Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0023385-58.2021.8.16.0021 - TJPR

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0023385-58.2021.8.16.0021 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

20/03/2023, 16:11

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

13/03/2023, 14:53

RECEBIDOS OS AUTOS

13/03/2023, 14:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

10/03/2023, 16:01

DECORRIDO PRAZO DE LUIZ ANTONIO GANDIN

17/02/2023, 00:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/02/2023, 11:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/01/2023, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/01/2023, 16:34

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

16/01/2023, 14:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RETORNO DA TURMA RECURSAL

12/01/2023, 17:12

RECEBIDOS OS AUTOS

09/01/2023, 13:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/02/2022, 14:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023385-58.2021.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 3º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Centro - Cascavel/PR - CEP: 85.801-900 - Fone: (45) 3392-5069 - Celular: (45) 3392-5119 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0023385-58.2021.8.16.0021 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Assunto Principal: Horas Extras Valor da Causa: R$30.000,00 Requerente(s): LUIZ ANTONIO GANDIN Requerido(s): Município de Cascavel/PR 1. Diante dos documentos juntados, defiro o pedido de assistência judiciária gratuita, nos termos do art. 98, do Código de Processo Civil, com a ressalva de que, quem faz afirmação falsa a respeito da necessidade do benefício pode ser condenado ao pagamento de até o décuplo das custas processuais (art. 100, parágrafo único, do CPC). 2. Recebo o recurso inominado interposto ao evento 31.1 somente no efeito devolutivo, nos termos do artigo 43 da Lei nº 9.099/95. 3. Tendo em vista que já foram apresentadas as contrarrazões, remetam-se os autos eletronicamente à Turma Recursal. Diligências necessárias. Cascavel, datado eletronicamente. OSVALDO ALVES DA SILVA Juiz de Direito Substituto

14/02/2022, 00:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

11/02/2022, 15:53

RECEBIDO O RECURSO SEM EFEITO SUSPENSIVO

10/02/2022, 19:01

Documentos

Outros

•16/01/2023, 14:40

Outros

•10/02/2022, 19:01

—

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

DECORRIDO PRAZO DE LUIZ ANTONIO GANDIN

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RETORNO DA TURMA RECURSAL

RECEBIDOS OS AUTOS

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

RECEBIDO O RECURSO SEM EFEITO SUSPENSIVO

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