Recurso Especial 0004086-19.2015.8.16.0179 - TJPR | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJPR3° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Processos relacionados

1° Grau · TJPR · Procedimento Comum Cível · Secretaria Especializada em Movimentações Processuais das Varas da Fazenda Pública de Curitiba - 5ª Vara 2° Grau · TJPR · Apelação Cível · 3ª Câmara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CURITIBA

Autor

MARIA DELURDES BRUNETTI STOCCO

CPF

Reu

ROSANGELA MARIA BRUNETTI STOCCO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CIBELE KOEHLER CABRAL

OAB/PR 20757·CPF·Representa: Autor

ITO TARAS

OAB/PR 7051·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

13/12/2024, 13:13

Transitado em Julgado em 13/12/2024

13/12/2024, 13:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/10/2024

24/10/2024, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

23/10/2024, 18:23

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CURITIBA e não-provido

23/10/2024, 17:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/10/2024

23/10/2024, 17:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

23/10/2024, 09:00

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2725588)

23/10/2024, 08:40

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/10/2024

23/10/2024, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/10/2024, 18:16

Conheço do agravo de MUNICÍPIO DE CURITIBA para determinar sua autuação como Recurso Especial

22/10/2024, 17:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/10/2024

22/10/2024, 17:40

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/10/2024

16/10/2024, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/10/2024, 18:22

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

15/10/2024, 13:37

Todas as movimentações(23)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

13/12/2024, 13:13

Transitado em Julgado em 13/12/2024

13/12/2024, 13:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/10/2024

24/10/2024, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

23/10/2024, 18:23

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CURITIBA e não-provido

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•23/10/2024, 17:50

DECISÃO TERMINATIVA

•22/10/2024, 17:40

23/10/2024, 17:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/10/2024

23/10/2024, 17:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

23/10/2024, 09:00

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2725588)

23/10/2024, 08:40

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/10/2024

23/10/2024, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/10/2024, 18:16

Conheço do agravo de MUNICÍPIO DE CURITIBA para determinar sua autuação como Recurso Especial

22/10/2024, 17:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/10/2024

22/10/2024, 17:40

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/10/2024

16/10/2024, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/10/2024, 18:22

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

15/10/2024, 13:37

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

15/10/2024, 13:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

15/10/2024, 12:19

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

15/10/2024, 12:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/10/2024

14/10/2024, 22:30

Determinada a distribuição do feito

14/10/2024, 22:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

21/08/2024, 10:09

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

21/08/2024, 09:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

20/08/2024, 16:56

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•14/10/2024, 22:30

-

•20/08/2024, 16:56

-

•20/08/2024, 16:56

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•20/08/2024, 16:56

-

•20/08/2024, 16:55

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•20/08/2024, 16:55

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•20/08/2024, 16:54