Execução de Título Extrajudicial 0001209-72.2012.8.16.0095 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0001209-72.2012.8.16.0095 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0001209-72.2012.8.16.0095. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IRATI 1ª VARA CÍVEL DE IRATI - PROJUDI Rua Pacifico Borges, 120 - Rio Bonito - Irati/PR - CEP: 84.503-449 - Fone: (42) 2104-3148 Autos nº. 0001209-72.2012.8.16.0095 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Títulos de Crédito Valor da Causa: R$4.896,65 Exequente(s): VALDECI SOUZA DE ALMEIDA Executado(s): Elio Jasnok 1. Trata-se, originalmente, de ação de execução de título extrajudicial ajuizada por VALDECI SOUZA DE ALMEIDA em desfavor de ELIO JASNOK. No mov. 1.9, páginas 1/2, as partes comunicaram a formalização de um acordo. O acordo foi homologado no mov. 1.9, página 05. O exequente requereu o cumprimento de sentença no mov. 1.11, páginas 01/02, informando a inadimplência do executado. O cumprimento de sentença foi deferido e processado no mov. 1.11, página 04. Nos movs. 6.1 e 16.1 foram certificadas alterações de domicílio do executado. No mov. 41.1 foi requerida, liminarmente, a penhora de veículos dados em garantia no acordo entabulado entre as partes. Na decisão de mov. 43.1, foi reputada válidas as intimações dirigidas aos movs. 6.1 e 16.1. A penhora requerida foi deferida. A expedição de bloqueio RENAJUD foi efetuada no mov. 49. No mov. 52.1, o exequente requereu a expedição de ofício ao credor fiduciário do veículo marca Gol, Placas AJE 0186, o qual havia sido dado em garantia pelo devedor. O requerimento foi deferido no mov. 54.1. A instituição financeira prestou informações no mov. 63.1. A exequente requereu, no mov. 66.1, o bloqueio de circulação do bem, assim como a apreensão deste. Na mesma oportunidade, requereu a penhora dos direitos incidentes. Na decisão de mov. 68.1 foi deferida apenas penhora dos direitos aquisitivos. O termo de penhora foi lavrado no mov. 69.1. No mov. 83.1, a instituição financeira prestou informações sobre o contrato existente com o executado. No mov. 86.1, este juízo determinou nova expedição de ofício ao credor fiduciário, ante as informações prestadas encontrarem-se desatualizadas. A instituição financeira prestou novas informações no mov. 94. No mov. 99.1, a parte exequente requereu, em sede liminar, a instituição de ordem de bloqueio de circulação do veículo, mediante expedição de ofício ao Detran-PR, bem como a expedição de ofício ao credor fiduciário. É o relatório. Decido. 2. Considerando que os direitos aquisitivos sobre o automóvel em tela já foram penhorados no mov. 68.1, e que tais direitos foram cedidos como garantia ao acordo entabulado entre as partes e homologado por este juízo (mov. 1.9, páginas 01/02 e 05), bem como já foi instituído bloqueio de transferência sobre o próprio bem (mov. 49.1), DEFIRO o requerimento formulado no mov. 68.1, determinando o bloqueio de circulação do veículo, dado em garantia fiduciária e cujo os direitos de aquisição restam penhorados no presente feito. 2.1. OFICIE-SE ao DETRAN-PR para a execução da ordem de bloqueio de circulação do veículo marca VOLKSWAGEN, modelo GOL 1.0, ano de fabricação: 2000, placa AJE0186 e chassi 9BWZZZ373YT13926, como requerido. 2.2. Sem prejuízo, PROMOVA-SE a referida restrição via RENAJUD. 2.2. OFICIE-SE novamente ao credor fiduciário, comunicando-o da presente decisão, como requerido. 3. Em seguida, INTIME-SE a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, requeira o que entender de direito. 4. Ao final, retornem conclusos. 5. Intimações e diligências necessárias. Irati, data de inserção no sistema. Luciana Gonçalves Nunes Juíza Substituta

14/02/2022, 00:00

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CONCLUSOS PARA DECISÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

INDEFERIDO O PEDIDO

CONCLUSOS PARA DECISÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INSS - VÍNCULOS TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIOS

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

Todas as movimentações(317)

legal

Todos os documentos(19)