Execução de Título Extrajudicial 0001235-28.2016.8.16.0096 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0001235-28.2016.8.16.0096 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0001235-28.2016.8.16.0096. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IRETAMA VARA CÍVEL DE IRETAMA - PROJUDI Avenida Parana, 510 - CENTRO - Iretama/PR - CEP: 87.280-000 - Fone: 4435731113 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$189.725,27 Exequente(s): Banco do Brasil S/A (CPF/CNPJ: 00.000.000/0001-91) Centro Empresarial João Carlos Saad SBS, Q 2,Bl Q 12º Andar - Quadra 2, Bloco Q - Asa Sul - Brasília/DF - CEP: 70.073-902 - E-mail: [email protected] Executado(s): GUILHERME MATHEUS FIORESE (RG: 101265226 SSP/PR e CPF/CNPJ: 044.494.889-97) Avenida Irmãos Pereira, 2051 Apto 120 Edifício P - Centro - CAMPO MOURÃO/PR - CEP: 87.300-010 IRINEU FELIPE (RG: 60677093 SSP/PR e CPF/CNPJ: 866.853.339-87) Rua Rio de Janeiro, 825 Artimoveis - Centro - RONCADOR/PR - CEP: 87.320-000 SELMA ALVES DE BRITO (CPF/CNPJ: 036.440.639-90) Rua Rio de Janeiro, 825 Artimoveis - Centro - RONCADOR/PR - CEP: 87.320-000 VALDOMIRO FELIPE (CPF/CNPJ: 765.959.869-49) Rua Rio de Janeiro, 825 Artimoveis - Centro - RONCADOR/PR - CEP: 87.320-000 Terceiro(s): ESTADO DO PARANÁ (CPF/CNPJ: 76.416.940/0001-28) Praça Nossa Senhora de Salette, S/N Palácio Iguaçu - Centro Cívico - CURITIBA/PR - CEP: 80.530-909 Município de Roncador/PR (CPF/CNPJ: 75.371.401/0001-57) PÇA. MOISÉS LUPION, 89 - RONCADOR/PR - CEP: 87.320-000 - E-mail: [email protected] PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) (CPF/CNPJ: 00.394.460/0001-41) Rua Marechal Deodoro, 555 7º ANDAR - CURITIBA/PR - CEP: 80.020-911 DECISÃO 1. Cuidam os autos de ação de execução de título extrajudicial proposta por Banco do Brasil S/A, em face de Valdomiro Felipe, Irineu Felipe e Selma Alves de Brito. Decisão inicial positiva no ev. 15.1. Os executados foram citados nos evs. 29.1, 30.1 e 31.1. No ev. 35 os executados ofereceram o imóvel de matrícula n. 1.590 do CRI de Iretama/PR à penhora. Termo de penhora no ev. 46.1. Auto de avaliação no ev. 58. Os proprietários executados foram intimados nos evs. 60.1 e 61.1. Sentença parcialmente procedente proferida nos autos de embargos à execução (ev. 86.2). Cálculo atualizado no ev. 101. Despacho de ev. 110.1 determinando a realização de leilão. Nova avaliação no ev. 163. No ev. 176.1 o exequente pugnou pela reunião das execuções onde figuram as mesmas partes e que contenham o mesmo bem penhorado. Leilão negativos nos evs. 280.1 e 281.1. Decisão de ev. 322.1 determinando o apensamento e arquivamento provisório do feito, até o deslinde da execução sob n. 1271-70.2016.8.16.0096. Juntada de termo de acordo no ev. 342.1. Sentença de ev. 346.1 determinando a inclusão do assuntor Guilherme Matheus Fiorese, bem como homologando o acordo e suspendendo o feito até o cumprimento integral. No ev. 363.1 os executados requereram a baixa da penhora existente na matrícula. O exequente, por sua vez, requereu o esclarecimento do pedido formulado pelo procurador dos executados, tendo em vista contraditar o acordo firmado e homologado. Na sequência o banco exequente requereu a lavratura do termo judicial de anuência para transferência da titularidade de proprietário nas hipotecas e penhoras constantes na matrícula n. 1.590 do CRI de Iretama/PR. Subsidiariamente, pela expedição de ofício ao CRI para proceder a averbação/anotação da anuência e autorização (ev. 369). Vieram os autos conclusos. 2. Primeiramente, importante ressaltar que a penhora gravada sobre bem imóvel não o torna indisponível para eventual alienação, desde que conste expressamente a ciência do comprador de tal ônus. 3. Diante disso, antes de deliberar sobre o petitório retro, intime-se o banco exequente para comprovar a negativa do CRI na averbação da anuência. 4. Outrossim, verifico que o banco formulou o mesmo pedido nos autos n. 1375-28.2017.8.16.0096, 1271-70.2016.8.16.0096 e 1584-31.2016.8.16.0096, razão pela qual determino que todos os requerimentos relacionados ao termo acordo sejam concentrados nestes autos, a fim de evitar conclusões desnecessárias. 5. Diligências necessárias. Ana Paula Gadelha Mendonça Juíza de Direito

14/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(8)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

JUNTADA DE COMPROVANTE

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

DECORRIDO PRAZO DE IRINEU FELIPE

DECORRIDO PRAZO DE VALDOMIRO FELIPE

DECORRIDO PRAZO DE SELMA ALVES DE BRITO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

Todas as movimentações(433)