Ação Penal - Procedimento Sumário 0002271-94.2021.8.16.0140 - TJPR | JusConsulta

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Violência Doméstica Contra a MulherAto InfracionalDIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTEAção Penal - Procedimento Sumário

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/11/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal de Quedas do Iguaçu

Partes do Processo

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá

CNPJ

Autor

DOLORES DOS SANTOS PEREIRA

CPF

VITIMA

ALBERI DOS SANTOS PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CRISTINA MATOSO

OAB/PR 98827·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

15/09/2022, 18:22

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

15/09/2022, 16:33

RECEBIDOS OS AUTOS

15/09/2022, 16:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

15/09/2022, 16:22

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

15/09/2022, 16:22

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

15/09/2022, 16:22

TRANSITADO EM JULGADO EM 18/07/2022

15/09/2022, 16:21

TRANSITADO EM JULGADO EM 19/07/2022

15/09/2022, 16:21

TRANSITADO EM JULGADO EM 19/07/2022

15/09/2022, 16:20

TRANSITADO EM JULGADO EM 04/07/2022

15/09/2022, 16:20

TRANSITADO EM JULGADO EM 04/07/2022

15/09/2022, 16:20

JUNTADA DE INTIMAÇÃO CUMPRIDA

11/08/2022, 16:35

JUNTADA DE COMPROVANTE

09/08/2022, 16:52

JUNTADA DE COMPROVANTE

18/07/2022, 15:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/07/2022, 09:41

Todas as movimentações(134)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

15/09/2022, 18:22

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

15/09/2022, 16:33

RECEBIDOS OS AUTOS

15/09/2022, 16:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

15/09/2022, 16:22

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

15/09/2022, 16:22

Documentos

Outros

•28/06/2022, 19:13

Termo de Audiência

•21/02/2022, 16:19

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

15/09/2022, 16:22

TRANSITADO EM JULGADO EM 18/07/2022

15/09/2022, 16:21

TRANSITADO EM JULGADO EM 19/07/2022

15/09/2022, 16:21

TRANSITADO EM JULGADO EM 19/07/2022

15/09/2022, 16:20

TRANSITADO EM JULGADO EM 04/07/2022

15/09/2022, 16:20

TRANSITADO EM JULGADO EM 04/07/2022

15/09/2022, 16:20

JUNTADA DE INTIMAÇÃO CUMPRIDA

11/08/2022, 16:35

JUNTADA DE COMPROVANTE

09/08/2022, 16:52

JUNTADA DE COMPROVANTE

18/07/2022, 15:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/07/2022, 09:41

MANDADO DEVOLVIDO

15/07/2022, 09:54

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO

14/07/2022, 14:52

JUNTADA DE INTIMAÇÃO CUMPRIDA

14/07/2022, 14:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/07/2022, 00:10

JUNTADA DE CIÊNCIA

29/06/2022, 16:16

RECEBIDOS OS AUTOS

29/06/2022, 16:16

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

29/06/2022, 16:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/06/2022, 15:01

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

29/06/2022, 15:01

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

29/06/2022, 15:01

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

29/06/2022, 14:58

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

29/06/2022, 14:58

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

28/06/2022, 19:13

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

26/05/2022, 17:09

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

08/03/2022, 15:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

08/03/2022, 15:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/03/2022, 00:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/02/2022, 00:03

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

21/02/2022, 20:57

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

21/02/2022, 19:10

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

21/02/2022, 18:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/02/2022, 17:51

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

21/02/2022, 17:50

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

21/02/2022, 16:19

REVOGADA A PRISÃO

21/02/2022, 16:19

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

21/02/2022, 15:28

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

15/02/2022, 15:37

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

15/02/2022, 15:30

MANDADO DEVOLVIDO

15/02/2022, 15:12

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

15/02/2022, 15:00

MANDADO DEVOLVIDO

15/02/2022, 14:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0002271-94.2021.8.16.0140. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE QUEDAS DO IGUAÇU VARA CRIMINAL DE QUEDAS DO IGUAÇU - PROJUDI Rua das Palmeiras, 1275 - Praça dos Três Poderes - Centro - Quedas do Iguaçu/PR - CEP: 85.460-000 - Fone: (46)3532-1623 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002271-94.2021.8.16.0140 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal: Violência Doméstica Contra a Mulher Data da Infração: 19/11/2021 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s): DOLORES DOS SANTOS PEREIRA Réu(s): ALBERI DOS SANTOS PEREIRA DECISÃO 1. O denunciado Alberi dos Santos Pereira apresentou resposta à acusação no mov. 73.1, em que se limitou a postergar a apresentação de teses defensivas para as alegações finais. 2. Não foram arguidas preliminares. De outro lado, não se vislumbra a ocorrência de manifesta causa de excludente de ilicitude ou culpabilidade, e tampouco causa extintiva da punibilidade do agente, pelo que não é caso de absolvição sumária, sendo de rigor a instrução do feito. 3. Designo o dia 21/02/2022 às 15:00 hs para a realização da audiência de instrução e julgamento, nos termos do artigo 399 do Código de Processo Penal. 4. Intime-se o réu e seu defensor. Depreque-se ou expeça-se mandado regionalizado de intimação, se necessário. Requisite-se o comparecimento das testemunhas. Observe-se o contido no artigo 370, caput, §1º e §4º, do Código de Processo Penal. 5. Ciência ao Ministério Público. 6. Intimações e diligências necessárias. Quedas do Iguaçu, datado e assinado digitalmente. Giovane Rymsza Juiz de Direito

14/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE ESCOLTA

11/02/2022, 19:20

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

11/02/2022, 19:20

JUNTADA DE CIÊNCIA

11/02/2022, 12:43

RECEBIDOS OS AUTOS

11/02/2022, 12:43

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

11/02/2022, 12:41

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

11/02/2022, 12:19

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

11/02/2022, 12:17

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

11/02/2022, 12:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/02/2022, 12:08

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

11/02/2022, 12:08

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

11/02/2022, 12:03

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

11/02/2022, 12:01

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

11/02/2022, 11:58

DECISÃO DE SANEAMENTO E DE ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO

10/02/2022, 18:18

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/02/2022, 12:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

10/02/2022, 10:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/01/2022, 00:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/01/2022, 18:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/01/2022, 14:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/12/2021, 00:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/12/2021, 16:54

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

07/12/2021, 16:49

NOMEADO DEFENSOR DATIVO

07/12/2021, 16:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2021, 12:35

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

07/12/2021, 00:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RENÚNCIA DE MANDATO

05/12/2021, 20:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/12/2021, 21:21

JUNTADA DE CIÊNCIA

26/11/2021, 18:11

RECEBIDOS OS AUTOS

26/11/2021, 18:11

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

26/11/2021, 18:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/11/2021, 17:58

NOMEADO DEFENSOR DATIVO

26/11/2021, 14:22

CONCLUSOS PARA DECISÃO

26/11/2021, 13:15

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

26/11/2021, 13:08

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

26/11/2021, 11:22

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

25/11/2021, 18:54

RECEBIDOS OS AUTOS

25/11/2021, 18:54

MANDADO DEVOLVIDO

25/11/2021, 18:36

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

25/11/2021, 15:31

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

25/11/2021, 15:30

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

25/11/2021, 15:28

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

25/11/2021, 15:25

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

25/11/2021, 15:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

25/11/2021, 15:24

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

25/11/2021, 15:24

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

25/11/2021, 15:24

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

25/11/2021, 15:20

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

25/11/2021, 15:18

EVOLUÍDA A CLASSE DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

25/11/2021, 15:15

JUNTADA DE AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

25/11/2021, 15:15

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

25/11/2021, 12:22

CONCLUSOS PARA DECISÃO

24/11/2021, 17:50

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

24/11/2021, 17:47

RECEBIDOS OS AUTOS

24/11/2021, 17:47

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

22/11/2021, 19:48

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

22/11/2021, 18:39

ALTERADO O ASSUNTO PROCESSUAL

22/11/2021, 18:38

EVOLUÍDA A CLASSE DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

22/11/2021, 18:38

AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA

22/11/2021, 17:43

INDEFERIDO O PEDIDO

22/11/2021, 17:43

JUNTADA DE CIÊNCIA

22/11/2021, 14:34

RECEBIDOS OS AUTOS

22/11/2021, 14:34

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

22/11/2021, 14:33

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE ESCOLTA

22/11/2021, 14:02

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

22/11/2021, 13:49

RECEBIDOS OS AUTOS

22/11/2021, 13:49

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

22/11/2021, 13:02

AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA

22/11/2021, 12:57

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

22/11/2021, 12:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/11/2021, 12:14

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

22/11/2021, 11:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

22/11/2021, 11:03

RECEBIDOS OS AUTOS

22/11/2021, 11:03

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

21/11/2021, 11:25

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

20/11/2021, 18:52

EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PRISÃO

20/11/2021, 15:45

CONVERTIDA A PRISÃO EM FLAGRANTE EM PRISÃO PREVENTIVA

20/11/2021, 14:48

CONCLUSOS PARA DECISÃO

20/11/2021, 12:19

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

20/11/2021, 11:42

RECEBIDOS OS AUTOS

20/11/2021, 11:42

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

20/11/2021, 10:45

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

20/11/2021, 07:44

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

20/11/2021, 07:43

JUNTADA DE RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

20/11/2021, 00:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

20/11/2021, 00:50

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

20/11/2021, 00:50

RECEBIDOS OS AUTOS

20/11/2021, 00:50

Outros

•10/02/2022, 18:18

Outros

•07/12/2021, 16:13

Outros

•26/11/2021, 14:22

Outros

•25/11/2021, 12:22

Termo de Audiência

•22/11/2021, 17:43

Outros

•22/11/2021, 12:38

Outros

•20/11/2021, 14:48