Execução Fiscal 0004354-55.2011.8.16.0004 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/05/2015

Valor da Causa

R$ 2.099,78

Órgão julgador

Secretaria Especializada em Movimentações Processuais das Varas de Execuções Fiscais Municipais de Curitiba - 1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJPR · Apelação Cível · 17ª Câmara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CURITIBA/PR

CNPJ

Autor

LUIZ ORLANDO CASSOU MELO

CPF

Reu

MICHELE FRANCO MELO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ANA BEATRIZ BALAN VILLELA

OAB/PR 31401·CPF·Representa: Autor

MICHELE FRANCO MELO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

03/10/2024, 14:07

EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD

09/09/2024, 17:15

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

03/09/2024, 17:31

RECEBIDOS OS AUTOS

03/09/2024, 17:31

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

02/09/2024, 02:05

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

02/09/2024, 02:05

TRANSITADO EM JULGADO EM 10/06/2024

02/09/2024, 02:05

JUNTADA DE COMPROVANTE

28/06/2024, 17:20

EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO

10/06/2024, 15:39

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

10/06/2024, 01:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA

03/06/2024, 11:03

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

07/02/2024, 15:53

DEFERIDO EM PARTE O PEDIDO

26/01/2024, 18:34

CONCLUSOS PARA DECISÃO

30/11/2023, 01:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

29/11/2023, 16:51

Todas as movimentações(119)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

03/10/2024, 14:07

EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD

09/09/2024, 17:15

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

03/09/2024, 17:31

RECEBIDOS OS AUTOS

03/09/2024, 17:31

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

02/09/2024, 02:05

Documentos

Outros

•10/06/2024, 15:39

Outros

•06/09/2022, 17:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

02/09/2024, 02:05

TRANSITADO EM JULGADO EM 10/06/2024

02/09/2024, 02:05

JUNTADA DE COMPROVANTE

28/06/2024, 17:20

EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO

10/06/2024, 15:39

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

10/06/2024, 01:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA

03/06/2024, 11:03

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

07/02/2024, 15:53

DEFERIDO EM PARTE O PEDIDO

26/01/2024, 18:34

CONCLUSOS PARA DECISÃO

30/11/2023, 01:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

29/11/2023, 16:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/11/2023, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/11/2023, 21:43

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

11/11/2023, 21:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

07/11/2023, 16:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/11/2023, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/10/2023, 15:58

JUNTADA DE COMPROVANTE

22/10/2023, 15:58

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

12/09/2023, 13:11

RECEBIDOS OS AUTOS

12/09/2023, 13:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/09/2023, 15:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

05/09/2023, 14:45

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

05/09/2023, 14:41

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

05/09/2023, 14:36

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

23/09/2022, 17:57

RECEBIDOS OS AUTOS

23/09/2022, 17:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

12/09/2022, 09:14

DEFERIDO O PEDIDO

06/09/2022, 17:30

CONCLUSOS PARA DECISÃO

24/08/2022, 01:06

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

22/08/2022, 18:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/08/2022, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/08/2022, 13:32

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

11/08/2022, 13:32

RECEBIDOS OS AUTOS

11/08/2022, 12:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 2ª CÂMARA CÍVEL Autos nº. 0004354-55.2011.8.16.0004 Recurso: 0004354-55.2011.8.16.0004 Classe Processual: Apelação Cível Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Apelante(s): Município de Curitiba/PR (CPF/CNPJ: 76.417.005/0001-86) Rua Álvaro Ramos, 150 Edifício Pery Moreira - Centro Cívico - CURITIBA/PR - CEP: 80.530-190 Apelado(s): LUIZ ORLANDO CASSOU MELO (RG: 1002560 SSP/PR e CPF/CNPJ: 169.613.909-00) Rua das Andorinhas, 459 - Novo Mundo - CURITIBA/PR - CEP: 81.020-390 Vistos e examinados I – Diante do princípio da não surpresa, previsto no artigo 10 do CPC, converto o julgamento em diligência, determinando a intimação pessoal da Fazenda Pública do Município de Curitiba para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar manifestação acerca da ilegitimidade passiva ad causam, nos termos da Súmula 392 do Superior Tribunal de justiça. II – Após, voltem conclusos. Curitiba, 04 de fevereiro de 2022. Desembargador José Joaquim Guimarães da Costa Desembargador

14/02/2022, 00:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

22/11/2021, 17:49

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

22/11/2021, 17:48

DECORRIDO PRAZO DE LUIZ ORLANDO CASSOU MELO

04/08/2021, 00:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/07/2021, 13:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/04/2021, 15:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

24/02/2021, 17:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/02/2021, 00:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/01/2021, 15:01

EXTINTO O PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA PELO AUTOR

26/01/2021, 18:00

CONCLUSOS PARA DECISÃO

22/01/2021, 13:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

17/12/2020, 10:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/12/2020, 00:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/12/2020, 17:33

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

01/12/2020, 16:12

CONCLUSOS PARA DECISÃO

23/09/2020, 15:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

27/08/2020, 18:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/08/2020, 20:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/08/2020, 18:44

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

11/08/2020, 16:35

CONCLUSOS PARA DECISÃO

21/07/2020, 15:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

10/06/2020, 17:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/06/2020, 00:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/05/2020, 12:37

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

27/05/2020, 17:54

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/05/2020, 15:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

31/03/2020, 14:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

31/03/2020, 00:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/03/2020, 17:09

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

20/03/2020, 17:03

CONCLUSOS PARA DECISÃO

28/02/2020, 15:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

18/12/2019, 10:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

25/11/2019, 10:46

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

18/11/2019, 14:30

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

01/11/2019, 17:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/10/2019, 00:34

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

24/10/2019, 11:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/10/2019, 18:21

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

15/10/2019, 17:31

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INSTITUIÇÃO FINANCEIRA

12/09/2019, 18:52

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/09/2019, 13:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

02/08/2019, 11:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/07/2019, 00:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/07/2019, 16:31

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

15/07/2019, 16:31

JUNTADA DE COMPROVANTE

15/07/2019, 16:26

MANDADO DEVOLVIDO

01/07/2019, 12:19

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

17/06/2019, 14:04

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

06/06/2019, 13:03

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

05/06/2019, 18:45

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

30/05/2019, 17:29

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

29/05/2019, 14:57

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

27/05/2019, 15:55

CONCLUSOS PARA DECISÃO

13/05/2019, 17:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

30/04/2019, 11:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/04/2019, 09:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/04/2019, 17:57

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

29/04/2019, 17:30

CONCLUSOS PARA DECISÃO

23/04/2019, 16:05

JUNTADA DE CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

12/04/2019, 09:59

RECEBIDOS OS AUTOS

12/04/2019, 09:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/04/2019, 09:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

22/03/2019, 16:28

JUNTADA DE CERTIDÃO

21/11/2018, 14:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

09/03/2018, 11:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/03/2018, 00:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/02/2018, 15:50

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

22/02/2018, 15:50

DECORRIDO PRAZO DE LUIZ ORLANDO CASSOU MELO

30/01/2018, 00:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/01/2018, 14:07

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

10/01/2018, 18:34

JUNTADA DE COMPROVANTE

21/09/2017, 12:40

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

31/07/2017, 13:48

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

12/08/2016, 14:12

JUNTADA DE COMPROVANTE

08/07/2016, 15:34

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

25/04/2016, 17:17

JUNTADA DE CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

25/04/2016, 17:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/05/2015, 15:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/05/2015, 15:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/05/2015, 15:28

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

19/05/2015, 15:28

Outros

•26/01/2021, 18:00

Outros

•01/12/2020, 16:12

Outros

•11/08/2020, 16:35

Decisão

•27/05/2020, 17:54

Outros

•20/03/2020, 17:03

Outros

•15/10/2019, 17:31

Outros

•27/05/2019, 15:55

Outros

•29/04/2019, 17:30