Cumprimento de sentença 0002418-82.2000.8.16.0035 - TJPR

Cumprimento de sentença 0002418-82.2000.8.16.0035 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0002418-82.2000.8.16.0035. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 1ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, 501 - Edifício do Fórum - São Pedro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41)3434-8430 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002418-82.2000.8.16.0035 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Valor da Causa: R$180,00 Exequente(s): ANDREA MACHADO DA ROCHA MAIA EDSON JOSÉ CAPETTI LILIAN INGRID CAPETTI LUIS GUIOMAR DA MAIA Executado(s): BEATRIZ BERTOL DE OLIVEIRA CABRAL JORGE WILLIAM NUNES CABRAL Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença interposto por Beatriz Beatriz Bertol de Oliveira Cabral. O AR da carta de citação enviada ao réu-impugnante não foi assinado pelo citando (mov. 1.2/fl.140). Ademais, o referido réu não apresentou contestação ao feito, nem ao menos constituiu procurador nos autos, eis que somente o primeiro réu se manifestou em contestação. Tendo o AR sido assinado por terceiro, e não tendo o réu se manifestado aos autos, não se sabe, ao certo, se ele tomou conhecimento da presente ação. Ademais, do detido compulsar dos autos é possível concluir que não há, qualquer elemento que faça transparecer que o executado realmente teve ciência da presente ação, não tendo o exequente produzido qualquer prova neste sentido. Assim, não sendo a carta recebida pelo citando e não se manifestando ele nos autos, não se pode considerar válida a citação. Apenas se houver provas no sentido de que, apesar de não ter assinado o AR, o citando tomou conhecimento da citação e do feito, é que pode-se considerar o ato processual válido. Pelo todo exposto, reputo nula a citação de Beatriz Bertol de Oliveira Cabral, impondo-se a nulidade de todos os atos processuais em relação à esta, pelo que determino a cassação parcial da sentença proferida às fls 328 e ss presente no mov. 1.5. Intimações e diligências necessárias. São José dos Pinhais, 04 de fevereiro de 2022. Camila Mariana da Luz Kaestner Juíza de Direito(E)

14/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(6)

DECORRIDO PRAZO DE JORGE WILLIAM NUNES CABRAL

DECORRIDO PRAZO DE BEATRIZ BERTOL DE OLIVEIRA CABRAL

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EXECUÇÃO DE TÍTULO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

DECORRIDO PRAZO DE BEATRIZ BERTOL DE OLIVEIRA CABRAL

DECORRIDO PRAZO DE JORGE WILLIAM NUNES CABRAL

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

Todas as movimentações(409)

Todos os documentos(22)