Execução Fiscal 0016785-32.2018.8.16.0019 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/06/2018

Valor da Causa

R$ 1.240,18

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Ponta Grossa

Partes do Processo

MUNICíPIO DE PONTA GROSSA

CNPJ

Autor

DIONIZIO SZEREMETA JULA (RECUPERADORA DE VEICULOS E CAMINHOES JULA)

CNPJ

Reu

DIONIZIO SZEREMETA JULA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MAURICEA DE LOURDES PROHMANN DE LIMA PARUBOCZ

OAB/PR 16533·CPF·Representa: Autor

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

10/10/2024, 10:40

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

04/10/2024, 15:32

RECEBIDOS OS AUTOS

04/10/2024, 15:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

27/09/2024, 09:21

JUNTADA DE CERTIDÃO

27/09/2024, 09:21

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

26/09/2024, 13:37

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (EXCLUSÃO)

24/09/2024, 18:37

TRANSITADO EM JULGADO EM 24/09/2024

24/09/2024, 13:39

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

24/09/2024, 11:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/08/2024, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/08/2024, 15:07

EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO

07/08/2024, 20:15

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

01/08/2024, 16:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

01/08/2024, 16:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/07/2024, 00:27

Todas as movimentações(197)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

10/10/2024, 10:40

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

04/10/2024, 15:32

RECEBIDOS OS AUTOS

04/10/2024, 15:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

27/09/2024, 09:21

JUNTADA DE CERTIDÃO

27/09/2024, 09:21

Documentos

Outros

•07/08/2024, 20:15

Outros

•14/06/2024, 00:10

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

26/09/2024, 13:37

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (EXCLUSÃO)

24/09/2024, 18:37

TRANSITADO EM JULGADO EM 24/09/2024

24/09/2024, 13:39

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

24/09/2024, 11:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/08/2024, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/08/2024, 15:07

EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO

07/08/2024, 20:15

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

01/08/2024, 16:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

01/08/2024, 16:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/07/2024, 00:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/06/2024, 16:12

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

14/06/2024, 00:10

CONCLUSOS PARA DECISÃO

04/06/2024, 14:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

28/05/2024, 17:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/05/2024, 19:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/05/2024, 16:03

INDEFERIDO O PEDIDO

15/05/2024, 11:38

CONCLUSOS PARA DECISÃO

08/05/2024, 16:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

01/04/2024, 16:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/03/2024, 00:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/03/2024, 15:51

EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

18/03/2024, 15:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

16/02/2024, 09:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/02/2024, 07:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/02/2024, 18:00

JUNTADA DE COMPROVANTE

09/02/2024, 18:00

MANDADO DEVOLVIDO

09/02/2024, 17:29

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

26/01/2024, 16:59

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

26/01/2024, 16:12

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

21/11/2023, 09:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

20/10/2023, 12:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/10/2023, 13:48

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA/PR

12/10/2023, 00:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/10/2023, 14:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/10/2023, 14:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/10/2023, 19:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/10/2023, 18:55

DEFERIDO O PEDIDO

10/10/2023, 18:25

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/10/2023, 13:49

JUNTADA DE COMPROVANTE

28/09/2023, 18:01

MANDADO DEVOLVIDO

28/09/2023, 17:36

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

26/09/2023, 18:16

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

26/09/2023, 13:21

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA/PR

23/06/2023, 00:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/06/2023, 08:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/06/2023, 00:36

DEFERIDO O PEDIDO

20/06/2023, 19:10

CONCLUSOS PARA DECISÃO

19/06/2023, 17:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

12/06/2023, 12:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/06/2023, 00:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/06/2023, 18:37

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

01/06/2023, 18:25

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

01/06/2023, 18:24

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

01/06/2023, 17:20

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)

24/05/2023, 18:19

EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

20/04/2023, 16:15

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA/PR

01/03/2023, 00:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/02/2023, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/02/2023, 11:50

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

15/02/2023, 11:37

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/02/2023, 13:03

JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA

24/01/2023, 10:02

RECEBIDOS OS AUTOS

24/01/2023, 10:02

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

24/01/2023, 09:58

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

23/01/2023, 16:16

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA/PR

07/12/2022, 00:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/12/2022, 00:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/11/2022, 18:17

DEFERIDO O PEDIDO

22/11/2022, 17:53

CONCLUSOS PARA DECISÃO

21/11/2022, 17:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

14/10/2022, 08:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/09/2022, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/09/2022, 12:33

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

14/09/2022, 12:33

DECORRIDO PRAZO DE DIONIZIO SZEREMETA JULA

19/08/2022, 00:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/08/2022, 17:29

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

02/08/2022, 18:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

05/07/2022, 11:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/06/2022, 00:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/05/2022, 17:32

JUNTADA DE COMPROVANTE

30/05/2022, 17:31

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

13/05/2022, 18:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

27/04/2022, 12:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/04/2022, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/04/2022, 14:04

JUNTADA DE COMPROVANTE

07/04/2022, 14:03

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

23/03/2022, 18:46

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA/PR

23/02/2022, 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/02/2022, 08:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0016785-32.2018.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Doutor Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - Fórum - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3309-1608 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0016785-32.2018.8.16.0019 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa: R$1.240,18 Exequente(s): Município de Ponta Grossa/PR Executado(s): DIONIZIO SZEREMETA JULA (RECUPERADORA DE VEÍCULOS E CAMINHOES JULA) I – Tratando-se de empresa individual, não há separação entre o patrimônio do empresário e o patrimônio da firma, uma vez que esta se revela como mera ficção jurídica. Isto significa que o empresário titular responde ilimitadamente e com todos os seus bens perante a administração fazendária pelos débitos decorrentes de sua atividade empresarial, independentemente de sua inclusão nos autos, com o respectivo cadastro de seu CPF. II – No entanto, entendo não haver óbice algum à esta inclusão, caso requerida pelo exequente, tendo em vista que objetiva a celeridade e a efetividade processual. III – Ademais, tal pedido não se trata de desconsideração da personalidade jurídica, razão pela qual não há de se falar na análise dos requisitos previstos no artigo 50 do Código Civil para eventual deferimento. IV – Posto isto, defiro o pedido de mov. 96 de inclusão no polo passivo da demanda. Anotações, comunicações e retificações necessárias. V – Cite-se a parte executada conforme item 1 da decisão de mov. 10. VI - Intimem-se. Diligências necessárias. Ponta Grossa, 03 de fevereiro de 2022. Jurema Carolina da Silveira Gomes Juíza de Direito

14/02/2022, 00:00

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

11/02/2022, 14:57

RECEBIDOS OS AUTOS

11/02/2022, 14:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

11/02/2022, 13:06

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

11/02/2022, 13:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/02/2022, 13:01

DEFERIDO O PEDIDO

04/02/2022, 16:47

CONCLUSOS PARA DECISÃO

31/01/2022, 12:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

25/11/2021, 16:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/11/2021, 00:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/11/2021, 16:07

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

05/11/2021, 16:07

EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

26/08/2021, 16:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

07/06/2021, 19:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/05/2021, 00:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/05/2021, 16:26

DEFERIDO O PEDIDO

17/05/2021, 16:24

CONCLUSOS PARA DECISÃO

14/05/2021, 16:48

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

07/05/2021, 15:34

JUNTADA DE CERTIDÃO

05/05/2021, 18:26

JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA

04/05/2021, 23:14

RECEBIDOS OS AUTOS

04/05/2021, 23:14

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

04/05/2021, 23:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

30/04/2021, 12:21

JUNTADA DE CERTIDÃO

08/03/2021, 15:41

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA/PR

23/01/2021, 01:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

05/01/2021, 13:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/12/2020, 00:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/12/2020, 00:18

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

18/12/2020, 14:19

RECEBIDOS OS AUTOS

18/12/2020, 14:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/12/2020, 12:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

18/12/2020, 12:30

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

18/12/2020, 12:29

CONCEDIDO O PEDIDO

06/11/2020, 14:21

CONCLUSOS PARA DECISÃO

04/11/2020, 17:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

09/10/2020, 17:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/09/2020, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/09/2020, 22:14

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

05/09/2020, 01:07

PROCESSO SUSPENSO

06/08/2020, 09:16

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

06/08/2020, 09:16

PROCESSO SUSPENSO

06/08/2020, 09:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

05/08/2020, 10:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

31/07/2020, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/07/2020, 10:45

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

18/07/2020, 01:02

PROCESSO SUSPENSO

17/06/2020, 17:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

17/06/2020, 16:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/05/2020, 04:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/05/2020, 14:52

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

05/05/2020, 18:42

CONCLUSOS PARA DECISÃO

20/04/2020, 14:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

13/04/2020, 14:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/03/2020, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/02/2020, 13:27

JUNTADA DE CERTIDÃO

26/02/2020, 13:27

JUNTADA DE CERTIDÃO

30/01/2020, 15:29

JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA

28/01/2020, 15:10

RECEBIDOS OS AUTOS

28/01/2020, 15:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/01/2020, 15:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

09/01/2020, 11:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

18/11/2019, 10:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/11/2019, 11:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/11/2019, 12:31

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

06/11/2019, 00:38

PROCESSO SUSPENSO

06/08/2019, 16:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

06/08/2019, 16:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/07/2019, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/07/2019, 14:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/06/2019, 16:32

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERAJUD (INCLUSÃO)

23/05/2019, 17:21

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

11/03/2019, 15:04

EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

07/03/2019, 17:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/03/2019, 12:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/03/2019, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/02/2019, 14:57

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

18/02/2019, 18:39

CONCLUSOS PARA DECISÃO

06/02/2019, 14:48

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/02/2019, 14:22

JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA

11/01/2019, 17:32

RECEBIDOS OS AUTOS

11/01/2019, 17:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/01/2019, 17:29

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

08/01/2019, 12:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

28/11/2018, 17:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/10/2018, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/10/2018, 12:49

DECORRIDO PRAZO DE DIONIZIO SZEREMETA JULA

14/09/2018, 00:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/09/2018, 15:36

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

17/08/2018, 16:49

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA/PR

25/07/2018, 01:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/07/2018, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/07/2018, 14:34

CONCEDIDO O PEDIDO

14/06/2018, 16:55

JUNTADA DE CERTIDÃO

11/06/2018, 17:56

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

11/06/2018, 17:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/06/2018, 17:36

RECEBIDOS OS AUTOS

07/06/2018, 09:51

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

07/06/2018, 09:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/06/2018, 09:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/06/2018, 09:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

06/06/2018, 15:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

06/06/2018, 15:21

Outros

•15/05/2024, 11:38

Outros

•10/10/2023, 18:25

Outros

•20/06/2023, 19:10

Outros

•22/11/2022, 17:53

Outros

•04/02/2022, 16:47

Outros

•17/05/2021, 16:24

Outros

•06/11/2020, 14:21

Outros

•05/05/2020, 18:42

Outros

•18/02/2019, 18:39

Decisão

•14/06/2018, 16:55