Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002444-05.2021.8.16.0113 - TJPR | JusConsulta

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IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/10/2021

Valor da Causa

R$ 18.161,82

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Marialva

Processos relacionados

2° Grau · TJPR · Recurso Inominado Cível · 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

SIDNEY APARECIDO BISPO DOS SANTOS

CPF

Autor

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANA - DETRAN/PR

CNPJ

Reu

ESTADO DO PARANA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WELLINGTON ABILIO DE BRITO

OAB/PR 101878·CPF·Representa: Autor

RAFAEL NABAS CAMPANA

OAB/PR 101877·CPF·Representa: Autor

PGEPR - DETRAN

CPF·Representa: Réu

PGEPR - PROCURADORIA DE EXECUCOES, PRECATORIOS E CALCULOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

13/03/2025, 18:03

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

13/03/2025, 14:33

RECEBIDOS OS AUTOS

13/03/2025, 14:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

10/03/2025, 15:57

TRANSITADO EM JULGADO EM 27/02/2025

10/03/2025, 15:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/03/2025, 11:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/03/2025, 00:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/02/2025, 14:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/02/2025, 15:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/02/2025, 15:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/02/2025, 15:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/02/2025, 14:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/02/2025, 14:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/02/2025, 15:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/02/2025, 15:24

Todas as movimentações(194)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

13/03/2025, 18:03

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

13/03/2025, 14:33

RECEBIDOS OS AUTOS

13/03/2025, 14:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

10/03/2025, 15:57

TRANSITADO EM JULGADO EM 27/02/2025

10/03/2025, 15:57

Documentos

Outros

•07/02/2025, 10:17

Outros

•28/05/2024, 10:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/03/2025, 11:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/03/2025, 00:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/02/2025, 14:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/02/2025, 15:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/02/2025, 15:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/02/2025, 15:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/02/2025, 14:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/02/2025, 14:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/02/2025, 15:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/02/2025, 15:24

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

07/02/2025, 10:17

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

24/01/2025, 17:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/01/2025, 15:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/12/2024, 09:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/12/2024, 00:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/12/2024, 15:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/12/2024, 15:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/12/2024, 14:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/12/2024, 14:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/12/2024, 10:20

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

03/12/2024, 18:01

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

31/10/2024, 16:01

CONCLUSOS PARA DECISÃO

02/10/2024, 16:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

02/10/2024, 10:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/10/2024, 10:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/09/2024, 16:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

25/09/2024, 08:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/09/2024, 10:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/09/2024, 00:21

DECORRIDO PRAZO DE SIDNEY APARECIDO BISPO DOS SANTOS

10/09/2024, 00:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/09/2024, 16:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/09/2024, 14:26

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

05/09/2024, 13:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/08/2024, 00:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/08/2024, 00:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/08/2024, 18:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/08/2024, 17:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/08/2024, 17:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/08/2024, 15:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/07/2024, 00:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/07/2024, 15:06

JUNTADA DE CERTIDÃO

18/07/2024, 15:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/07/2024, 08:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/07/2024, 08:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/06/2024, 10:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/06/2024, 10:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/06/2024, 10:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/06/2024, 10:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/06/2024, 15:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/06/2024, 14:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/06/2024, 14:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/06/2024, 15:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/06/2024, 15:18

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

06/06/2024, 14:39

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

06/06/2024, 14:39

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

06/06/2024, 14:39

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

06/06/2024, 14:39

TRANSITADO EM JULGADO EM 26/04/2024

04/06/2024, 15:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/06/2024, 11:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/06/2024, 11:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/06/2024, 16:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

29/05/2024, 19:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/05/2024, 19:16

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

28/05/2024, 17:12

RECEBIDOS OS AUTOS

28/05/2024, 17:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/05/2024, 14:24

OUTRAS DECISÕES

28/05/2024, 10:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/05/2024, 16:11

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

27/05/2024, 16:10

EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

27/05/2024, 16:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/05/2024, 15:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/05/2024, 15:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/05/2024, 20:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/05/2024, 20:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/05/2024, 16:54

RECEBIDOS OS AUTOS

02/05/2024, 16:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

20/10/2023, 17:40

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

19/10/2023, 08:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RECURSO

09/10/2023, 17:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

09/10/2023, 14:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/10/2023, 14:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/10/2023, 16:49

JUNTADA DE CERTIDÃO

02/10/2023, 16:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/10/2023, 11:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/09/2023, 06:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/09/2023, 06:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/09/2023, 14:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/09/2023, 14:13

JUNTADA DE CIÊNCIA

08/09/2023, 08:03

RECEBIDOS OS AUTOS

08/09/2023, 08:03

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

08/09/2023, 07:54

REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL

06/09/2023, 18:50

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

06/09/2023, 18:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/09/2023, 18:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/09/2023, 18:47

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS

06/09/2023, 11:50

PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

07/08/2023, 15:14

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

07/08/2023, 15:14

CONCLUSOS PARA DECISÃO

26/07/2023, 13:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

26/07/2023, 09:30

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

25/07/2023, 17:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

10/07/2023, 13:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

05/07/2023, 10:15

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

04/07/2023, 18:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/06/2023, 00:08

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

16/06/2023, 16:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

16/06/2023, 07:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/06/2023, 07:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/06/2023, 14:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/06/2023, 14:07

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

15/06/2023, 09:20

PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

22/05/2023, 14:33

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

22/05/2023, 14:33

JUNTADA DE CIÊNCIA

05/05/2023, 08:34

RECEBIDOS OS AUTOS

05/05/2023, 08:34

CONCLUSOS PARA DECISÃO

03/05/2023, 17:00

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

03/05/2023, 16:31

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

23/03/2023, 09:47

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

23/03/2023, 09:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/03/2023, 06:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL

21/03/2023, 15:11

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

21/03/2023, 15:10

JUNTADA DE CERTIDÃO

21/03/2023, 14:39

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

31/01/2023, 14:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/01/2023, 10:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/12/2022, 13:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/12/2022, 13:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/12/2022, 15:02

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

07/12/2022, 15:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/12/2022, 17:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/11/2022, 09:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/11/2022, 19:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/11/2022, 13:15

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

22/11/2022, 13:15

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

27/10/2022, 14:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/10/2022, 11:07

OUTRAS DECISÕES

22/07/2022, 16:11

DESPACHO

16/07/2022, 19:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO - HOMOLOGAÇÃO DESPACHO JUIZ LEIGO

16/07/2022, 19:09

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

27/06/2022, 06:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/06/2022, 15:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/06/2022, 10:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/06/2022, 10:50

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/06/2022, 20:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/06/2022, 20:37

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

09/06/2022, 10:50

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

21/03/2022, 14:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/03/2022, 18:09

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

08/03/2022, 15:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

07/03/2022, 11:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/02/2022, 01:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/02/2022, 22:31

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

17/02/2022, 14:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/02/2022, 08:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/02/2022, 08:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0002444-05.2021.8.16.0113. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE MARIALVA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE MARIALVA - PROJUDI Rua Atílio Ferri, 45 - Fórum- Galeria Atílio Ferri salas 04- 05 - centro - Marialva/PR - CEP: 86.990-000 - Fone: (44) 3232-1412 Autos nº. 0002444-05.2021.8.16.0113 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Assunto Principal: IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Valor da Causa: R$18.161,82 Requerente(s): SIDNEY APARECIDO BISPO DOS SANTOS Requerido(s): DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANÁ - DETRAN/PR ESTADO DO PARANÁ A princípio, não há que se falar em descumprimento da liminar, uma vez que a determinação contida no mov. 13, não foi de obrigação de fazer dirigida aos réus, mas de expedição de ofício determinando a suspensão dos efeitos do protesto. Assim, à Secretaria para que oficie ao 1º Tabelionato de Marialva para suspensão do protesto lançado em nome do autor pelo débito em discussão nos autos. Ainda, intimem-se os réus para se manifestarem quanto ao documento juntado no mov. 28.2. Após, encaminhem-se os autos a um dos Juízes Leigos para elaboração de projeto de sentença ou, havendo necessidade de produção de outras provas, para que as determine, ocasião em que a secretaria deverá promover as intimações necessárias independentemente de nova conclusão. Marialva, 01 de fevereiro de 2022. Devanir Cestari Juiz de Direito

14/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/02/2022, 13:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/02/2022, 13:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/02/2022, 13:52

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

10/02/2022, 17:34

CONCLUSOS PARA DECISÃO

28/01/2022, 14:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

28/01/2022, 13:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

28/01/2022, 11:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

18/01/2022, 14:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/01/2022, 14:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

13/01/2022, 13:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/01/2022, 15:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

05/01/2022, 13:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/12/2021, 00:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/12/2021, 00:17

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

16/12/2021, 18:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/12/2021, 16:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/12/2021, 16:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/12/2021, 13:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/12/2021, 13:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/12/2021, 13:50

CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

16/12/2021, 09:48

CONCLUSOS PARA DECISÃO

03/11/2021, 17:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

03/11/2021, 09:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/11/2021, 09:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/10/2021, 19:16

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

29/10/2021, 16:01

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

14/10/2021, 15:03

RECEBIDOS OS AUTOS

14/10/2021, 15:03

CONCLUSOS PARA DECISÃO - LIMINAR

14/10/2021, 14:09

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

14/10/2021, 13:58

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

14/10/2021, 13:58

RECEBIDOS OS AUTOS

14/10/2021, 13:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

14/10/2021, 13:58

Outros

•19/10/2023, 08:39

Outros

•06/09/2023, 11:50

Outros

•25/07/2023, 17:25

Outros

•15/06/2023, 09:20

Outros

•22/07/2022, 16:11

Outros

•09/06/2022, 10:50

Outros

•10/02/2022, 17:34

Outros

•16/12/2021, 09:48

Outros

•29/10/2021, 16:01