Execução de Título Extrajudicial 0026493-44.2010.8.16.0001 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0026493-44.2010.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0026493-44.2010.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 19ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 8º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 Autos nº. 0026493-44.2010.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Comercial Valor da Causa: R$42.943,18 Exequente(s): Banco do Brasil S/A Executado(s): ALTAIR MOURA DOS SANTOS DONINI E MOURA LTDA INES DONINI 1. Diante do pleito de mov. 277.1 e tendo em vista que a executada INES DONINI mudou de endereço, sem informar ao juízo, considera-se devidamente intimada, nos termos do art. 274, parágrafo único, CPC. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – MANIFESTAÇÃO SOBRE PENHORA – IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONSIDERADA INTEMPESTIVA – NULIDADE NÃO CONHECIDA PELO JUÍZO SINGULAR – INSURGÊNCIA – (1) – ALEGAÇÃO DE NULIDADE NA INTIMAÇÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA QUE TEVE “AVISO DE RECEBIMENTO” NEGATIVO COM INFORMAÇÃO “MUDOU-SE” – VALIDADE DA INTIMAÇÃO – EXECUTADO REVEL, MAS DEVIDAMENTE CITADO – ARTIGOS 274, CAPUT, E 513, §§ 2º E 3º, II E IV, AMBOS DO CPC/15 – (2) – APONTADA AUSÊNCIA DE LIQUIDEZ NO TÍTULO EXECUTIVO – MATÉRIA NÃO APRECIADA NA DECISÃO ATACADA OU SEQUER EM PRIMEIRO GRAU – INOVAÇÃO RECURSAL – OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE – IMPOSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO SOB PENA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA – JURISPRUDÊNCIA DESTE TRIBUNAL – DECISÃO ESCORREITA MANTIDA – RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NA PARTE CONHECIDA, DESPROVIDO. (TJPR - 7ª C.Cível - 0015228-62.2021.8.16.0000 - Maringá - Rel.: DESEMBARGADOR FABIAN SCHWEITZER - J. 21.05.2021) – destaquei. 2. Assim, intime-se a parte exequente para que dê prosseguimento ao feito, em 5 dias, sob pena de extinção. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, 09 de fevereiro de 2022. Carolina Marcela Franciosi Bittencourt Juíza de Direito

14/02/2022, 00:00

—

CONCLUSOS PARA DECISÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

CONCLUSOS PARA DECISÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

MANDADO DEVOLVIDO

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

Todas as movimentações(527)

legal

Todos os documentos(32)