Cumprimento de sentença 0001888-37.2020.8.16.0113 - TJPR | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/09/2020

Valor da Causa

R$ 21.567,83

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Marialva

Partes do Processo

MARCIA DE OLIVEIRA LIMA DA SILVA

CPF

Autor

VALDENEI RODRIGUES DA SILVA

CPF

Reu

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANA - DETRAN/PR

CNPJ

Reu

ESTADO DO PARANA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TÂNIA RIZZOTTO

OAB/PR 81374·CPF·Representa: Autor

SANDRO ROGÉRIO PASSOS

OAB/PR 31767·CPF·Representa: Réu

PGEPR - DETRAN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DILIGÊNCIA

11/02/2026, 16:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/01/2026, 13:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

25/01/2026, 13:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/12/2025, 00:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/12/2025, 00:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/12/2025, 17:05

JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA RENAJUD

16/12/2025, 17:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/12/2025, 19:00

JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

14/11/2025, 09:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

09/10/2025, 19:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/10/2025, 00:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/09/2025, 18:20

OUTRAS DECISÕES

22/09/2025, 14:21

CONCLUSOS PARA DECISÃO

17/07/2025, 14:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

26/05/2025, 21:40

Todas as movimentações(189)

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DILIGÊNCIA

11/02/2026, 16:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/01/2026, 13:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

25/01/2026, 13:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/12/2025, 00:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

Documentos

Outros

•22/09/2025, 14:21

Outros

•15/06/2023, 09:20

26/12/2025, 00:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/12/2025, 17:05

JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA RENAJUD

16/12/2025, 17:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/12/2025, 19:00

JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

14/11/2025, 09:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

09/10/2025, 19:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/10/2025, 00:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/09/2025, 18:20

OUTRAS DECISÕES

22/09/2025, 14:21

CONCLUSOS PARA DECISÃO

17/07/2025, 14:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

26/05/2025, 21:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/05/2025, 07:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

30/04/2025, 20:14

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

25/04/2025, 16:15

RECEBIDOS OS AUTOS

25/04/2025, 16:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/04/2025, 00:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/03/2025, 12:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/03/2025, 12:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

25/03/2025, 18:11

CLASSE RETIFICADA DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

25/03/2025, 18:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/03/2025, 18:10

DEFERIDO O PEDIDO

25/03/2025, 16:54

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

13/02/2025, 16:49

RECEBIDOS OS AUTOS

13/02/2025, 16:49

RECEBIDOS OS AUTOS

12/02/2025, 14:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/02/2025, 15:28

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

05/02/2025, 15:28

EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

05/02/2025, 15:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO

04/02/2025, 15:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

15/06/2023, 13:49

JUNTADA DE CERTIDÃO

15/06/2023, 13:49

JUNTADA DE COMPROVANTE

15/06/2023, 13:48

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

15/06/2023, 09:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RECURSO

21/03/2023, 14:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

28/02/2023, 18:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

28/02/2023, 18:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

16/02/2023, 13:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

15/02/2023, 16:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/02/2023, 00:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/02/2023, 00:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/01/2023, 17:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/01/2023, 17:58

JUNTADA DE CERTIDÃO

31/01/2023, 17:58

DECORRIDO PRAZO DE MARCIA DE OLIVEIRA LIMA DA SILVA

31/01/2023, 01:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

30/01/2023, 20:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/01/2023, 19:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/12/2022, 14:31

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

14/12/2022, 16:30

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

14/12/2022, 15:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/12/2022, 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/12/2022, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/12/2022, 09:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/12/2022, 09:12

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

01/12/2022, 16:35

PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

18/11/2022, 13:29

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

18/11/2022, 13:29

CONCLUSOS PARA DECISÃO

29/07/2022, 18:53

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

29/07/2022, 09:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/07/2022, 23:20

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

21/07/2022, 15:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/07/2022, 14:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/07/2022, 10:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/07/2022, 18:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/07/2022, 00:04

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

01/07/2022, 15:34

RECEBIDOS OS AUTOS

01/07/2022, 15:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/06/2022, 13:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

22/06/2022, 12:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/06/2022, 00:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

07/06/2022, 18:28

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

07/06/2022, 18:28

JUNTADA DE COMPROVANTE

07/06/2022, 18:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/06/2022, 18:23

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

07/06/2022, 17:43

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

18/05/2022, 14:36

OUTRAS DECISÕES

07/04/2022, 17:17

DESPACHO

31/03/2022, 09:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO - HOMOLOGAÇÃO DESPACHO JUIZ LEIGO

31/03/2022, 09:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0001888-37.2020.8.16.0113. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE MARIALVA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE MARIALVA - PROJUDI Rua Atílio Ferri, 45 - Fórum- Galeria Atílio Ferri salas 04- 05 - centro - Marialva/PR - CEP: 86.990-000 - Fone: (44) 3232-1412 Autos nº. 0001888-37.2020.8.16.0113 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Valor da Causa: R$21.567,83 Polo Ativo(s): MARCIA DE OLIVEIRA LIMA DA SILVA Polo Passivo(s): 9ª Delagacia Regional da Receita Estadual do Paraná Maringá DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANÁ - DETRAN/PR ESTADO DO PARANÁ VALDENEI RODRIGUES DA SILVA Certifique a Secretaria sobre o decurso de prazo para apresentação das contestações por parte dos réus. Decorrido os prazos, com ou sem apresentação de defesa e impugnação, encaminhem-se os autos a um dos Juízes Leigos para elaboração de projeto de sentença ou, havendo necessidade de produção de outras provas, para que as determine, ocasião em que a secretaria deverá promover as intimações necessárias independentemente de nova conclusão. Marialva, 10 de fevereiro de 2022. Devanir Cestari Juiz de Direito

14/02/2022, 00:00

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/02/2022, 15:01

JUNTADA DE CERTIDÃO

11/02/2022, 15:01

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

10/02/2022, 17:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/01/2022, 17:11

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

23/11/2021, 14:22

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

19/11/2021, 15:40

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

17/11/2021, 17:40

CONCLUSOS PARA DECISÃO

20/10/2021, 18:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

20/10/2021, 17:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/10/2021, 17:33

JUNTADA DE COMPROVANTE

15/10/2021, 15:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/10/2021, 15:50

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

14/10/2021, 09:17

JUNTADA DE CERTIDÃO

27/08/2021, 15:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/07/2021, 20:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

28/07/2021, 14:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/07/2021, 00:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/07/2021, 13:24

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

01/07/2021, 10:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

25/05/2021, 19:06

JUNTADA DE CERTIDÃO

20/05/2021, 18:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2021, 15:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

18/05/2021, 12:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

17/05/2021, 18:48

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

17/05/2021, 18:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/05/2021, 17:03

JUNTADA DE CERTIDÃO

15/04/2021, 13:06

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

13/04/2021, 20:32

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

09/04/2021, 16:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

17/02/2021, 12:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/02/2021, 11:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

03/02/2021, 17:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/02/2021, 16:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/02/2021, 16:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/02/2021, 16:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

03/02/2021, 15:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/02/2021, 14:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/02/2021, 14:03

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

29/01/2021, 18:15

DECORRIDO PRAZO DE MARCIA DE OLIVEIRA LIMA DA SILVA

23/01/2021, 01:40

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

18/01/2021, 19:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

15/01/2021, 15:01

JUNTADA DE COMPROVANTE

15/01/2021, 14:13

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

15/01/2021, 14:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/01/2021, 13:49

JUNTADA DE REQUERIMENTO

14/01/2021, 13:49

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

05/01/2021, 15:39

RECEBIDOS OS AUTOS

05/01/2021, 15:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/12/2020, 00:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/12/2020, 00:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/12/2020, 00:27

CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

19/12/2020, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/12/2020, 16:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/12/2020, 16:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/12/2020, 15:11

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

16/12/2020, 15:11

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

15/12/2020, 14:56

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

15/12/2020, 14:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/12/2020, 13:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/12/2020, 13:54

CONCEDIDA EM PARTE A MEDIDA LIMINAR

15/12/2020, 12:28

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

08/12/2020, 13:17

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

08/12/2020, 13:17

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

08/12/2020, 13:17

CONCLUSOS PARA DECISÃO - LIMINAR

07/12/2020, 18:45

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/12/2020, 18:45

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

07/12/2020, 18:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/12/2020, 16:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/12/2020, 16:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/12/2020, 16:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/12/2020, 16:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/12/2020, 14:19

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/12/2020, 14:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/12/2020, 14:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

07/12/2020, 14:11

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

07/12/2020, 14:10

INDEFERIDO O PEDIDO

07/12/2020, 11:26

CONCLUSOS PARA DECISÃO - LIMINAR

14/09/2020, 14:38

RECEBIDOS OS AUTOS

11/09/2020, 16:07

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

11/09/2020, 16:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

10/09/2020, 17:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

20/08/2020, 16:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/08/2020, 15:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

20/08/2020, 15:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/08/2020, 15:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/08/2020, 15:33

JUNTADA DE COMPROVANTE

20/08/2020, 14:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/08/2020, 13:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/08/2020, 13:55

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

10/08/2020, 13:55

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

07/08/2020, 17:00

DECORRIDO PRAZO DE MARCIA DE OLIVEIRA LIMA DA SILVA

28/07/2020, 01:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/07/2020, 00:28

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/07/2020, 13:21

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

08/07/2020, 14:56

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

03/07/2020, 13:58

RECEBIDOS OS AUTOS

03/07/2020, 13:58

CONCLUSOS PARA DECISÃO - LIMINAR

01/07/2020, 20:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/07/2020, 20:48

JUNTADA DE CERTIDÃO

01/07/2020, 20:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

01/07/2020, 18:53

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

01/07/2020, 18:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

01/07/2020, 18:53

RECEBIDOS OS AUTOS

01/07/2020, 18:53

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

01/07/2020, 18:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/07/2020, 18:53

Outros

•01/12/2022, 16:35

Outros

•29/07/2022, 09:15

Outros

•07/04/2022, 17:17

Outros

•10/02/2022, 17:34

Outros

•14/10/2021, 09:17

Outros

•01/07/2021, 10:28

Outros

•09/04/2021, 16:49

Outros

•29/01/2021, 18:15

Outros

•15/12/2020, 12:28

Outros

•07/12/2020, 11:26

Outros

•07/08/2020, 17:00