/05/2022, 13:34
JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO
09/05/2022, 11:25
EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD - ENDEREÇO
04/05/2022, 16:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/05/2022, 00:09
EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO
26/04/2022, 13:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/04/2022, 16:53
DEFERIDO O PEDIDO
05/04/2022, 16:05
CONCLUSOS PARA DECISÃO
04/04/2022, 12:14
JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO
30/03/2022, 14:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/03/2022, 00:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/03/2022, 15:43
JUNTADA DE COMPROVANTE
15/03/2022, 15:43
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
02/03/2022, 10:24
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
24/02/2022, 11:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/02/2022, 01:09
Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - Vistos. 1. Cite-se, mediante carta com “A.R.” para pagamento da dívida ou nomeação de bens à penhora, no prazo de cinco dias (art. 8, I, da Lei 6.830/80). 1.1. Caso frustrada a citação por “A.R.”, se requerido pela parte interessada, determino desde já a expedição de mandado para citação da parte executada por meio do Sr. Oficial de Justiça. 1.2. Frustrada, ainda, a citação do executado, nos termos da tese firmada no julgamento do Recurso Especial nº 1.340.553/RS, declaro suspensa a execução pelo prazo de um ano nos termos do art. 40 da Lei de Execução Fiscal, que deverá ser certificada pela secretaria findo o qual iniciar-se-á o prazo de cinco anos correspondente a prescrição intercorrente. 1.2.1. Sem prejuízo, conforme entendimento firmado nos autos do REsp citado, “Os requerimentos feitos pelo exequente, dentro da soma do prazo máximo de 1 (um) ano de suspensão mais o prazo de prescrição aplicável (de acordo com a natureza do crédito exequendo) deverão ser processados, ainda que para além da soma desses dois prazos, pois, citados (ainda que por edital) os devedores e penhorados os bens, a qualquer tempo - mesmo depois de escoados os referidos prazos -, considera-se interrompida a prescrição intercorrente, retroativamente, na data do protocolo da petição que requereu a providência frutífera.” 2. Consigne-se no mandado de citação que se o devedor, não proceder ao pagamento ou nomeação de bens à penhora, esta poderá recair em qualquer bem suficiente para liquidação da dívida (art. 10, Lei 6.830/80), exceto aqueles considerados impenhoráveis. 3. Para o caso de pronto pagamento, fixo os honorários do advogado da parte credora no equivalente a dez por cento (10%) sobre o valor atualizado do débito. 4. Fique a parte ré cientificada de que terá o prazo de trinta dias para oferecer embargos à execução, na forma do artigo 16, da Lei 6.830/80. Não serão admitidos embargos antes de garantida a execução. 5. Observe-se, na lavratura do auto de penhora, o contido nos arts. 12 e 13 da Lei de Execução Fiscal, consignando-se a avaliação dos bens penhorados. 6. Não sendo oferecidos embargos, deverá o exequente se manifestar sobre a garantia da execução (art. 18 da Lei 6.830/80). 7. Intimações e diligências necessárias. Matelândia, datado eletronicamente. Pryscila Barreto Passos Remor Juíza de Direito
14/02/2022, 00:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/02/2022, 14:39
DEFERIDO O PEDIDO
04/02/2022, 13:30
CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL
04/02/2022, 13:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/01/2022, 13:22
JUNTADA DE ANÁLISE DE PREVENÇÃO
18/01/2022, 13:21
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
28/12/2021, 10:21
RECEBIDOS OS AUTOS
28/12/2021, 10:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/12/2021, 10:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/12/2021, 10:19
JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL
22/12/2021, 09:46
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
22/12/2021, 09:46
Documentos
Outros
•
21/10/2025, 13:16
Outros
•
30/07/2025, 09:29
Outros
•
23/05/2025, 16:35
Outros
•
07/03/2025, 19:19
Outros
•
04/07/2024, 17:00
Outros
•
25/06/2024, 17:43
Outros
•
11/04/2024, 18:59
Outros
•
06/11/2023, 11:58
Outros
•
28/06/2023, 15:38
Outros
•
05/05/2023, 17:06
Outros
•
19/12/2022, 21:29
Outros
•
22/11/2022, 18:32
Outros
•
22/06/2022, 14:38
Outros
•
05/04/2022, 16:05
Outros
•
04/02/2022, 13:30