Execução Fiscal 0001609-37.2020.8.16.0053 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/07/2020

Valor da Causa

R$ 2.298,35

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Bela Vista do Paraíso

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

16/08/2023, 09:29

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

15/08/2023, 15:27

RECEBIDOS OS AUTOS

15/08/2023, 15:27

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

27/07/2023, 18:28

PROCESSO DESARQUIVADO

27/07/2023, 18:26

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

11/01/2023, 13:10

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

05/12/2022, 13:02

RECEBIDOS OS AUTOS

05/12/2022, 13:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

05/12/2022, 09:32

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

08/11/2022, 13:53

RECEBIDOS OS AUTOS

08/11/2022, 13:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/11/2022, 13:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

07/11/2022, 11:00

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/10/2022, 14:41

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

08/09/2022, 17:18

Todas as movimentações(96)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

16/08/2023, 09:29

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

15/08/2023, 15:27

RECEBIDOS OS AUTOS

15/08/2023, 15:27

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

27/07/2023, 18:28

PROCESSO DESARQUIVADO

27/07/2023, 18:26

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

11/01/2023, 13:10

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

05/12/2022, 13:02

RECEBIDOS OS AUTOS

05/12/2022, 13:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

05/12/2022, 09:32

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

08/11/2022, 13:53

RECEBIDOS OS AUTOS

08/11/2022, 13:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/11/2022, 13:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

07/11/2022, 11:00

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/10/2022, 14:41

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

08/09/2022, 17:18

RECEBIDOS OS AUTOS

08/09/2022, 17:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

07/09/2022, 10:39

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/09/2022, 10:38

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

11/08/2022, 15:55

RECEBIDOS OS AUTOS

11/08/2022, 15:55

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

11/08/2022, 12:56

JUNTADA DE COMPROVANTE

11/07/2022, 15:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/06/2022, 16:00

JUNTADA DE CUSTAS

01/06/2022, 18:36

RECEBIDOS OS AUTOS

01/06/2022, 18:36

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

01/06/2022, 18:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

26/04/2022, 14:16

JUNTADA DE LEVANTAMENTO DE PENHORA

26/04/2022, 14:15

TRANSITADO EM JULGADO EM 18/04/2022

26/04/2022, 14:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/04/2022, 10:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/03/2022, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE BELA VISTA DO PARAÍSO VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE BELA VISTA DO PARAÍSO - PROJUDI Rua Brasílio de Araújo, 893 - Ed. do Fórum - Conjunto Alvim Werner - Bela Vista do Paraíso/PR - CEP: 86.130-000 - Fone: (43) 3572-3450 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001609-37.2020.8.16.0053 O acordo deve ser homologado apenas nos autos mais antigos nos quais a execução fiscal deverá continuar sob a forma de cumprimento de sentença caso haja descumprimento da tratativa, sendo as demais extintas pela perda do objeto. De mais a mais, tendo em vista que o acordo juntado nos autos n° 0003309-53.2017.8.16.0053 abrange também os créditos desta execução fiscal, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito ante a perda de seu objeto (CPC, art. 485, VI). Condeno a parte executada ao pagamento das custas e despesas processuais. Havendo penhora ou bloqueio de bens, permaneçam até o cumprimento do acordo. Após seu cumprimento integral e pagamento das custas, expeça-se alvará em favor da parte executada para fins de levantamento. Remetam-se os autos ao Contador judicial para elaboração das custas. Independentemente de convenções particulares, uma vez que não podem ser opostas em razão da natureza do crédito (art. 123, do CTN), intime-se a parte executada, inclusive mediante edital caso necessário, para quitação das custas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias. Não pagas as custas no prazo retro, intime-se o exequente para dizer sobre mais esta execução fiscal em que obteve satisfação administrativa de seu crédito antes de deliberação sobre as custas processuais deixando o ônus financeiro do processo para o Estado do Paraná e a Escrivania. Em seguida, independentemente de nova conclusão, remetam-se ao Distribuidor para anotações e comunicações necessárias e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. Bela Vista do Paraíso, datado e assinado digitalmente. Lincoln Rafael Horacio Juiz Substituto

23/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/02/2022, 10:06

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

22/02/2022, 10:06

EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO

21/02/2022, 17:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/02/2022, 15:37

PROCESSO SUSPENSO

18/02/2022, 12:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

18/02/2022, 11:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/02/2022, 11:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/02/2022, 11:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/02/2022, 13:45

JUNTADA DE PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

17/02/2022, 13:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE BELA VISTA DO PARAÍSO VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE BELA VISTA DO PARAÍSO - PROJUDI Rua Brasílio de Araújo, 893 - Ed. do Fórum - Conjunto Alvim Werner - Bela Vista do Paraíso/PR - CEP: 86.130-000 - Fone: (43) 3572-3450 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001609-37.2020.8.16.0053 Conclusão desnecessária. Conforme item “24.1” do seq. 34.1, ficou determinada à Serventia deste Juízo a prática de atos ordinatórios e de mero expediente sem caráter decisório (CF, art. 93, XIV e CPC, art. 203, §4°) tendentes ao cumprimento do contido naquela decisão. Assim, cumpra-se na forma dos itens “10” e subsequentes, conforme decisão de seq. 34.1. Intimem-se. Diligências necessárias. Bela Vista do Paraíso, data da assinatura digital. Lincoln Rafael Horacio Juiz Substituto

14/02/2022, 00:00

JUNTADA DE PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

11/02/2022, 16:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/02/2022, 16:00

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

09/02/2022, 15:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/02/2022, 10:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

07/02/2022, 16:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/01/2022, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/01/2022, 14:55

DECORRIDO PRAZO DE GETULIO FIDELIS MARTINS

11/12/2021, 01:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/12/2021, 17:27

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

04/11/2021, 14:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

25/10/2021, 19:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/10/2021, 00:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/09/2021, 15:13

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

27/08/2021, 19:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/08/2021, 12:41

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

14/08/2021, 14:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/08/2021, 00:09

EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO

03/08/2021, 09:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/08/2021, 09:38

DEFERIDO O PEDIDO

02/08/2021, 17:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/07/2021, 16:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

29/07/2021, 17:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/07/2021, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/07/2021, 09:09

JUNTADA DE COMPROVANTE

04/06/2021, 12:59

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

06/05/2021, 09:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

29/04/2021, 15:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/04/2021, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/04/2021, 09:35

JUNTADA DE COMPROVANTE

06/03/2021, 19:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/02/2021, 14:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/02/2021, 00:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/01/2021, 18:34

JUNTADA DE CERTIDÃO

29/12/2020, 10:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/11/2020, 16:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/11/2020, 00:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/10/2020, 15:19

JUNTADA DE CERTIDÃO

28/09/2020, 09:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/08/2020, 14:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/08/2020, 00:04

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

13/08/2020, 16:38

RECEBIDOS OS AUTOS

13/08/2020, 16:38

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

12/08/2020, 17:36

APENSADO AO PROCESSO 0003309-53.2017.8.16.0053

12/08/2020, 17:36

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

12/08/2020, 17:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/08/2020, 11:39

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

03/08/2020, 22:19

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

23/07/2020, 12:27

JUNTADA DE ANÁLISE DE PREVENÇÃO

21/07/2020, 09:58

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

20/07/2020, 19:20

RECEBIDOS OS AUTOS

20/07/2020, 19:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

15/07/2020, 11:23

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

15/07/2020, 11:23

Documentos

Outros

•21/02/2022, 17:30

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•09/02/2022, 15:38

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•03/08/2020, 22:19