Cumprimento de sentença 0009267-63.2010.8.16.0021 - TJPR

Cumprimento de sentença 0009267-63.2010.8.16.0021 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0009267-63.2010.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: (45) 3392-5046 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009267-63.2010.8.16.0021 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Causas Supervenientes à Sentença Valor da Causa: R$2.000,00 Exequente(s): ADRIANA DOS SANTOS FARIOLI ANDRÉIA ZUCHELLI CUCCHI ANILISE DAHMER DVOJATZKE CARMEN ISABEL ROSSONI CELEI PLETSCH MARTINS CRISTINA REGINA DOS SANTOS Dirce Pereira da Cruz ELENA OLIVIA MENDES GELCIMARA FARENCENA VINCENSI Iolanda Emilia de Aguiar JANETE DA SILVA João Maria Rodrigues Da Silva MARILETE LUCIA NOLL MARINEZ DA SILVA MAZZOCHIN MARLI MARIA RITTER MARLI TEREZINHA RODRIGUES HARDKE Nelci Janete dos Santos Nardelli Nilceia aparecida Moresco Marqueviski ROSINEIDE DIAS DE OLIVEIRA ZELINDA BEDENAROSKI CORREA Executado(s): UNIVERSIDADE ESTADUAL DO OESTE DO PARANA - UNIOESTE DECISÃO Vistos... 1. Pela decisão de evento 255.1 foi determinada a intimação do perito para retificação dos cálculos apresentados no laudo de evento 211.1, ante a impugnação apresentada pelo executado no evento 230.1. No evento 269.1, o perito apresentou os novos cálculos. Intimadas para se manifestarem, a parte exequente quedou-se inerte (evento 288) e o executado, através da manifestação de evento 272.1, requereu a procedência da impugnação já apresentada (evento 36.1), uma vez que os novos valores informados pelo perito evidenciam excesso de execução quanto aos cálculos realizados pelo exequente. Após, vieram os autos conclusos. É o breve relato do necessário. DECIDO. 2. Em suas razões, a UNIOESTE alegou a existência de excesso na execução, em virtude de equívoco no que concerne ao enquadramento de classes e níveis dos exequentes para cômputo dos cálculos. Com a retificação dos cálculos apresentada pelo perito no evento 269.1, evidencia-se que, de acordo com os índices constantes na r. sentença (evento 1.55) e v. acórdão de ev. 13.1, o crédito exequendo alcança a importância de R$ 4.504.522,71 (quatro milhões, quinhentos e quatro mil, quinhentos e vinte e dois reais e setenta e um centavos), configurando o alegado excesso na execução dos cálculos apresentados pelo exequente, o qual havia informado como devido o valor de R$ 5.257.302,72 (cinco milhões, duzentos e cinquenta e sete mil, trezentos e dois reais e setenta e dois centavos). 3. Assim, ACOLHO a impugnação acostada no evento 36.1 e, consequentemente, homologo os cálculos apresentados pelo perito no valor devido de R$4.504.522,71 (quatro milhões, quinhentos e quatro mil, quinhentos e vinte e dois reais e setenta e um centavos). 3.1. Por conseguinte, em razão da procedência da impugnação, condeno a parte exequente, ora impugnada, ao pagamento das custas da presente impugnação, bem como honorários de sucumbência ao patrono da parte executada, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o excesso reconhecido, nos termos do art. 85, §§ 2º e 3º, I, do CPC[1], atualizáveis a partir dessa data pelo IPCA-E e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar a preclusão da presente. 4. Intimem-se. Diligências necessárias. Cascavel/PR, datado digitalmente. + EDUARDO VILLA COIMBRA CAMPOS Juiz de Direito [1] Art. 85. A sentença condenará o vencido a pagar honorários ao advogado do vencedor. § 2º Os honorários serão fixados entre o mínimo de dez e o máximo de vinte por cento sobre o valor da condenação, do proveito econômico obtido ou, não sendo possível mensurá-lo, sobre o valor atualizado da causa, atendidos: I - o grau de zelo do profissional; II - o lugar de prestação do serviço; III - a natureza e a importância da causa; IV - o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço. § 3º Nas causas em que a Fazenda Pública for parte, a fixação dos honorários observará os critérios estabelecidos nos incisos I a IV do § 2º e os seguintes percentuais: I - mínimo de dez e máximo de vinte por cento sobre o valor da condenação ou do proveito econômico obtido até 200 (duzentos) salários-mínimos;

14/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(26)

Advogados / Representantes(7)

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

DECORRIDO PRAZO DE ADRIANA DOS SANTOS FARIOLI

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

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ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

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