Agravo em Recurso Especial 0005663-69.2021.8.16.0131 - TJPR | JusConsulta

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—

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJPR3° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Desembargador Convocado Jesuíno Rissato

Processos relacionados

1° Grau · TJPR · Recurso em Sentido Estrito · Vara Criminal de Pato Branco

Partes do Processo

ANDERSON BUENO PINHEIRO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

15/04/2024, 18:59

Transitado em Julgado em 15/04/2024

15/04/2024, 18:59

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 128594/2024

26/02/2024, 16:06

Protocolizada Petição 128594/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/02/2024

26/02/2024, 15:57

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 23/02/2024 Petição Nº 381867/2023 - AgRg

23/02/2024, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

22/02/2024, 18:36

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0381867 - AgRg no AREsp 2068630 - Publicação prevista para 23/02/2024

22/02/2024, 15:50

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

21/02/2024, 11:05

Não conhecido o recurso de ANDERSON BUENO PINHEIRO,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 381867/2023 - AgRg no AREsp 2068630

20/02/2024, 15:29

Juntada de Petição de DOCUMENTO(S) nº 735313/2023

02/08/2023, 16:06

Protocolizada Petição 735313/2023 (DOC - DOCUMENTO(S)) em 02/08/2023

02/08/2023, 15:48

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) (Relator)

06/07/2023, 18:45

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 673262/2023

06/07/2023, 17:41

Protocolizada Petição 673262/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 06/07/2023

06/07/2023, 17:36

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 649729/2023

30/06/2023, 16:01

Todas as movimentações(48)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

15/04/2024, 18:59

Transitado em Julgado em 15/04/2024

15/04/2024, 18:59

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 128594/2024

26/02/2024, 16:06

Protocolizada Petição 128594/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/02/2024

26/02/2024, 15:57

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 23/02/2024 Petição Nº 381867/2023 - AgRg

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•20/04/2023, 17:40

-

•16/02/2022, 18:34

23/02/2024, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

22/02/2024, 18:36

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0381867 - AgRg no AREsp 2068630 - Publicação prevista para 23/02/2024

22/02/2024, 15:50

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

21/02/2024, 11:05

Não conhecido o recurso de ANDERSON BUENO PINHEIRO,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 381867/2023 - AgRg no AREsp 2068630

20/02/2024, 15:29

Juntada de Petição de DOCUMENTO(S) nº 735313/2023

02/08/2023, 16:06

Protocolizada Petição 735313/2023 (DOC - DOCUMENTO(S)) em 02/08/2023

02/08/2023, 15:48

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) (Relator)

06/07/2023, 18:45

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 673262/2023

06/07/2023, 17:41

Protocolizada Petição 673262/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 06/07/2023

06/07/2023, 17:36

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 649729/2023

30/06/2023, 16:01

Protocolizada Petição 649729/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/06/2023

30/06/2023, 15:45

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgRg em 30/06/2023 Petição Nº 381867/2023 -

30/06/2023, 05:36

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/06/2023 Petição Nº 381867/2023 - AgRg

30/06/2023, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/06/2023, 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgRg

29/06/2023, 19:23

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgRg pelo prazo de 05 (cinco) dias corridos. Publicação prevista para 30/06/2023)

29/06/2023, 17:24

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação - Petição Nº 2023/00381867 - AgRg no AREsp 2068630

29/06/2023, 11:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0381867 - AgRg no AREsp 2068630 - Publicação prevista para 30/06/2023

29/06/2023, 11:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) (Relator)

27/04/2023, 17:45

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 381867/2023

27/04/2023, 17:26

Protocolizada Petição 381867/2023 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 27/04/2023

27/04/2023, 17:24

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 369059/2023

24/04/2023, 22:01

Protocolizada Petição 369059/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/04/2023

24/04/2023, 21:47

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/04/2023

24/04/2023, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

20/04/2023, 19:07

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/04/2023

20/04/2023, 17:40

Conheço do agravo de ANDERSON BUENO PINHEIRO para não conhecer do Recurso Especial

20/04/2023, 17:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) (Relator) - pela SJD

13/12/2022, 15:17

Redistribuído por prevenção, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) - SEXTA TURMA

13/12/2022, 14:32

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

12/12/2022, 16:06

Remetidos os Autos (para atribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

12/12/2022, 15:54

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OLINDO MENEZES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO) (Relator)

27/04/2022, 06:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 341490/2022

26/04/2022, 23:01

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

26/04/2022, 22:58

Protocolizada Petição 341490/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 26/04/2022

26/04/2022, 22:58

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

18/04/2022, 08:33

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

18/04/2022, 08:33

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro OLINDO MENEZES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO) - SEXTA TURMA

18/04/2022, 08:03

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

12/04/2022, 12:21

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

12/04/2022, 12:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

24/02/2022, 10:52

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

24/02/2022, 10:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

16/02/2022, 18:34

-

•16/02/2022, 18:34